A intensão do Governo do Paraná no polêmico Projeto de Lei (PL) que visa criar um Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Paraná (FDI/PR), com arrecadação por meio da taxação de produtos agropecuários, pretendido por Ratinho Junior (PSD) foi o tema de debates que encerrou o ano na Assembleia Legislativa.
A resistência de alguns deputados, como Tercílio Turini em nossa região representando os produtores do norte do Paraná, foi decisivo na retirada de pauta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda que temporariamente. O Governador queria aprovação em regime de urgência, mas cedeu frente a polêmica que gerou o intento pedindo ao líder da bancada, deputado Marcel Micheletto (PL), a retirada de pauta.
Em reunião em Londrina, na sede do Sindicato Rural, o deputado estadual reafirmou seu apoio aos produtores rurais, posicionando-se contra a proposta de criar um novo tributo para o agronegócio no Paraná. “Não é justo o agronegócio bancar a ideia do fundo estadual de infraestrutura. Não dá para aceitar mais impostos, taxas e contribuições”, ressaltou o deputado incentivando a importância da classe em manter a mobilização. O deputado também participou na Câmara de Londrina da audiência pública sobre o assunto e mais uma vez deixou claro com a presença da assessoria parlamentar que vai votar contra o projeto, se entrar na pauta da Assembleia Legislativa.
Deputado Tercílio Turini participou de reunião com agro produtores na Câmara Municipal de Londrina
Taxação do agronegócio
No projeto do Paraná, a proposta defendida pelo governador Ratinho Júnior, que foi reeleito em primeiro turno nas eleições, visa a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado (FDI-PR). Na prática, se aprovado pelos deputados estaduais, o projeto vai impor novas taxas sobre a comercialização de commodities.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Ratinho Júnior disse que projeto é destinado a financiar “o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense” para dar “maior competitividade aos estabelecimentos produtores, indispensável diante o avanço da integração dos mercados e, consequentemente, do acirramento concorrencial”.
Críticas do setor
O projeto foi fortemente criticado pelo setor produtivo do Paraná, responsável por 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Na avaliação da Aprosoja Paraná, o projeto é considerado uma “traição por parte de parte da classe política ao setor produtivo rural”.
Segundo a Associação, o agronegócio paranaense, incluindo entidades como a Aprosoja Paraná, “apoiaram em massa” a reeleição do governador Ratinho Júnior e da maioria dos deputados estaduais nas eleições de 2022, “em razão do compromisso desses candidatos com o desenvolvimento e com o crescimento do Estado”.
“Alertamos que criar impostos ou elevar taxas já existentes sobre setores vitais para a economia estadual vai inibir investimentos, reduzir a atividade produtiva e criar um efeito indesejado também sobre a indústria, comércio e serviços”, avaliou a Aprosoja Paraná.
Para a Aprosoja Brasil, “se enganam aqueles que pensam que esta proposta não causará impactos a toda a sociedade paranaense e brasileira”.
Em nota, a entidade lembra a Argentina, ‘que há décadas implantou taxações sobre exportações de produtos agropecuários, as retenciones, e o resultado foi a redução da atividade econômica, inflação, desabastecimento e empobrecimento da população’. Em comunicado enviado à imprensa, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) comemorou a retira do projeto da pauta.
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