Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa propôs a aplicação de uma multa de R$ 12,5 milhões à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) devido a problemas diários de falta de água registrados na cidade da região dos Campos Gerais por mais de um mês.
No relatório final, apresentado na tarde de quinta-feira (8), a CPI também pede que a concessionária responsável pelo fornecimento de água seja processada criminalmente. A justificativa, aponta a CPI, é uma "série de descumprimentos contratuais". No período de 13 de fevereiro até a segunda quinzena de março, moradores de Ponta Grossa ficaram sem água por diversas vezes porque a Sanepar realizou cortes de abastecimento programados, o que chamou de "manobras".
A falta de água fez com que moradores fizessem filas em bicas, provocou o fechamento de estabelecimentos comerciais, o cancelamento do expediente de órgãos públicos, como da Prefeitura e da Câmara Municipal, a dispensa de alunos de escolas e ainda o adiamento de cirurgias em hospitais.
RELEMBRE: Sem água, moradores fazem fila em bica, hospital adia cirurgias e escolas dispensam alunos Bica usada por moradores durante falta d'água em cidade do Paraná é imprópria para consumo, diz Vigilância Sanitária Após mais de um mês de problemas no abastecimento, governador do PR pede desculpas a moradores que ficaram dias sem água em Ponta Grossa Na época, a justificativa da Sanepar foi que a companhia não estava dando conta de fazer o tratamento de água devido ao aumento do consumo durante a onda de calor registrada na cidade e em todo o país. A empresa, então, anunciou obras de ampliação do sistema.
No entanto, o relatório da CPI afirma que as obras chamadas de ''emergenciais" deveriam ter iniciado há 10 anos, de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico. "Com 119 páginas, o relatório final da CPI concluiu que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, juntamente com a Sanepar, não cumpriram o Plano Municipal de Saneamento Básico, que previa a captação de água do Rio Pitangui desde 2015. A obra em questão, foi concluída somente neste ano de 2025, 10 anos depois da data prevista inicialmente", aponta a Câmara de Vereadores.
Outros problemas
O relatório final da CPI ficou com 119 páginas e apontou uma série de problemas em relação aos serviços e à forma como eles são prestados pela Sanepar e fiscalizados em Ponta Grossa. Entre eles, o documento citou: "omissão de informações reais sobre o andamento das obras e a ausência de explicações claras sobre a gestão dos recursos"; "a prorrogação do contrato de concessão até 2048, decorrente da adesão do Município de Ponta Grossa à microrregião de saneamento, ocorreu sem a necessária consulta à Câmara Municipal [...] o que caracteriza uma ilegalidade formal, comprometendo o controle institucional e a legalidade"; "ausência de fiscalização adequada pela prefeitura"; "ausência de fiscalização pela AGEPAR".
Os integrantes da CPI foram os vereadores Guilherme Mazzer (PT), como presidente, Joce Canto (PP), como relatora, e Léo Farmacêutico (União), Geraldo Stocco (PV) e Leandro Bianco (Republicanos), como membros. O que a CPI pede A CPI recomendou a aplicação de penalidades previstas no contrato e na legislação vigente, "em especial a multa de 10% sobre o faturamento mensal contratual relativo a cada item descumprido, totalizando o valor de R$ 12,5 milhões". "A medida visa responsabilizar a concessionária pelo reiterado descumprimento contratual, bem como assegurar o cumprimento das cláusulas obrigacionais e a adequada prestação dos serviços públicos à população. Ressalte-se que, embora o valor indicado seja expressivo, a penalidade poderia ser ainda mais elevada, considerando que as irregularidades apontadas não são recentes", cita o relatório.
Ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), a comissão pede a avaliação e eventual processo pelos crimes de improbidade administrativa, de responsabilidade e contra o patrimônio público". Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a CPI solicita que analise e julgue "as contas dos administradores de recursos públicos, e sua respectiva responsabilidade pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial".
O que dizem os citados
Em nota, a Sanepar disse que vai avaliar as recomendações da CPI e reafirmou que as manobras emergenciais nos meses de fevereiro e março foram motivadas pelo aumento atípico da temperatura na cidade para aquele período, com consequente aumento excessivo no consumo de água tratada. "A obra da duplicação da adutora do Rio Pitangui foi contratada em 2021. O atraso desta obra se deu em decorrência da demora nas liberações por parte de órgãos responsáveis pelas áreas de rodovias e ferrovias, além de condições climáticas que também impactaram na continuidade da execução do projeto", afirma a concessionária.
Também em nota, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa afirmou que até a publicação desta reportagem ainda não havia sido oficialmente notificada sobre o relatório final da CPI. "Ressalta-se que, independentemente da tramitação da referida CPI, a Prefeitura tem mantido diálogo constante com o Ministério Público e a Sanepar para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando soluções efetivas e duradouras para os episódios de desabastecimento de água no município", complementa.
O TCE também disse que ainda não recebeu o relatório. "Assim que o documento for registrado será sorteado um relator, que definirá as providências a serem adotadas", diz. Em nota, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) esclareceu que tomou conhecimento do relatório na manhã desta sexta-feira (9) e que irá analisá-lo internamente, "tomará as providências cabíveis ao caso e se manifestará posteriormente sobre o assunto".
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