A Câmara Municipal de Ibiporã tornou-se palco de um intenso debate institucional após a recepção de um protocolo, encaminhado por cidadãos, que solicita o afastamento cautelar do prefeito José Maria Ferreira (PSD) e do presidente do Legislativo, vereador Rafael Eik Ferreira (PSD). Ambos são alvo de denúncias apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), envolvendo supostos atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O tema foi levado à tribuna pelo vereador Hugo Furrier, que defendeu a necessidade de a Casa de Leis oferecer uma resposta clara à sociedade. Segundo o parlamentar, a repercussão do caso exige que o Legislativo não se omita, buscando formas de lidar com a situação dentro de suas prerrogativas.
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"É fundamental que esta Casa discuta formas de dar uma resposta institucional diante da gravidade e da repercussão do assunto", afirmou Furrier. O vereador ressaltou que, embora o processo exija cautela, a transparência e a apuração responsável são pilares indispensáveis para manter a confiança pública nas instituições.
O Impasse do Sigilo
O debate em plenário, no entanto, foi permeado por uma complexidade jurídica: o processo em questão tramita sob segredo de justiça. Outros parlamentares como Dieguinho da Furgões (PSD) e Professor Abreu (Republicanos) membros da bancada de apoio ao executivo manifestaram preocupação quanto aos limites legais de atuação da Câmara, pontuando que o acesso restrito às provas e aos autos pode dificultar a tramitação de processos administrativos internos sem ferir decisões judiciais.
Enquanto uma ala defende o rito imediato de apuração legislativa, outros vereadores ponderam que qualquer medida drástica, como o afastamento, deve ser fundamentada para evitar nulidades jurídicas futuras, respeitando o devido processo legal. O presidente da Casa, Rafael Eik Ferreira (PSD) um dos protagonistas na denúncia também se manifestou sobre o protocolo mencionado em plenário, reforçando que a Câmara deve atuar nos momentos e pelos meios legalmente cabíveis.
Contexto das Denúncias
As investigações conduzidas pelo MP-PR e pelo GAECO apuram indícios de irregularidades que teriam levado ao enriquecimento ilícito e à prática de improbidade pelos chefes dos dois poderes municipais. Até o momento, as defesas dos citados mantêm a postura de aguardar o desenrolar das etapas judiciais, reforçando a presunção de inocência e a natureza sigilosa das investigações.
A Mesa Diretora da Câmara ainda não formalizou quais serão os próximos passos em relação ao documento protocolado pelos cidadãos Emerson Petriv, o Boca Aberta e Alincson Pé Vermelho. A expectativa é que as comissões permanentes da Casa analisem a viabilidade jurídica do pedido nos próximos dias.
Manifestação
Dentre as partes envolvidas na denúncia, apenas o empresário Tiago Eik Paloco, atendeu a imprensa e apresentou documentação satisfatória, sobre a transação imobiliária que envolveu sua empresa, e justificando a legalidade da negociação. Os demais citados ainda não se manifestaram.
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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