O município de Cascavel, no oeste do Paraná, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 70 mil por por danos morais coletivos após omitir informações à população sobre a contaminação da água em fontes públicas da cidade. Se moda pega... De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), 22 fontes estavam contaminadas entre os anos de 2015 e 2016. Na época, segundo a denúncia, o município recebeu laudos de uma empresa contratada para avaliar a qualidade da água.
A avaliação constatou que havia contaminação das fontes, o que explicava a cor turva e o sabor esquisito. Apesar de saber disso, o município, na pessoa do então secretário de saúde, preferiu omitir essa informação. A decisão destaca que apesar de saber da contaminação, o município não tomou medidas imediatas para interromper o abastecimento, ou então informar a população.
A omissão, conforme a decisão, expôs a população ao risco de consumir água imprópria, a sujeitando a contrair doenças relacionadas à contaminação da água. Segundo o MP, as medidas para solucionar o problema começaram a ser implementadas apenas em 2018, quando a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) foi contratada para fazer o manejo ambiental das nascentes. Na época, um surto de diarreia foi registrado na cidade o que abarrotou os laboratórios de análises de serviço.
Em cerca de quatro meses, foram registrados 6,5 mil casos nas três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. A investigação para identificar o que provocou a contaminação indicou que o surto foi causado pela água contaminada. Em nota a prefeitura de Cascavel afirmou que não foi intimada, mas que assim que isso ocorrer, que irá recorrer da decisão e que "placas orientativas de que a água não é própria para consumo" foram instaladas nas fontes.
Destino do dinheiro
O valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde, no qual será usado para apoiar ações na área de atenção primária relacionadas a doenças de transmissão hídrica. A quantia deverá ser atualizada desde outubro de 2015, quando os primeiros laudos de contaminação foram apresentados. O Ministério Público reforçou que a condenação não apenas serve para reparar os danos causados à coletividade, como também reafirma a importância de uma atuação transparente e proativa do poder público na proteção do meio ambiente e na garantia do direito à saúde e à informação.
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