Vereadores manifestam-se contrários ao corte na lista de medicação na Assistência Social
A decisão do prefeito José Maria Ferreira em cortar 88 títulos de medicamentos destinados a idosos e a famílias em vulnerabilidade social anunciados pela Secretaria de Saúde Leiliane de Jesus Villar, foi recebida por indignação na reunião do Conselho Municipal de Saúde. Pelo menos três vereadores já se posicionaram contra a decisão autoritária e unilateral do prefeito. São eles, Gilson Mensato, Dieguinho da Furgões e Rafael da Farmácia. Em nota, o presidente da Comissão de Saúde na Câmara Municipal, Gilson Mensato, informou acompanhou todas as reuniões do Conselho, e não apenas a última como havíamos informado. Disse também que já esteve em reunião com o prefeito José Maria e expôs sua posição, pedindo ao mesmo que revisse sua decisão e garantisse a distribuição gratuita dos remédios. Tanto Mensato, como Dieguinho da Furgões disseram estar dispostos a denunciar a medida ao Ministério Público e entrar na Justiça contra a decisão do prefeito, caso não volte atrás. Mensato informou também que esteve reunido com a Secretária de Saúde e o diretor da UPA, cobrando melhor atendimento à população.
“ Não vou permitir este absurdo, a situação da saúde na cidade está péssima. Esta secretária de saúde está destruindo o que foi feito. É autoritária, chega mandar médico calar a boca em reunião. Difícil a situação dos profissionais”, reclama o vereador. As colocações feitas pelo vereador, explica porque não para nenhum médico na direção da UPA.
A distribuição de medicação pelo serviço de assistência social dos municípios foi instituído em 19 de setembro de 1990 quando regulamentado pela Lei 8080, dois anos depois de revista a Constituição Federal. De lá para cá, o fornecimento de medicação passou a ser um “direito fundamental prestacional” que exige cumprimento pelo gestor do poder público municipal. Portanto, é Lei. E Lei não é para ser discutida, é para ser cumprida sob o risco de prevaricação no cargo, o que denota improbidade administrativa. Tal fato pode levar a Câmara inclusive, a abrir uma Comissão Processante contra o chefe do executivo.
Para o vereador Rafael da Farmácia, membro da Comissão de Saúde, “a atitude foi feita de forma arbitrária sem consulta aos profissionais de saúde, que são os responsáveis pelas prescrições. O ato compromete significativamente o tratamento medicamentoso, pois diminui as opções de fármacos e traz a necessidade de compra de medicamentos, por parte dos pacientes. Muitos destes vão a Câmara diariamente em busca de apoio dos vereadores para comprar sua medicação”, observou.
Nota da Redação: “Entendemos a situação de crise que vivemos, as dificuldades que encontramos nas áreas financeiras, gestão, e ainda por cima política. Sabemos que devido a crise, escolhas estão sendo feitas, e muitas outras ainda estarão por vir. E tais medidas do executivo atingem diretamente os mais necessitados. Isto tudo acontece por escolhas erradas. Votar errado é como saltar de um avião sem paraquedas. Não tem volta, você cai, não tem para quem pedir socorro. Aquele que vendeu seu voto por R$ 100 reais, hoje chora porque não encontra remédios de graça. A vida é feita de escolhas. A população só começou a colher, aquilo que plantou. E quem se vende, não vale o que recebe!
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