Creches de Ibiporã agora podem ter diretoras sem qualificação indicadas pelo prefeito e com salário dobrado
Ilegal, imoral ou engorda. Engorda sim, mas o salário de apaniguados do prefeito. Esta é a tônica do som musical orquestrado pelo maestro José Maria Ferreira (PSD) e sua banda na Câmara Municipal. Uma vez mais, em manobra discutível o legislativo de Ibiporã endossa decisões do prefeito através de Projetos de Lei que nem sempre chegam ao conhecimento da sociedade. Depois da “porteira aberta” na semana passada, onde à partir daí, qualquer cidadão pode ocupar cargo técnico sem formação, agora é promover a compensação salarial com nova medida. Desta feita na Educação.
Entenda o caso: Primeiro o prefeito nomeia seus apaniguados em cargos comissionados. Depois com novo decreto, cria meios que possam justificar salário dobrado. Simples assim. Isto quer dizer que pode nomear para diretora, qualquer professora de seu grupo de "simpatia política" sem "qualificação ou especialização” para o cargo, com a autonomia para dobrar o número de horas antes impedidos pela legislação. Os que não terão salário dobrado, poderão receber mais 1/3 de seus vencimentos. Tudo isto sob a égide agora legal, mas de embrião imoral.
Este imbróglio todo, certamente será amenizado nos discursos do prefeito, com a desculpa de que esta apenas revendo a condução da Política Municipal de Educação, sob o pretexto de estar “aproveitando melhor os servidores do quadro do magistério” .
Mas fica evidente que a manobra nada mais é que dar uma “compensação” àqueles que lhe prestaram apoio na campanha. Ou seja, de novo pagando dívidas com dinheiro público com o endosso da Câmara. Basta conferir as nomeações de quem será ou já foram contempladas com cargos na direção dos CEMEIS (Centro Municipal de Educação Infantil) e seu posicionamento político, e ponto final nas dúvidas. Não vê, quem não quer.
Fosse esta política, contemplar todos os educadores do município, seria altamente louvável. O que a sociedade precisa cobrar é - além do título de eleitor, qual é o outro título de quem for beneficiado possui?
Como era antes da mudança na Lei
Ibiporã possui 13 unidades de CEMEIs para atender cerca de 5 mil crianças. Para assumir o cargo de diretores destas creches, o profissional de educação precisava comprovar a conclusão de cursos de gestão na área educacional ou respectiva habilitação conforme exigia a Lei 2.432/2010, que rege o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã.
Havia até uma discussão para que a escolha destes profissionais fossem feitas através de “vontade popular”, mas esbarrava na Lei que exigia formação para tal. Tal qual a escolha da Secretária Municipal de Educação, cujo cargo foi alvo de muita polêmica por ocasião da gestão passada, entretanto, sobravam qualificação profissional e experiência para a professora que ocupou o cargo. Hoje já se fala até em buscar reintegrar "educadora" que foi banida legalmente do quadro do magistério. Porventura não fazia fazer parte do grupo político do prefeito? Falar nisso, em que cargo a filha da mesma está ocupando hoje?
Não é de admirar que quem foi nomeado para ocupar o cargo de Secretário de Educação, também não tem formação específica na área. E quem paga com isso, é a qualidade do ensino. Não bastasse isso, agora a manobra chega nas creches. Já não bastasse o corte na merenda... No discurso do prefeito, pode parecer justificado e bonito, mas a luz das evidências, é mais um triste e lamentável fato político que provoca repúdio. Veja como fica: estes que antes de receber o cargo de direção, estavam sujeitos pela legislação a cumprir apenas 20 horas semanais, agora podem cumprir 40. Ou seja, 100% de horas remuneradas a mais. Serão para todos? Não! Apenas para os “mais chegados”. Mas para amenizar os efeitos de "discriminação com a categoria" a nova redação prevê um acréscimo de 1/3 do salário para quem cumpre 30 horas, passando para 40 horas semanais. Uma vez mais, discute-se a autonomia dos Conselhos. Quem são seus membros, quem os escolheu, a que vieram? Estaria o Conselho de Educação do Município, de acordo com as mudanças já aprovadas?
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