Longe de ser um debate puramente técnico sobre justiça fiscal e ordenamento urbano, a votação do novo Código Tributário pela Câmara Municipal de Ibiporã escancarou como leis estruturais, que afetam o bolso do cidadão por décadas, são manobradas como ferramentas de palanque e conveniência política. A linha de defesa da base aliada do prefeito José Maria Ferreira (PSD) buscou amparo no tecnicismo legal.
O vereador Ilseu Zapelini (PSD), atuando como porta-voz do consenso das comissões permanentes, defendeu que o texto final representa um “ponto de equilíbrio” dentro dos parâmetros legais. Segundo o parlamentar, a intenção original de congelar a alíquota em 4% esbarrou nas exigências do Estatuto da Cidade.
A legislação federal impõe a aplicação do IPTU progressivo no tempo para imóveis subutilizados ou não edificados. Para justificar o meio-termo, Zapelini argumentou: A gradação reduzida (entre 4% e 5%) preserva o instrumento regulatório. A medida evita a aplicação imediata do patamar máximo originalmente previsto. O desenho fiscal buscou suavizar o impacto técnico obrigatório.
A Oposição: O Farol contra o Rolo Compressor
Se a justificativa oficial tenta desenhar uma comissão zelosa e moderada, os bastidores do plenário mostram outra realidade. A oposição denuncia o ritmo de “rolo compressor” imposto para chancelar a matéria a toque de caixa. Na tribuna, o vereador Hugo Furrier despontou como o principal contraponto crítico a essa articulação, denunciando o que classificou como “emendas populistas” costuradas sob medida.
Não precisa ser um expert em legislação para enxergar que dispositivos tributários complexos foram desfigurados para servir de panfleto e promessa de alívio fiscal imediato de olho nas urnas. Podemos chamar de "Irresponsabilidade Orçamentária". A concessão de benesses casuísticas coloca em risco o futuro econômico e a arrecadação sustentável do município. O falso pragmatismo de hoje gera uma fatura fiscal severa que o cidadão de Ibiporã terá de pagar assim que o período eleitoral terminar.
Já a inclusão do posicionamento do vereador Professor Abreu (Republicanos) adiciona um contraponto de peso ao cenário, trazendo o argumento da legitimidade institucional e da urgência histórica para tentar blindar o projeto das acusações de oportunismo.
Há que se ressaltar que base aliada do prefeito e as lideranças das comissões montaram uma linha de defesa baseada no rigor técnico e no amplo consenso institucional. O vereador Professor Abreu reforçou esse front, rebatendo as críticas de que o texto teria sido atropelado.
Segundo o parlamentar, a matéria passou por um amplo e rigoroso rito de debates internos, envolvendo diretamente articulação pluripartidária com reuniões conjuntas entre vereadores de diferentes blocos. Sem falar no alinhamento executivo com a participação direta do prefeito, secretários municipais e das equipes técnicas que formularam a proposta original atendendo os interesses do alcaide.
O que se percebe nesta trama foi a busca para "moderação de danos". Um esforço deliberado da Câmara para “esvaziar” os pontos mais sensíveis e polêmicos, blindando o contribuinte de excessos. Para o Professor Abreu, o novo código não é um remendo eleitoreiro, mas uma mudança estrutural inadiável, vinda para substituir uma legislação arcaica que há anos carecia de uma revisão ampla e corajosa.
O debate ganhou novos contornos socioeconômicos com a intervenção do vereador Professor Mohamed, que trouxe à tona o fantasma da especulação imobiliária, gerando um embate direto e ideológico com o vereador Hugo Furrier sobre o impacto social da nova lei.
A votação escancarou como leis estruturais, que afetam o bolso do cidadão por décadas, correm o risco de ser manobradas como ferramentas de conveniência política e marketing institucional na véspera das urnas. Complementando a tese da função social da propriedade, o vereador Professor Mohamed defendeu categoricamente a manutenção do IPTU progressivo.
O parlamentar jogou luz sobre um problema crônico do município: terrenos de alto valor de mercado mantidos vazios por anos, sem uso ou edificação, servindo apenas à retenção especulativa. Para Mohamed, a alíquota final calibrada entre 4% e 5% ficou em um patamar “aceitável”, embora tenha admitido, de forma realista, a complexidade técnica do município em separar o verdadeiro especulador do pequeno proprietário que simplesmente não tem dinheiro para construir.
Se a justificativa oficial tenta desenhar uma simbiose perfeita entre progresso urbano e moderação fiscal, Hugo Furrier (MDB) enxerga armadilhas perigosas escondidas nas entrelinhas do texto aprovado. Em um aparte contundente ao Professor Mohamed, o vereador subiu o tom e expôs o efeito colateral mais perverso da medida: a sufocação do pequeno proprietário.
Furrier argumentou que, ao punir indistintamente quem não edifica, o município pode asfixiar financeiramente as famílias de menor poder aquisitivo, forçando-as a vender seus terrenos a preço de banana para grupos econômicos como a holding criada pelos filhos do prefeito para especulação imobiliária milionária como denunciou o GAECO e a Promotoria à Justiça.
Em vez de combater a especulação, o instrumento tributário poderia, paradoxalmente, acelerar a concentração de terras urbanas nas mãos dos empresários e comerciantes mais ricos da cidade. A tentativa de equilibrar as exigências duras do Estatuto da Cidade com discursos de “moderação” e “função social” soa menos como prudência legislativa e mais como blindagem contra o desgaste político que causará ao pretenso candidato, filho do prefeito investigado pelo GAECO.
Ao admitir que a prefeitura terá dificuldade para diferenciar o especulador do cidadão sem recursos, a base aliada confessa que aprovou um mecanismo que pode cometer graves injustiças sociais. Que os cidadãos de Ibiporã atentem para isso e reflitam na hora de votar.
Conclusão: A Moeda de Troca Fiscal
A tentativa de equilibrar a obrigatoriedade do Estatuto da Cidade com uma “gradação reduzida” soa menos como prudência legislativa e mais como blindagem política contra o desgaste eleitoral. Ao transformar o código fiscal em arena de barganha populista, a maioria da Câmara de Ibiporã tratou a responsabilidade fiscal como secundária. O cidadão precisa enxergar além do discurso moderado da comissão e perceber que, na matemática politiqueira, o alívio temporário de hoje costuma custar o triplo amanhã.
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