CURITIBA _ O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT), mas ele ainda não foi cassado definitivamente.
Para que a perda do mandato seja de fato consolidada, o processo precisa passar por mais etapas internas antes da decisão final.
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O andamento do pedido de cassação segue regras específicas dentro do Legislativo paranaense:
- Recurso na CCJ: A defesa do deputado tem um prazo de cinco dias para recorrer junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar a legalidade jurídica do procedimento.
- Votação em Plenário: Se validado pela CCJ, o relatório vai a voto aberto de todos os parlamentares.
- Maioria Absoluta: A cassação definitiva só ocorre se receber o voto favorável de pelo menos 28 dos 54 deputados estaduais da casa.
O motivo da representação
O processo decorre de uma briga de rua ocorrida em novembro de 2025, no centro de Curitiba, envolvendo Renato Freitas e um manobrista. O parecer do relator do caso considerou que o episódio configurou quebra de decoro parlamentar. Cinco dos seis integrantes do colegiado votaram a favor da punição máxima, registrando-se apenas um voto contrário.
Foto Reprodução/Blog do Ismael/reprodução/rrss
Argumentos das partes
- A defesa e o deputado: Sustentam que Renato Freitas agiu em legítima defesa para proteger a si próprio e sua companheira grávida, alegando que o manobrista avançou com o carro na direção deles. Em pronunciamento, Freitas classificou a decisão como uma "perseguição política sistemática" e um "assassinato político fruto de racismo institucional". Ele também afirmou que recorrerá ao Poder Judiciário caso a decisão avance internamente.
- A acusação: Parlamentares e vereadores de oposição que assinaram as representações apontam que a conduta em via pública é incompatível com o decoro exigido pelo cargo e que o deputado acumula outros históricos de advertências e suspensões regimentais dentro da instituição.
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Hatsue Kajihara
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