Um dentista precisa cumprir uma série de regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para abrir uma clínica. As normas para consultório odontológico são importantes por três motivos: para o bom funcionamento do ambiente de trabalho, para prestar um atendimento de segurança aos pacientes e para o controle de infecções, evitando danos à saúde. Até aí, o documento com as normas da Anvisa é detalhado e é ele que vai nortear o bom andamento dos trabalhos e ajudar a estruturar uma clínica.
Os cuidados principalmente com no descarte de materiais utilizados, como ampolas, seringas, algodão e gases descartadas nos tratamento bem como a rede de água nos bidês de gerenciamento de resíduos que deveriam supostamente ir para o esgoto. Dissemos, deveriam porque quando se trata de saúde nesta administração municipal, não é bem assim que funciona.
No andar superior do Shopping Terra Bonita, funciona o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas de Ibiporã), mantido pela Prefeitura Municipal. Uma unidade odontológica do município que supostamente deveria ser fiscalizado também pela Vigilância Sanitária do município para a liberação de alvará de funcionamento do consultório. Para isso seria necessário que todas as exigências feitas aos simples mortais, fossem exemplificados pelos serviços prestados pela saúde no município. Só que não. O que se vê no quesito controle sanitário, aparentemente não existe, senão vejamos.
Nossa reportagem recebe a denúncia de que, a sujeira toda depositada no bidê de gerenciamento de resíduos com cuspe, salivas, secreção, sangue e seja lá o que for que deveria ir para a rede de esgotos, está sendo direcionado por uma tubulação, direto para a via pública. O acumulo dos detritos misturado ao sangue acumulado nas poças formadas na via em frente as lojas do comércio local do próprio shopping, torna-se um problema desagradável, dado ao mau cheiro e ao descaso ao poder público. Sem falar no risco de contaminação biológica por bactérias.
"Já conversamos com a administração do shopping, já reclamamos na vigilância sanitária, já cobramos o pessoal da saúde e até vereador, mas ninguém até o momento nos deu ouvidos e resolve este problema. Não temos outra alternativa senão recorrer a imprensa", diz uma comerciante cansada de esperar uma solução. "Temos vergonha até de receber clientes aqui na loja com essa nojeira escorrendo aqui na frente. Nem a administração do shopping toma providências cobrando do inquilino uma solução, no caso a Secretaria de saúde que responde pelo CEO", desabafa.
Aponta a legislação que na ausência de uma rede pública de esgoto ou a indicação de sistema de tratamento, os desejos devem ser direcionados para uma fossa séptica; aliás um absurdo para um município que outrora se dizia, modelo em saneamento. Para proteger população contra possíveis eventos danosos à saúde e manter um nível básico de atendimento, há urgente necessidade de fiscalização das normas da vigilância sanitária e comunicar-se imediatamente a Promotoria de Saúde Pública.
Em suma, são regras que precisam ser cumpridas para o funcionamento legal de um consultório ou outro estabelecimento que esteja sujeito a normas da vigilância sanitária. Ademais, é importante ressaltar que o descumprimento das regras pode resultar em multas, advertências e até interdição do local, tudo de acordo com a gravidade da regra descumprida e da recorrência dessa transgressão. Saúde de Ibiporã, a coisa já não anda bem por estas bandas e pode piorar se estas providências não forem imediatamente tomadas. Nós mesmos vamos nos encarregar de levar a denúncia a promotoria. Ou resolvem o problema, ou vamos pedir interdição do serviço e representar contra os responsáveis. Saúde publica é para ser levado a sério.
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