A conduta dos vereadores de Ibiporã pode ser legal, perfeita e desejada. Mas está longe da realidade numa situação de crise. Até porque o aumento previsto de subsídios a vereadores é questionável. Em muitos países do mundo, quem cumpre esse papel não é nem remunerado. Logo não faz muito sentido a decisão de aumentarem os próprios salários, mesmo que para a nova legislatura.
Este efeito dado à repercussão negativa nas redes sociais junto à população pode garantir aos vereadores de primeira viagem, uma estadia única no legislativo. Podemos ter nesta gestão, vereador de um mandato só. Não vemos nenhum deles propor fim de reeleição, ou propor um salário mínimo como subsídio. Todos almejam aumento, com raras exceções.
Ora, se o trabalhador comum se sujeira a no mínimo 40 horas semanais por esta cifra, (salário mínimo) porque não o legislador por 4 dias de trabalho ao mês, já somados às horas as reuniões de comissões e sessões extraordinárias? Estamos com um PIB negativo, faltando dinheiro para saúde, educação e outras necessidades essenciais. É uma sugestão razoável. Até porque vereador não tem dedicação exclusiva, tem sessão uma vez por semana mas é perfeitamente possível conciliar com outras funções, como o vereador Victor Carreri, por exemplo que dá plantões na saúde. E outros que são profissionais liberais ou estão na iniciativa privada como o vereador Rafael da Farmácia que toca um modesto comércio.
As Câmaras não são obrigadas a reajustar os valores. Ao contrário, a lei só estabelece um teto para esse reajuste, que deve ser de até 75% do que ganham os deputados estaduais. O teto válido para cidades com mais de 500 mil habitantes como é o caso de Londrina, é hoje de R$ 18.991,68. Se consideramos a densidade populacional nestes termos e proporções, Ibiporã que tem 10% da população de Londrina, deveria pagar aos seus vereadores a mesma média. Ou seja, cerca de R$ 1.890,00 de salário.
O que se vê em cinco capitais no Brasil, os vereadores já ganham ou vão passar a ganhar salários próximos ao teto estabelecido pela Constituição. Uma vergonha! O valor do subsídio pago aos vereadores é regulado pelo artigo 29 da Constituição Federal, segundo o qual o valor deve ser fixado pelas Câmaras municipais "em cada legislatura para a subsequente". Ou seja, os vereadores são proibidos de aumentar os próprios salários. O ajuste só pode ser feito para aqueles que ocuparão as cadeiras da Câmara no próximo mandato. E, de fato é o que está ocorrendo.
O que se questiona é o momento inoportuno, diante de um futuro incerto e sem nenhum estudo de impacto financeiro nas contas públicas. Ao mesmo tempo em que só permite aumentos de salários para a legislatura seguinte, a Constituição também dá a detentores de mandatos eletivos o direito a uma "revisão geral anual" de seus salários. Em Fortaleza, por exemplo, os vereadores aprovaram uma reposição salarial de 10,67% em março. Em Teresina, houve reajuste de 10,36% neste ano. Já houve casos em que os vereadores argumentaram que o valor proposto era correção e não aumento, mas a alteração no valor acabou sendo considerada inconstitucional.
Esta é a justificativa que estão dando para garantir o aumento de salário aos assessores da Casa e até o momento ninguém julgou inconstitucional. Subsídios foram instituído pela Constituição de 1988 para que os salários tenham um teto e para que outros valores não sejam somados a ele, como gratificações, adicionais e abonos. Foi introduzido na Constituição para evitar penduricalhos, mas aqui e acolá vemos tentativas de burla. Apesar da existência do teto, os vereadores de maneira geral, administram outros recursos. Salvo raríssimos municípios.
Exemplos em algumas capitais
Em São Paulo, a verba de gabinete disponível dinheiro para pagar assessores é de R$ 143.563,67 para a contratação de até 17 pessoas. Já no Rio, os vereadores têm à disposição R$ 99.260,27 para distribuir entre até 20 ocupantes de cargos comissionados. Em Belo Horizonte, a verba de gabinete chega a R$ 59.461,25, para até 18 servidores. Em Goiânia, estes recursos são de R$ 51.760,21, com direito a até 12 assessores. Em Vitória, onde os vereadores ganham o menor salário entre as capitais, a verba de gabinete soma R$ 34.209,83.
Até este ano, os parlamentares podiam usar esse dinheiro para contratar 20 assessores. Já em Maceió, a verba de gabinete é de R$ 10.500, enquanto em Boa Vista o valor é de R$ 10 mil. Vale lembrar que acerca de 15 anos, Ibiporã tinha apenas um assessor de gabinete para todos os 11 vereadores, (secretário), um jornalista, um diretor e dois funcionários administrativos.
Hoje tem apenas 9 vereadores e quase cinco vezes o número de funcionários. E uma Câmara em sua maioria omissa, que faz vergonha aos legisladores que já passaram por essa Casa defendendo em primeiro lugar os interesses da população e não os intentos do Executivo. Os projetos para votação em pauta na sessão extraordinária e em horário impossível da população participar, é apenas um exemplo. A população é a última a saber e a primeira a pagar o pato. Ou melhor, as despesas que estão por vir. A história e documentos falam por sí.
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