O Governo do Paraná apresentou para os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma proposta de reajuste salarial para professores da rede estadual de ensino. O texto, que tramita em regime de urgência, foi votado e aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira (16). Foram 35 votos favoráveis e 7 contrários. O projeto recebeu alterações e deverá ser votado em segundo turno na terça-feira (17).
Na proposta, o governo prevê um reajuste linear a todos os professores, independentemente do salário. Se aprovada a proposta, o reajuste será de R$ 250 aos educadores que trabalham 20 horas semanais e R$ 500 para aqueles que trabalham 40 horas semanais. O impacto anual estimado da mudança é de aproximadamente R$ 456 milhões.
Conforme o projeto de lei complementar, o reajuste contempla servidores ativos, inativos ou pensionistas – exceto os aposentados que, por lei, não têm paridade com os da ativa, ou seja, não recebem os mesmos reajustes. Segundo o governo do estado, atualmente são 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, que também podem ser impactados pelo reajuste. O reajuste previsto no projeto é válido apenas para professores. Outros funcionários da escola ficam de fora da proposta.
Discussão
Os deputados apresentaram duas emendas, que mudam o texto original: uma pelos deputados da oposição e outra pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). Por conta disso, o projeto retornou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda apresentada por Romanelli estabelece que o aumento da remuneração não prejudique a estrutura de carreiras da categoria. O objetivo, conforme o deputado, é "garantir a manutenção futura do quadro de carreiras dos professores da rede estadual do Paraná".
Na emenda apresentada pela oposição, há a proposta de inclusão dos aposentados sem paridade, além de uma diferença de 1% a 5% entre as classes em um mesmo nível da carreira. Conforme os deputados, o objetivo é "preservar a coerência da estrutura da carreira do magistério paranaense".
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