A "União", através do Ministério da Fazenda e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tem apertado o cerco contra a inadimplência de municípios, com destaque para a cobrança de dívidas e a expansão do uso do Cadin para incluir contribuintes com débitos, o que dificulta o acesso a benefícios fiscais e licitações. Houve um aumento de 17% nas dívidas de estados e municípios com a União, somando R$ 727 bilhões em 2024, devido à menor amortização e maior atualização dos saldos devedores.
Uma semana depois do anúncio que o município de Apucarana, centro norte do Paraná, deve R$ 1,3 bilhão ao Tesouro Nacional, cuja dívida em execução levou ao bloqueio de R$ 5,8 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do primeiro decêndio de setembro, acendeu a luz de alerta para dezenas de municípios da federação na mesma situação. A retenção dos recursos é preocupante e, no caso de Apucarana, a expectativa era de receber R$ 130 milhões do FPM em 2025 o que representa aproximadamente 20% do orçamento do município estimado em R$ 644,5 milhões.
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Com isto, até o final do Ano o município deixa de receber R$ 33 milhões do Fundo, caso os valores continuarem retidos. A dívida de Apucarana, é apontada como a maior do país, inclusive maior que do Rio de Janeiro (RJ) e são oriundas de empréstimos contraídos pelo município com a aprovação do legislativo (Câmara Municipal), por conta de antecipação de receitas junto aos bancos credores entre os anos de 1995 e 1996.
Empréstimos a longo prazo, é deveras preocupante como no recente caso de Ibiporã onde a prefeitura está contraindo empréstimo de R$ 98 milhões, com a aprovação praticamente unânime dos vereadores, com um único voto contrário do vereador Hugo Furrier (MDB) que defende que este tipo de transação financeira, deve ser pago dentro do exercício do mandato.
O vereador questionou porque o prefeito não contraiu o empréstimo no mandato anterior? Neste caso a dívida será herdada pelos próximos prefeitos o que em tese, pode comprometer as finanças e investimentos futuramente caso não venham a ser honradas em dia.
Os municípios endividados com o Tesouro Nacional estão sendo impedidos de receber ou movimentar esses recursos. Para desbloquear o FPM, o gestor municipal deve identificar o órgão causador da retenção, regularizar a pendência, apresentar os comprovantes do pagamento à Receita Federal do Brasil (RFB) e solicitar o desbloqueio no sistema.
Ibiporã com nome limpo junto a União
Enquanto os municípios traçam estratégias para quitação de débitos junto aos bancos feitos com o aval da União, nossa reportagem buscou informações junto à administração municipal em relação à situação do município que, em tese, possui capacidade de endividamento com margem de segurança, além de um fundo de reserva para "casos emergenciais".
A Secretaria de Fazenda informou que o município não teve nenhum tipo de retenção. O repasse devido foi dentro do prazo como normalmente é feito e, inclusive neste mês de setembro, o município recebeu uma cota adicional, referente a Emenda Constitucional (EC) 112/2021 que significa alteração à Constituição Federal que aumenta os repasses da União aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), incluindo um adicional de 1% na cota-parte de setembro de cada ano, com o objetivo de ajudar a aliviar a crise fiscal enfrentada pelas prefeituras. Consultando o Módulo de Monitoramento das Transferências Constitucionais da União, (sisweb.tesouro.gov.br) Ibiporã figura como "regular por homologação de dados no prazo legal".
Já com o Fundo de Previdência...
O mesmo não se pode dizer do IBIPREV - (Instituto de Previdência e Assistência Social de Ibiporã) ou seja, o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais, onde o município possui historicamente uma dívida significativa. Até meados do ano passado a dívida era de cerca de R$ 407 milhões, em parte composta por débitos não pagos por gestões anteriores.
Essa dívida se refere à falta de repasses e aportes para a cobertura do déficit atuarial do fundo de pensão dos funcionários públicos do município. A falta de pagamento de aportes e contribuições patronais ao fundo de pensão é uma questão que remonta a anos anteriores, e foi inclusive objeto de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) ao atual prefeito José Maria Ferreira (PSD) por deixar de honrar compromissos em suas gestões anteriores.
Para amortizar a dívida, o prefeito José Maria Ferreira pediu parcelamento dos débitos junto à Câmara Municipal então comandada pela vereadora Maria Galera, para amortização do déficit técnico atuarial e custo suplementar do aporte financeiro até o ano de 2055, revogando a Lei 3266/2023 que previa o parcelamento até 2057.
Em um ano, a dívida junto ao Ibiprev aumentou quase R$ 25 milhões. O prefeito justificou junto ao legislativo que "a busca pelo equilíbrio financeiro do RPPS é crucial não apenas para a viabilidade do próprio regime, mas também para a capacidade do município de implementar políticas públicas. Afirmou ainda estar empenhado em discutir medidas adicionais para manter a solvência atuarial e garantir a viabilidade do regime previdenciário".
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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