Em nova demonstração de desorganização da Secretaria da Educação e desrespeito com educadores(as) PSS, a folha de março veio sem o terço de férias prometido para este mês. Segundo o setor de pagamentos da Seed, a dificuldade de implantar o terço se deve a problemas no eSocial, sistema informatizado que reúne dados de trabalhadores(as) da esfera pública e privada, uma vez que a fruição das férias ocorreu de dezembro de 2023 a janeiro de 2024, conforme o calendário escolar.
O atraso é ainda mais grave quando considerada a facilidade do Estado para efetuar descontos na folha. Professores(as) que tinham 40h até dezembro e, neste ano, foram supridos(as) com 20h, ficarão praticamente sem salário. Isso porque as folhas de janeiro e fevereiro foram calculadas em cima da carga horária de 2023. Os valores a mais foram descontados na folha de março, resultando em um contracheque vazio. Essa competência seletiva do Estado para implantar mudanças na folha é inaceitável e está gerando descontentamento geral da categoria.
Dezenas de professores reclamam que tiveram descontos absurdos chegando a receberem entre R$ 154 a F$ 540 reais de salários em todo o estado. Nos grupos em redes sociais, o descontentamento é coletivo. Um dos professores postou o seguinte texto: "Que bacana, meu contra-cheque de férias dizia que eu deveria receber R$ 500 reais. Dai o desconto do INSS de férias vem de R$ 165 reais. Ou seja, paguei para tirar férias". Outra professora postou: "Estou me sentindo uma palhaça, mas da metade do salário veio em descontos", resumiu. No seu hollerith o valor líquido de R$ 575,94. Um outro professor é satírico: "Saiu o contra-cheque de férias, 40 horas. R$ 524 reais! Estou rico!!!"
Aqui em Ibiporã, um respeitável professor também nos encaminhou o seu contra-cheque, onde também há um acúmulo de descontos inexplicáveis. Por motivos óbvios, preservo a fonte. Outra professora nos envia um PDF de seus extratos de março e abril no aplicativo do INSS. Porém questiona que os valores não correspondem ao contra-cheque que recebeu. "Isso será meu pagamento final do mês?...questionou indignada!
Mediante todos estes transtornos ainda sem explicação, a APP informou através de seu site que oficiará o governo exigindo o pagamento imediato do terço de férias em folha complementar. O Sindicato também orienta a categoria a contatar seu NRE para questionar eventuais disparidades no contracheque, mediante atualização do suprimento a partir da folha do mês de março. "A categoria deve se unir e discutir imediatamente a possibilidade de uma paralização até que esse governo filho da P(*) nos dê uma resposta. Caso contrário, continuaremos sendo feitos de otários", desabafou um professor num grupo de educadores.
Uma pesquisa de opinião encomendada pelo estado através do SEED, aponta que 96% dos estudantes do ensino médio e 94% do ensino fundamental aprovam o trabalho dos(as) professores(as). Entre os pais e mães, o índice de satisfação é de 96%. O lamentável é que esse reconhecimento é “só da boca para fora”, pois o governo Ratinho Jr acumula iniciativas que desvalorizam os(as) educadores(as), como arrocho salarial, militarização, privatização e destruição da gestão democrática. Na ótica da APP Sindicato, o texto da Seed é repleto de elogios aos(às) professores(as), mas esse reconhecimento não acontece quando se trata de valorização profissional. Além das perdas salariais impostas à categoria (34% até agora), o governo tem se destacado por medidas que causam o adoecimento, a sobrecarga de trabalho e o desânimo com a profissão.
As ações de desvalorização incluem atos administrativos de perseguição, punição e retirada de direitos dos(as) educadores(as), bem como a terceirização dos cargos dos(as) funcionários(as) de escola. A entrega da gestão de unidades de ensino para empresas privadas já é realidade na rede estadual e o Estado ameaça ampliar a iniciativa, que ataca o caráter público da escola e desvaloriza o trabalho realizado pela categoria em prol de agentes privados. Definida em Assembleia Estadual realizada no dia 2 de março, a campanha salarial de 2024 defende a valorização de professores(as) e funcionários(as), na ativa e aposentados(as), como condição essencial para a qualidade da educação.
Luta da categoria por mudanças
Na primeira Assembleia Estadual realizada este ano os(as) educadores(as) aprovaram um conjunto de pautas para reforçar a luta e avançar na conquista de direitos que garantam valorização profissional e melhores condições de trabalho. Uma das propostas é a equiparação salarial entre professores(as) e outros(as) servidores(as) com exigência de nível superior para ingresso no serviço público. A tabela do magistério apresenta uma defasagem de até 70%, entre o início e o final da carreira, quando comparada com a de outros(as) servidores(as). O pagamento da dívida de 34% referente a data-base até o final da gestão Ratinho Jr é outra demanda. O índice representa o acumulado da inflação anual que não foi repassado aos salários desde 2017.
I – Campanha Salarial 2024
– Pagamento da data-base de 2024;
– Implantação do índice de 3,62% de reajuste do Piso Salarial Profissional dos(as) Professores(as), retroativo a 1º de janeiro de 2024, para os(as) ativos(as) e aposentados(as) na base da carreira e com reflexo em toda a tabela salarial;
– Zeramento, até o final da gestão desse governo, da dívida acumulada de 34% da data-base com os(as) servidores(as);
– Equiparação salarial dos(as) professores(as) aos(as) demais servidores(as) do estado;
– Revisão da carreira QFEB garantindo enquadramento por tempo de serviço, progressões 2024 e equiparação da tabela salarial do Agente 2 com os(as) demais servidores(as) do QPPE;
– Aplicação da política de recomposição salarial para todos(as) aposentados(as) sem paridade com os(as) profissionais da ativa; 7. Fixação do desconto previdenciário para os(as) aposentados(as) acima do teto do INSS; 8. Implantação das promoções e progressões devidas em 2024.
II – Condições Pedagógicas e de trabalho
– Defesa permanente do Direito à Educação Pública, mantendo a oferta da EJA, Educação do Campo, Indígena e Quilombola, Educação Especial e Inclusiva, Educação Profissional e do Ensino Noturno;
– Defesa contínua da gestão democrática pública nas escolas e autonomia dos(as) profissionais da educação;
– Fim do programa estadual de escolas cívico-militares;
– Fim da obrigatoriedade da política de plataformização que tem gerado a intensificação e adoecimento no trabalho;
– Cumprimento imediato da Lei 174/2014 com a aplicação de sete horas-aula atividades semanais, respeitada a jornada em hora-aula de 50 minutos conforme o Plano de Carreira; 6. Fim das políticas de ameaças, perseguições e punições à categoria;
– Retomada dos critérios de distribuição de aulas, tendo o tempo de lotação como critério prioritário; 8. Elaboração de um porte de escola que atenda adequadamente às necessidades e funções escolares atuais; 9. Restabelecimento das carreiras dos(as) Agentes I e II, com a revogação dos art. 12 e 13 da lei 20.199/2020;
– Implantação de um efetivo modelo de atendimento à saúde do(a) servidor(a) e de uma perícia humanizada. 11. Ampliação de vagas e novas convocações para o concurso público para professores(as) 12. Fim das terceirizações na educação com a realização de concursos públicos com vagas reais para todos os cargos de professores e agentes I e II.
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