Dos 399 municípios do Paraná, 18 tiveram registro de apenas uma candidatura ao Executivo municipal. Lei permite que, nesses casos, candidato seja eleito mesmo se receber só o voto dele mesmo. Paraná tem 18 cidades com candidaturas únicas . Em 18 das 399 cidades do Paraná há apenas uma candidatura disputando a prefeitura nas eleições de 2024. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O estado concentra 8,4% das cidades brasileiras com candidatura única no pleito municipal. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que, na corrida eleitoral deste ano, há 214 municípios no Brasil nessas condições - o número dobrou desde 2020, quando havia 107 municípios brasileiros com um só candidato registrado.
O doutor em Ciência Política Emerson Cervi, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), avalia que a corrida eleitoral em cidades com uma candidatura não pode ser chamada de eleição, mas, sim, uma “confirmação do nome apenas”. “Os partidos se reuniram e naquele distrito eleitoral decidiram que ia ter um partido só. É um grande número de partidos presentes na coligação apoiando o candidato único. Então, independentemente do número de votos que esse candidato tiver, a não ser que a Justiça Eleitoral anule [a eleição] por diferentes motivos, ele será eleito”, destaca. A eleição para cargos do Executivo, como prefeito, governador e presidente, segue o sistema eleitoral majoritário. Isso significa que é eleito o candidato com a maioria dos votos válidos. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, o candidato precisa conquistar a maioria absoluta dos votos para ser eleito, ou seja, mais de 50%. Nos municípios com menos de 200 mil habitantes, basta a maioria simples e quem tiver mais votos vence, sem previsão de haver segundo turno. Ou seja, basta um voto para que o candidato seja eleito, podendo esse voto ser inclusive dele mesmo.
Todas as cidades do Paraná com candidatura única na disputa à prefeitura têm menos de 24 mil habitantes. Dentre elas, a maior em número de habitantes é Loanda, com 23.225, e a menor Esperança Nova, com 1.849, ambas no noroeste do estado. Das 18 cidades com candidaturas únicas no Paraná, 16 têm menos de 15 mil habitantes. Além disso, 15 desses municípios têm menos de 10 mil eleitores aptos a votar, segundo dados do TRE-PR de julho de 2024.
O cientista político Emerson Cervi afirma que metade dos municípios brasileiros têm até 10 mil eleitores, e o Paraná não foge disso”. Segundo o pesquisador, 370 dos 399 municípios do Paraná têm menos de 20 mil eleitores, o que favorece também o baixo número de candidatos. Cervi cita que o Paraná compreende apenas 5% do eleitorado brasileiro, mas abrange quase 10% das cidades do Brasil com um único candidato. O fenômeno, segundo ele, não é exclusivo deste pleito.
“Na eleição de 2020 e de 2016, o Paraná também apresentava um número que passava de uma dezena de municípios com candidatura única. Este ano deu um salto. Então, sempre ficava entre 9 e 10 [municípios] e, neste ano, a gente está indo para 18”, afirma.
Como evitar candidaturas únicas?
Atualmente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Paraná conta com 11,44 milhões de habitantes sendo menos de 9 milhões aptos a votar no estado. Para o cientista político, apesar do eleitorado paranaense ser composto por aproximadamente 80% da população, “o cidadão comum não se envolve nos períodos anteriores à eleição e muitas vezes essas candidaturas únicas são o resultado de discussões que antecedem o período das convenções eleitorais”. Os casos de candidaturas únicas também são reflexo da organização partidária nos estados. Segundo o especialista, dos 29 partidos registrados no Brasil, nem todos têm diretórios municipais em todas as cidades. “Quando o município tem poucos partidos com o órgão municipal instalado, ele não pode apresentar o partido que não tem o órgão naquele município, ele não pode apresentar candidato”, explica.
Entre os caminhos de médio a longo prazo para evitar as candidaturas únicas, o pesquisador acredita ser necessária uma organização partidária anterior à corrida eleitoral, com maior envolvimento da sociedade. “Para que ela defenda a existência de mais de uma candidatura. Caso contrário, se deixar na mão da elite política, eles vão preferir sempre entrar em acordo para lançar uma candidatura única”, conclui.
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