A Justiça do Trabalho do Paraná, anuncio para o mês der setembro um mutirão "quita dívidas" oferecendo oportunidades de entendimento e acordos entre empresários e trabalhadores com ações na Justiça do Trabalho. A medida também será disponibilizada para empresários e empreendedores com dívidas junto ao Ministério do Trabalho.
A data marcada pela Justiça do Trabalho é valida para todo o país entre os dias 15 a 19 de setembro durante a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O mutirão visa acelerar o pagamento de valores já reconhecidos pela Justiça do Trabalho em decisões Judiciais oportunizando aos trabalhadores receberem o que tem direito. Também é uma oportunidade para empresários e empreendedores regularizarem sua situação, quitando débitos, limpando o nome e saindo da lista de inadimplentes do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
O Tribunal Regional do Trabalho, 9ª Região que compreende o norte paranaense estará recebendo inscrições de processos que desejam participar do mutirão até o dia 9 de setembro pelo site: (click no link para acessar) www.trt9.jus.br/conciliacao/semanax.html
Nesta oportunidade, um dos pontos positivos serão a realização der audiências de conciliação onde as partes poderão negociar diretamente e encontrar meios viáveis para resolverem as pendências para pagamentos dos direitos aos trabalhadores. Aos empresários também haverá a oportunidade de apresentarem propostas ou alternativas de solução buscando quitação dentro da realidade financeira em que encontra o seu negócio.
O mutirão além de agilizar a resolução dos processos, permite que os trabalhadores recebam seus valores de maneira mais ágil sem a necessidade de esperar por toda a burocracia que geralmente ocorrem nestes casos. Isto graças a Ação promovida pelo Conselho Superior da Justiça Trabalhista (CSTJ) por meio da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
BENEFÍCIOS PARA OS PARTICIPANTES
Para os empregadores ou sócios empreendedores essa é a chance de quitar os débitos trabalhistas e sair da inadimplência ao quitar as dividas trabalhistas através de acordos homologados durante o mutirão. A oportunidade de negociar diretamente junto aos credores trabalhistas com a proposta de acordos viáveis para o pagamento. A medida também evita apreensão e bloqueio de bens como o leilão de ativos e patrimônios dos empresários. Remover CPF ou CNPJ da lista negra de devedores junto ao cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Aos trabalhadores reclamantes, a oportunidade de receber o que a Justiça já reconheceu como seu direito, ter mais rapidez na resolução do problema e evitar mais atrasos na pendência ora em juízo além de economizar tempo e dinheiro. Qualquer pessoa ou empresa que tenha uma causa em fase de execução, ou seja, já com sentença mais ainda sem pagamento, pode se inscrever solicitando a inclusão de seu processo na negociação do mutirão na pauta da Semana.
Durante o mutirão haverá audiência de conciliação, pesquisa de bens, penhora, leilões e outras medidas para garantir que os débitos sejam pagos. No ano passado o mutirão movimentou no Paraná R$ 282 milhões com mais de 6,2 mil audiências, 18 mil acordos e 45 leilões. O TRT/PR teve o segundo maior desempenho entre os tribunais de médio porte no Brasil batendo record de arrecadação com R$ 6,5 bilhões arrecadados superando os R$ 4,3 bilhões em 2023. Foram mais de 87 mil audiências realizadas e 25 mil acordos homologados beneficiando milhares de trabalhadores e empregadores.
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