A Promotoria de Meio Ambiente, que responde pelo município de Três Barras, no Oeste do Paraná deu exemplo de como a Justiça deve ter participação nos problemas dos municípios e na indiferença do poder público municipal. Através de uma Ação Civil Pública, obrigou o prefeito a sair do comodismo e construir um canil municipal com Centro de Zoonoses com capacidade para internação de pelo menos 40 animais. E lá não teve vereador que se elegeu levantando a bandeira da acuidade animal, e passou mandato em branco.
A prefeitura utilizou um dos terrenos do município que estava em estado de abandono e cumpriu a determinação da Justiça inaugurando o Canil Municipal no último dia 25 de janeiro, quinta feira passada. A construção do canil foi feita após intervenção do MPPR, por meio da Promotoria de Justiça de Catanduvas, sede da comarca, com o objetivo de estimular o controle de zoonoses. Inicialmente, a Promotoria emitiu uma recomendação administrativa, que não foi atendida, razão pela qual foi ajuizada em seguida uma ação civil pública. O Judiciário atendeu os pedidos do MPPR na ação e determinou a construção do local – liminarmente, fixou uma multa diária de R$ 700 (até o montante máximo de R$ 750 mil) caso o canil não fosse construído no prazo estabelecido. Parabéns a Justiça de lá.
Os cães assim como em Ibiporã estavam abandonados, pelas ruas da cidade e até mesmo locais inadequados "acumuladores de cães" em propriedade rural e foram retirados e acompanhados até o novo canil pela equipe local da Vigilância Sanitária, servidores públicos, vereadoras, membros da Associação de Proteção aos Animais e agentes da Polícia Militar. Os animais recolhidos serão castrados e passarão por avaliação veterinária, recebendo todos os cuidados necessários. Processo número 0001352-68.2023.8.16.0065. Em tempo, vale lembrar que em Ibiporã não só cães andam pelas ruas da cidade. Mas também cavalos e esta manhã até mesmo gado foi registrado passeando tranquilamente pelas ruas da cidade. Afinal, quando é que o prefeito vai atender a promessa feita a sua aliada que comanda a Câmara Municipal?
Foto: internauta/Redes Sociais
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