O Ministério Público do Paraná recebeu representação contra a administração municipal em Londrina, de parte da empresária Francesca Aparecida Willy Amaral, especialista em documentação administrativa e serviços especializados de apoio em licitações públicas. Ela recorreu a Promotoria de Patrimônio Público requerendo investigação e providências.
No documento, uma denúncia de supostas irregularidades em obras públicas, acatadas pelo Promotor de Justiça Renato de Lima Castro, que instaurou na semana passada, dia 30/01 o Inquérito Civil nº MPPR-0078.24.007094-2. O objeto do inquérito é investigar a denúncia de indícios de suposto ato ilícito praticado por agentes públicos e ou políticos do município de Londrina, que consistem na entrega de obras públicas incompletas, especialmente, da Guarda Municipal de Londrina, em desacordo com a Lei Municipal n.º 11.898/2013.
Esta é a segunda vez que o Ministério Público é acionado em relação a Guarda Municipal. Na primeira vez, a Promotora Suzana de Lacerda com base em noticiário na imprensa, precisou adotar providências. Em abril de 2022, um relatório feito após a vistoria de técnicos de segurança do trabalho apresentou uma série de irregularidades na sede da Guarda Municipal. A vistoria foi realizada por técnicos do próprio município em março, mas o documento ficou pronto apenas abril.
O relatório apresentou que ...“as condições de trabalho não proporcionam um mínimo de conforto, segurança e desempenho eficiente das tarefas dos servidores que ali laboram, em alguns setores ficaram abaixo do mínimo estabelecido pela NBR ISO 8995-1, sendo que há setores que sequer existem iluminação natural ou artificial”.
Imagens que vazaram para imprensa mostram paredes descascadas e cheias de infiltração, mictórios dos banheiros masculinos desativados, armários danificados e lacunas no forro do imóvel que era alugado para abrigar a diretoria operacional da Guarda e mais de 100 servidores no local. Os fiscais também constataram que as temperaturas nos ambientes chegavam a ser acima dos índices permitidos pela legislação. Um dos maiores perigos verificados, conforme o relatório, era o setor onde ficam guardados os armamentos, que apresenta risco de inalação de produtos químicos. Segundo os fiscais da prefeitura, nada então havia sido feito e o ex-prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, alegava que “não sabia da denúncia.”
Na época até o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), Fábio Molin, informou que ainda não tinha recebido o relatório de forma oficial, mas, ao receber, levaria para o setor jurídico da entidade para que fosse visto o procedimento adequado.
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