Depois de enviar ofícios a 63 municípios paranaenses pedindo a manutenção do transporte público regular e a gratuidade, no caso dos que já disponibilizavam o serviço, a Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos do Estado do Paraná, enviou, na tarde desta sexta-feira (21), solicitação similar ao Governo do Estado. O objetivo é facilitar e garantir a gratuidade no transporte público intermunicipal, para acesso ao local de votação e retorno ao domicílio, entre os dias 29 e 31 de outubro, no 2º Turno da Eleições.
De acordo com a defensora regional de Direitos Humanos, Rita Oliveira, uma das razões para o alto índice de abstenções no 1º turno no Estado, 19,5%, “pode estar também atrelada à dificuldade de acesso às zonas eleitorais no contexto da comum interação populacional na região metropolitana e, consequentemente, eventual dificuldade no acesso ao transporte público intermunicipal fragiliza as condições de exercício do direito ao voto”, pontua.
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Assim como na orientação aos municípios, a DPU pede que o Estado observe a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a interrupção da gratuidade nos municípios que já ofereciam o serviço aos domingos ou no dia das eleições. Na ocasião, a Corte determinou ainda que o transporte público seja mantido em níveis normais no 2º turno. A decisão do ministro foi confirmada pelo plenário do STF, que autorizou prefeituras e empresas concessionárias de todo o país a oferecerem transporte público gratuito no dia 30 de outubro.
FONTE/CRÉDITOS: Defensoria Pública da União (DPU)
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