A falta de apoio do poder público é um problema que põe por terra literalmente, muitas iniciativas de pessoas bem intencionadas em contribuir com a causa social, sem ganhar nada em troca. Nem vamos comentar por hora, a questão animal com as Ongs de cães e gatos. Vamos falar de pessoas.
Em novembro de 1999, no Distrito de Taquara do Reino, foi instituída a Associação de Moradores da Vila Rural, chamada de Amovila. A sua atividade principal era a defesa de direitos sociais daquela comunidade, que a princípio, tornou-se com seu povoamento, a menina dos olhos de candidatos a vereadores. Mas no fundo, com o passar do tempo, o que se percebia é que a única intensão dos “políticos” não era atender os problemas sociais daquela comunidade, mas fazer dela, um curral eleitoral.
Passaram-se os anos e de lá para cá, pouco ou quase nada se fez por aquela comunidade e assim a Amovila enfraquecida foi para a UTI, vindo a óbito em 09/02/2015 vítima de Omissão Contumaz grave, apontou o atestado da Receita Federal. Estivesse viva, hoje estaria com 23 anos, 3 meses e 14 dias. Mas infelizmente, morreu!
Mas qual é a razão deste assunto?
A razão é o descaso com que iniciativas de cunho social são tratadas, em especial por esta administração que aí está. Vamos ao que interessa.
Na Taquara do Reino, no ano de 2017, instituiu-se legalmente a ONG - Associação Comunidade Terapêutica Viver Bem Assistência e Apoio a Mulheres Dependentes Químicas e Alcoólatras e Familiares - que se preocupa na recuperação da saúde da mulher, em especial as que enfrentam problemas com dependências químicas e álcool.
A falta de poder aquisitivo entre outros problemas as impedem de deixar a Vila e procurar ajuda social psiquiátrica que deve ser atendida pelo Serviço Municipal de Saúde. A ausência de cuidados que atinge, de forma contínua cidadãos que sofrem de exclusão desigual pelos serviços de saúde, aponta para a necessidade urgente de denúncia ao Ministério Público, já que tais ações são direitos constitucionais que a sociedade não pode abrir mão. É obrigação do município contemplar as reais necessidades de uma população, o que implica em disposição para atender as pessoas que consomem álcool e outras drogas.
E esta tem sido a luta desta ONG, que possui Declaração de Utilidade Pública Municipal conforme Lei Ordinária n°- 3078/2020, e que não tem recebido apoio do município segundo denúncia que chegou ao gabinete do vereador Gilson Mensato. Estariam encontrando resistência por parte da Secretaria de Saúde e de Assistência Social do Município em atendê-los. A ONG situada na rua Joaquim Malta no distrito, teria solicitado ajuda para atendimento psiquiátrico para os pacientes que atende e, a secretaria teria informado “que não atenderia porque as mulheres não seriam de Ibiporã”.
O vereador também foi comunicado que um outro vereador, liderança do prefeito já teria conhecimento do fato, ficou de verificar a situação e não deu mais retorno. Preocupados com a situação estão dispostos a buscar ajuda na Justiça.
Intermediando para evitar problemas
Para a elucidação dos fatos, e evitar maiores dissabores para a administração, o vereador Gilson Mensato está apresentando requerimento informações com relação ao funcionamento de atendimento terapêutico com psiquiatra para as entidades de assistência social que são localizadas em nosso município. Afinal, o distrito de Taquara do Reino, faz parte do município. Não estão ali só para votar.
Mensato quer saber quais serviços e atendimentos efetivamente são tanto nas unidades de saúde quanto em auxílio às entidades instaladas na cidade, bem como os embasamentos legais para que não sejam atendidas. O vereador aponta no requerimento que “temos o aclaramento de que as pessoas que são atendidas por esta comunidade, realizam tratamento contínuo e com internação integral em nosso município pelo período de nove meses”, o que não justifica a recusa.
“Importante destacar, que este atendimento é de suma relevância para o tratamento clínico e não pode ser somente disponibilizado em casos emergenciais, como por exemplo, no caso de um surto, onde é recomendado acionamento do SAMU. Então indagamos: As entidades instaladas em nosso município, não podem contar com atendimento médico de especialista, no caso psiquiatra, nas UBS’s de referência? O que prevê a regulamentação? E quais dispositivos de lei que tratam a questão?”, requer estas informações o vereador.
Gilson Mensato também pede que a "administração municipal avalie as reais condições referente ao assunto e a possibilidade do desenvolvimento de projetos ou convênios visando melhorar os atendimentos e prestar maior auxílio as internas e a esta entidade civil de defesa dos direitos sociais, que encontra-se à anos em plena atividade e distende importante papel social na comunidade ibiporanense, considerando-se a relevância dos serviços prestados”.
Isto posto, aguarda posicionamento do Sr. prefeito José Maria Ferreira no cumprimento de suas atribuições a fim de ampliar e melhorar o acesso aos serviços públicos de saúde e de assistência social para as mulheres que são atendidas e pela própria Associação Viver Bem que exerce papel fundamental aos cidadãos, buscando o resgate da dignidade humana, o fortalecimento da mulher e de seu vínculo familiar até sua plena reintegração social? Se o lema desta administração "não é deixar ninguém prá tráz" o que está acontecendo?
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