Prefeitura comete crime e quem vai para delegacia é o cidadão contribuinte que cobra cumprimento da Lei
Agora virou patifaria de vez. Não bastasse a prefeitura dar mau exemplo, o coronelismo aflora na forma de intimidação por parte de um serviçal nomeado tentando privar o cidadão e contribuinte no pleno gozo de seus direitos. Não há duvida que as atividades do grupo “Fiscaliza Ibiporã” está colocando gente que não gosta de trabalhar para sacudir o esqueleto. E quem acha ruim, geralmente são os saca trapos acomodados em cargos comissionados com gordos salários. Estes geralmente não dão conta do recado, são incompetentes, deixam seus departamentos vulneráveis a críticas, e usam de truculência e intimidação para tentar “blindar o prefeito” e garantir o emprego.
O que ocorreu por conta de uma cobrança de responsabilidade, foi um absurdo. O Pastor Samuel Donansan, uma das lideranças do grupo “Fiscaliza Ibiporã” composto por 257 membros, foi denunciado por ameaça, crime contra pessoa, perturbação de sossego alheio, porque procurou o “responsável” pelo não cumprimento da Lei Municipal (que proíbe jogar entulho de obras no passeio público), para pedir providências. O caso foi parar no Juizado Especial Criminal de Ibiporã.
Protecionismo e intimidação
O imbróglio ocorreu logo após o representante do grupo, receber denúncia de populares de que a prefeitura estaria executando uma obra no CAPS Infantil, e deixando os entulhos na calçada. Uma Lei municipal (2.174/2008) obriga o cidadão comum a alugar uma caçamba sob pena de multa, se jogar o entulho na via pública. Informado sobre a responsabilidade, o autor do vídeo foi até o barracão da prefeitura conversar com o responsável e questionar porque o entulho estava sendo jogado na calçada. Também teria questionado se a observância da Lei só vale para os munícipes. O fato de ter questionado o mau exemplo do município desagradou o serviçal de terceiro escalão, Luan Patrick Ramos que, por sua vez, cobrou de Donansan, quem teria informado a ele, sobre sua responsabilidade. Donansan negou a informação, preservando os moradores da rua São Vicente de Paula de possível retaliação.
Hoje o cidadão passa vergonha e é humilhado por ser honesto e cobrar seus direitos
Uma coisa que serviçal em cargo comissionado tem que aprender, é que ele é empregado do povo. Está lá por pagamento de favor e não por mérito próprio, diferente do servidor. Que também é empregado do povo, mas conquistou o cargo sendo aprovado em concurso público. O que ambos tem em comum, é que trabalham para o mesmo patrão. O povo.
E cidadão que paga seus impostos, como dizia Paulo Licursi; “Não bajule, cobre serviço”.
Não tivemos acesso ao depoimento de Luan Ramos, assim como no caso José Vilande. Entretanto, a alegação é de que teria sido ameaçado por Donansan a publicar um vídeo nas redes sociais, caso o local não fosse limpo e, em contrapartida iria “dar um pau” na administração!
Piada pronta, só pode! Quer mais pau que este prefeito já levou da Justiça? É pau por inchaço na prefeitura, é pau por fraude em licitação, é pau por nepotismo, é por por nomear ficha suja, é pau por formação de quadrilha, é pau para todo lado e todo gosto! O Fórum de Ibiporã está abarrotado de processos para quem quiser ver. Agora, chamar um cidadão de bem na polícia, porque cobrou o cumprimento de Lei por irresponsáveis, é um absurdo, uma inversão de valores. Como é que a Justiça vai ver isso? Quem cometeu o crime? Quem desrespeitou a Lei, ou que cobrou que ela seja cumprida? Intimidar o cidadão por cobrar seus direitos, é que é crime?
O que diz um Jurista e Procurador de Justiça sobre este tipo de assunto?
“Todo cidadão tem o direito de denunciar as irregularidades que toma conhecimento, já o servidor público tem o dever de zelar por essas práticas, visando principalmente a moralidade e a eficiência da Administração Pública. Ao tomar conhecimento, o responsável administrativo deveria imediatamente apurar os fatos narrados, bem como fiscalizar as ações de seus subordinados nessa apuração, dando vazão ao devido processo legal e o empenho em investigar, principalmente quanto a legalidade dos atos procedimentais”, aponta o Procurador de Justiça Roger Pires Goulart.
Atesta ainda que “além de apurar, deve a Administração emitir resposta quanto as solicitações ou reclamações na esfera de sua competência, principalmente demonstrando a forma com que essa administração age quando provocada em apurar irregularidades, em homenagem ao princípio da publicidade”. No caso em tela, o que deveria ocorrer neste caso, é o cidadão dar voz de prisão ao serviçal e chamar a polícia pelo flagrante crime em questão onde devem ser responsabilizado o gestor público e seus subordinados.
Estabelece a Constituição Federal o direito de petição, e a norma infraconstitucional garante esse o direito, no caso em estudo, relativo ao direito de representação ou de delação de irregularidade no serviço público onde essa omissão pode repercutir nas esferas administrativa, cível e/ou penal. Na ótica da ética jurisprudencial, e no jargão popular, o feitiço pode virar contra o feiticeiro.
Providências
Deixando o imbróglio de lado, já quem sabe, esperando um chumbo de encontro, a administração tratou rapidinho não só de limpar o local, mas também de dar aquela tradicional maquiada na rua, com limpeza no capricho e até, pasmem os senhores, pinturas de faixas que há muito os moradores dali não viam. Aproveitaram e deram outro talento na entrada da viela e, quem ganha com isso é a população. Parabéns ao grupo “Fiscaliza Ibiporã”. E não se deixem intimidar por carrapatos do serviço público, que quando não estão sugando, estão atarracados no saco. Se o prefeito não nomeasse tanto incompetente na sua administração, o serviço público, com certeza fluiria melhor, sem tanta cobrança da população. Aliás, o prefeito já foi alertado no início do mês pela Procuradoria do Ministério Público do Tribunal de Contas que o cabide está pesado, próximo do limite prudencial o que exige corte na teta. Pode começar pelos incompetentes.
A comunidade que paga os seus salários, agradece!
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