O "Milagre da Saúde" em Apucarana e o silêncio dos prefeitos no norte do Paraná

A centralização de recursos milionários no Hospital Torao Tokuda, em Apucarana, expõe o controverso uso político do programa Opera Paraná sob a gestão Ratinho Júnior. Enquanto hospitais filantrópicos de longa data no norte do estado — como as Santas Casas de Londrina e Maringá, além de hospitais regionais de Ibiporã e Rolândia — operam no limite financeiro, o governo estadual destinou um robusto contrato de R$ 14,4 milhões para a compra de cirurgias eletivas de uma única estrutura ligada ao reduto político do ex-secretário de Saúde, Carlos Alberto Gebrin Preto (Beto Preto).

Nossa posição de questionamento, sempre foi levar ao nossos leitores a luz da reflexão com base em informações acolhidas no meio jornalístico, pesquisas e à Justiça, como o Ministério Público do Paraná, Gepatria e Gaeco por exemplo, que mantém atuação impecável e de orgulho em nosso Estado. E há assuntos que não podemos deixar de questionar, ou empurrar numa gaveta, fechar e jogar a chave fora como é de costume de alguns prefeitos quando seus interesses políticos estão acima do interesse público. A escolha de um hospital praticamente falido em Apucarana, levanta duras suspeitas de favorecimento regional, contrariando o princípio de descentralização do SUS.

A Sombra do Padrinho Político e o “Dono da Casa”

A destinação de verbas ganha contornos de favorecimento político explícito ao observar a trajetória de Beto Preto, ex-secretário de Saúde do Paraná e ex-prefeito de Apucarana. O Hospital Torao Tokuda (conhecido como Hospital da ACEA), administrado pelo Instituto Santa Clara, esteve inativo por 17 anos para procedimentos cirúrgicos.

Curiosamente, recuperou sua capacidade operacional após um investimento repentino de R$ 12 milhões pelo próprio Instituto Santa Clara para adequação estrutural, garantindo imediatamente o contrato milionário com o Estado. A transição rápida de um prédio ocioso para um polo centralizador do programa Opera Paraná — amplamente celebrado pelo próprio deputado federal nas redes sociais — levanta questionamentos urgentes sobre se o plano de saúde pública foi desenhado para atender à população ou para inflar o capital político do aliado do governador? Será que aqui caberia perfeitamente, no mínimo um questionamento da Promotoria Pública?

Centralização supostamente Arbitrária vs. Descentralização do SUS
O redirecionamento do fluxo de pacientes de toda a macrorregião para Apucarana sabota a própria logística de atendimento humanizado. Cidades vizinhas perdem a chance de fortalecer seus próprios hospitais filantrópicos em prejuízo aos pacientes. Moradores de cidades como nossa Ibiporã e Rolândia são submetidos a deslocamentos desnecessários para cirurgias que poderiam ocorrer em seus próprios municípios, se a verba fosse pulverizada de forma justa.

O silêncio de José Maria Ferreira e demais prefeitos da região

O consentimento político de prefeitos da região norte e isto inclui o prefeito de Ibiporã, veterano na política e sabedor da necessidade de investimentos no Hospital Cristo Rei, fecha os olhos ao "parceiro governador" quanto a explicita dependência de verbas estaduais, silenciando críticas em troca de vagas pontuais nas filas de cirurgias. Num universo de 22 municípios na região da Amepar, somadas a mais 26 na região da Região Metropolitana de Maringá (FMM), não é de se estranhar que ninguém se manifesta sobre tão importante assunto?

A opção por reestruturar uma unidade do zero em Apucarana ignora a infraestrutura de alta complexidade já consolidada e historicamente subfinanciada das Santas Casas de Londrina e Maringá.

Tabela Diferenciada: Privilégio ou Ralo de Dinheiro Público?

O ponto mais crítico da situação recai sobre o repasse de recursos por meio de tabelas de procedimentos diferenciadas (valores complementares superiores à tabela básica do SUS). O governo estadual justifica o aporte como incentivo financeiro para acelerar a redução de filas, contudo, a concessão desses valores de forma concentrada a um parceiro privado recém-chegado não estaria provocando uma distorção de mercado?

Enquanto hospitais filantrópicos tradicionais sobrevivem de doações e repasses municipais defasados, a estrutura sob o guarda-chuva do Instituto Santa Clara em Apucarana opera com fôlego financeiro artificialmente inflado pelo Estado. Sem supostas auditorias transparentes e independentes sobre o custo-benefício dessa centralização, a parceria público-privada porventura não assumiria a imagem de um duto preferencial de recursos públicos voltado a blindar um reduto eleitoral?

Dados de Produção Cirúrgica (Hospital Torao Tokuda vs. Região no DATASUS)

A análise das bases de dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/DATASUS) aponta um contraste marcante entre o modelo do Hospital Torao Tokuda e as Santas Casas tradicionais da região:

O “Fenômeno” Torao Tokuda:

O hospital operava com capacidade cirúrgica zerada há 17 anos. No entanto, após a contratualização pelo Estado via Instituto Santa Clara, os dados de produção indicam um salto drástico para 2.300 cirurgias eletivas realizadas nos primeiros 12 meses, com projeções institucionais de fechar com cerca de 4.500 procedimentos anuais.

A Concentração do Fluxo:

Desse montante cirúrgico, apenas 1.279 cirurgias atenderam pacientes da própria cidade de Apucarana. O restante da produção consumiu cotas da macrorregião norte, confirmando o papel centralizador e a atração de fluxos para o município.

