Projeto regulamenta situação pequenos empreendedores em seus tradicionais pontos, como a sorveteria do Chicletes
O Projeto de Lei (049/2020) de autoria da gestão do ex-prefeito João Coloniezi, que tinha como parte das medidas o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, principalmente para famílias que perderam emprego durante a pandemia e que precisam de meios para sobreviver, contestado pelo atual prefeito José Maria, foi votado e aprovado por unanimidade.
Zé Maria na primeira semana de mandato, praticamente “vetou” pelo menos cinco Projetos de Lei que estavam em tramitação, pedindo retirada de pauta para uma re-análise a seu modo. Entre eles, este o qual a Câmara não atendeu.
O projeto dispõe sobre a comercialização ou venda direta de alimentos em via pública, seja através de food trucks, ou outro meio empregado na medida que fomente o empreendedorismo propiciando oportunidades principalmente para classes mais necessitadas da população. O projeto vem promover também a utilização do espaço públicode forma democrática, visando a geração de emprego e renda visando minimizar as dificuldades econômicas pelas quais passa grande parte da população promovidas pelo enfrentamento ao Covid-19. Os vereadores Ilseu Zapelini e Victor Carreri encabeçaram a “defesa dos pequenos”, promovendo junto aos demais, uma reflexão que resultou na primeira derrota do prefeito na Casa.
O projeto além de prever a legalização do serviço para ambulantes, preserva também aqueles que já estão estabelecidos no comércio, uma vez que dita um distanciamento regulamentado pelo próprio Poder Público.
A regulamentação destes serviços será promovido em duas etapas. Na primeira será expedido o Alvará de Licença para comercialização de produtos alimentícios na modalidade de Food Trucks. A segunda seria a autorização para o cidadão ocupar legalmente um determinado ponto autorizado pela prefeitura para comercializar seus produtos. Demais projetos vetados em parte pelo prefeito ainda estão em tramitação e podem ser aprovados segundo a coerência da maioria. Dentre os comerciantes estabelecidos e que agora poderão trabalhar sem a preocupação da prefeitura despejá-los de uma hora para outra estão o Sorvete Italiano do “Chicletes” na
Praça Pio XII, o quiosques do Italiano, e a Garapeira dos Vieiras, ambos instalados na marginal da BR-369, saída para Londrina.
Os demais interessados em legalizar seus espaços de trabalho deverão procurar a Prefeitura Municipal no setor de alvarás para maiores informações. Até o fechamento desta matéria, o prefeito ainda não havia sancionado a Lei.
Quiosques do Italiano, e a Garapeira dos Vieiras, ambos instalados na marginal da BR-369 também serão beneficiados
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