O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou a investigação contra o desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2023, Jorge falou que o Paraná tinha “nível cultural superior ao Norte e Nordeste”. A investigação, tratada dentro do CNJ como uma reclamação disciplinar, foi aberta ainda em abril de 2023. Quase um ano e meio depois, o ministro Salomão decidiu arquivar o procedimento depois que o desembargador pediu desculpas publicamente duas vezes pela fala polêmica.
O arquivamento foi em julho deste ano, após o desembargador firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Corregedoria Nacional de Justiça. A declaração analisada pela corregedoria foi feita em abril do ano passado durante a análise de um recurso na 2ª Câmara Criminal do tribunal. Na ocasião, o desembargador disse que as pessoas lembram da Operação Lava Jato, do Petrolão e do Mensalão, mas que ele muitas vezes nem consegue dormir: "Porque é uma roubalheira generalizada. E isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste, etc. É um país que não tem esse jogo político dos outros estados. Aqui no Paraná, é uma vergonha (sic)”.
Pedidos de desculpa
O primeiro pedido de desculpas veio foi logo após o episódio vir à tona. Em nota emitida pelo Tribunal de Justiça, Mário Helton Jorge disse que “não houve intenção de menosprezar ou estabelecer comparação de cunho preconceituoso contra qualquer pessoa, instituição ou região”. A segunda retratação foi uma proposta apresentada pela defesa do magistrado à Corregedoria Nacional de Justiça. A mensagem foi lida durante uma sessão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em abril deste ano. No texto, o desembargador afirmou que “não deveria ter proferido palavras que pudessem involuntariamente denotar preconceito", embora não tivesse tido tal intenção. "Por isso, venho pedir desculpas. Desculpas aos cidadãos da região Norte. Desculpas aos cidadãos da região Nordeste. Esta situação foi um aprendizado para mim e quero assumir compromisso de não mais proferir manifestações desta natureza”, diz trecho da declaração.
O corregedor nacional de Justiça entendeu que os pedidos de desculpa do magistrado paranaense “atendem as condições de reconhecimento da inadequação da conduta, estando ainda alinhada ao propósito de prevenção de novas infrações e da promoção da cultura da moralidade que regem o serviço público”.
O que diz a defesa
A reportagem, o advogado Francisco Augusto Zardo Guedes, que defendeu o desembargador no CNJ, afirmou que ele procurou reparar o erro que cometeu logo após a declaração. “O desembargador Jorge tem mais de 30 anos de carreira, com uma vida e trajetória absolutamente limpas. Ele prontamente se retratou do que havia dito. O CNJ avaliou o histórico positivo dele dentro da magistratura, que não tem nenhum processo, e firmou o acordo, que está previsto”, concluiu.
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