O Perfil da Produção:

Enquanto hospitais filantrópicos tradicionais (como as Santas Casas de Londrina e Maringá) dividem sua produção de média e alta complexidade com atendimentos de urgência/emergência e pronto-socorro de porta aberta (gerando alto custo fixo e déficit crônico), a produção do Torao Tokuda no DATASUS concentra-se puramente em cirurgias eletivas de mutirão (com ênfase em ortopedia/joelho e oftalmologia). Esse perfil “limpo” (somente eletivas agendadas) maximiza o faturamento hospitalar por meio dos incentivos de tabelas complementares do programa Opera Paraná.

Origem Jurídica e Histórico do Instituto Santa Clara

O Instituto Santa Clara (inscrito sob a natureza de Organização Social / Entidade Filantrópica) não iniciou sua relação com o poder público em Apucarana. Seu histórico revela uma expansão agressiva em contratos de gestão no Paraná, impulsionada justamente durante o período de Beto Preto e seus sucessores na Secretaria de Estado da Saúde (SESA):

[Origem: Gestão de Unidades Menores]
│
▼
[Contratos de Retaguarda Clínica e Pronto Atendimento (Ex: Curitiba/Menino Deus)]
│
▼
[Assunção do Hospital Torao Tokuda (Apucarana) - Parceria com a ACEA]
│
▼
[Expansão para Cogestão Assistencial em Hospitais Regionais (Ex: FUNEAS)]

Modus Operandi de Expansão:

A entidade atua assumindo estruturas físicas já existentes pertencentes a terceiros (como o prédio da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana - ACEA). O Instituto entra com o aporte de adequação e gestão de pessoal, enquanto o Estado injeta os contratos de custeio via Opera Paraná.

Diversificação de Contratos:

Os tentáculos jurídicos da entidade na SESA vão além de Apucarana. Atas oficiais registram o Instituto Santa Clara gerenciando leitos de retaguarda clínica no Hospital Menino Deus, em Curitiba, e lideranças ligadas aos seus modelos operacionais avançando para contratos de gestão assistencial junto à Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (FUNEAS) em Hospitais Regionais.

Rito de Aprovação: Conselho Estadual de Saúde (CES/PR) e CIB/PR

Diferente do que preconiza o controle social do SUS, onde grandes aportes e investimentos devem passar por amplo debate prévio nas plenárias do Conselho Estadual de Saúde (CES/PR) para avaliar a descentralização, o repasse milionário seguiu trilhas burocráticas mais diretas:

O Atalho das Deliberações Ad Referendum:

O volume de recursos e as habilitações de leitos/serviços envolvendo o Instituto Santa Clara e a SESA historicamente tramitam com frequência por meio de Deliberações Ad Referendum na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PR). Esse mecanismo permite que a mesa diretora e a SESA assinem o ato e liberem o recurso/vínculo antes que o colegiado pleno vote o mérito, restando aos conselheiros apenas homologar o fato consumido.

Aprovação em Bloco:

Nas plenárias do CES/PR, o repasse a Apucarana não foi destacado como uma votação isolada sobre a moralidade da escolha geográfica. O montante foi embutido e aprovado dentro do pacote macro do Relatório Anual de Gestão (RAG) e das fatias globais destinadas ao programa Opera Paraná. Essa estratégia de “blindagem orçamentária” dilui o foco político da denúncia em meio a bilhões de reais auditados em nível estadual, dificultando a contestação por parte de conselheiros de saúde ligados a Londrina ou Maringá.

Tabela Comparativa de Custos e Modelos Operacionais

A tabela abaixo simula o modelo de distorção financeira gerado pelo uso de incentivos estaduais complementares acumulados pelo Hospital Torao Tokuda, confrontando-o com o sufocamento financeiro enfrentado pela Santa Casa de Londrina:

Critério de Análise	Hospital Torao Tokuda (Apucarana / Inst. Santa Clara)	Santa Casa de Londrina (Polo Regional Consolidado)
Remuneração do Procedimento	Tabela SUS + Incentivo Estadual (Opera PR) (Recebe valores inflados por bônus de produção)	Tabela SUS Básica + Incentivo Parcial (Sujeito a tetos orçamentários rígidos)
Perfil da Demanda Atendida	100% Eletivas Limpas (Agenda fechada, sem interrupções por urgências)	Mista (Eletiva + Porta Aberta de Urgência) (Alto custo de UTI, trauma e plantões)
Origem do Financiamento Operacional	Contratos robustos com o Estado do Paraná.	Contratos de teto fixo, doações e repasses municipais defasados.
Custo Real de Estrutura por Cirurgia	Baixo (Foca em mutirões de média complexidade de alto giro)	Altíssimo (Mantém retaguarda complexa de alta morbidade)
Logística de Deslocamento	Captura pacientes da região e exige transporte municipal.	Atendimento regional descentralizado e natural.
Impacto do Modelo no SUS	Concentra o recurso em uma "ilha" de faturamento garantido.	Dilui o recurso na manutenção de um pronto-socorro deficitário.

Pedido de informações para esclarecimento público

Diante do que foi exposto, e para esclarecimento da população de nossa região, esta redação está enviando com cópias para o Ministério Público do Paraná, Pedido de Acesso à Informação (LAI) — Direcionado à SESA/PR. ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) – Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR), Cópia Integral de Instrumentos Conveniais e Contratuais, com fulcro na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto Estadual nº 10.285/2014. De que maneira o controle social foi respeitado na aprovação desse montante específico, haja vista que a tramitação do repasse ocorreu de forma célere e em bloco na CIB/PR por meio de deliberações ad referendum?

Diante do investimento de R$ 12 milhões alegado pelo administrador privado para a readequação do prédio da ACEA, houve auditoria ou fiscalização estatal sobre a origem desse capital e o real custo-benefício gerado ao erário estadual com essa parceria público-privada?