No dia 22 de agosto, o prefeito José Maria Ferreira sancionou a Lei Ordinária nº 3388/2025, publicada no Jornal Oficial do Município (Edição nº 2.408, folha 002). Aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal na Sessão Ordinária de 18 de agosto, a nova legislação institui a Política Municipal de Saneamento Básico e representa um marco histórico para Ibiporã.
A lei estabelece diretrizes claras para a gestão integrada dos serviços essenciais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, pilares fundamentais que impactam diretamente a qualidade de vida da população e o equilíbrio ambiental, consolidando um passo importante para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Por que essa lei é importante?
O saneamento básico vai muito além da coleta de lixo ou do fornecimento de água. Ele está diretamente ligado à saúde, ao meio ambiente, à preservação dos recursos hídricos e ao desenvolvimento social. A Lei nº 3388/2025 busca garantir que esses serviços sejam universais, contínuos, eficientes e acessíveis a toda a população, independentemente da condição social ou econômica. “Com essa lei, ganhamos um instrumento fundamental para avançar nas obras de saneamento, planejar melhor os investimentos e garantir que cada bairro e comunidade de Ibiporã receba a infraestrutura necessária de forma organizada e eficiente”, destacou o Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, Junior Aliano.
Com essa medida, Ibiporã fortalece a luta contra doenças relacionadas à falta de saneamento, protege o meio ambiente, amplia a segurança hídrica e promove mais dignidade para os cidadãos. Entre os principais benefícios esperados com a implementação da Política Municipal de Saneamento Básico estão:
-
Saúde pública fortalecida: redução de riscos de doenças causadas por água contaminada ou descarte inadequado de resíduos.
-
Qualidade ambiental: proteção dos rios, córregos e do solo, além de ações para recuperação de áreas degradadas.
-
Segurança urbana: melhorias na drenagem urbana, diminuindo riscos de alagamentos e enchentes.
-
Serviços mais eficientes e contínuos: fornecimento de água de qualidade, coleta regular de resíduos e tratamento adequado do esgoto.
-
Inclusão social: incentivo à participação de associações e cooperativas de catadores, promovendo renda e cidadania.
-
Educação e conscientização: programas de educação sanitária e ambiental para uso racional da água, reciclagem e descarte correto dos resíduos.
A aprovação desta lei é resultado de um processo participativo, que envolveu diversas Secretarias Municipais, conselhos, órgãos técnicos e a sociedade civil. Audiências e consultas públicas permitiram que a população contribuísse com sugestões e demandas, garantindo que o texto final refletisse os interesses coletivos e a realidade do município.
“Esse é um passo decisivo para a melhoria da qualidade de vida da nossa população. Com a Política Municipal de Saneamento Básico, estamos garantindo acesso a serviços essenciais que protegem a saúde, promovem o bem-estar e cuidam do meio ambiente. Nosso compromisso é construir um futuro mais saudável, justo e sustentável, em que cada cidadão possa viver com dignidade e segurança. Investir em saneamento é investir nas pessoas, nas famílias e no desenvolvimento da nossa cidade. Ibiporã avança, e juntos estamos transformando o presente para garantir um futuro melhor para todos”, destacou o prefeito José Maria Ferreira.
A Política Municipal de Saneamento Básico traz metas de curto, médio e longo prazo, com planejamento contínuo para os próximos 20 anos, visando a universalização dos serviços e a sustentabilidade das ações. Com essa conquista, Ibiporã reafirma seu compromisso com um futuro mais saudável, justo e sustentável, em que cada cidadão terá acesso a serviços essenciais de qualidade, fundamentais para o bem-estar de todos.
Comentários: