O vereador Pedro Luiz Chimentão (Republicanos) informou na sessão da Câmara Municipal na última segunda-feira que vem articulando, “desde o ano passado”, a criação de uma Companhia Independente da Polícia Militar para atender conjuntamente os municípios de Ibiporã, Jataizinho e Sertanópolis.
Ele relatou já ter conversado com os prefeitos das três cidades e que, nesta semana, participará de agenda em Curitiba com o comandante-geral da PM e parlamentares estaduais para tratar do tema. Segundo o vereador, o ofício a ser encaminhado ao governo do Estado será assinado pelos nove vereadores e pelos prefeitos dos três municípios, reforçando a demanda regional.
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Ele lembrou que a região sofre com a falta de Rotam e P2, unidades especializadas de policiamento, e que a Companhia Independente seria uma resposta à realidade de uma área que se aproxima de 80 a 90 mil habitantes somando as três cidades.
“A segurança pública é muito importante. Hoje nós temos muitos desocupados criando problema na cidade”, afirmou, destacando que vê o momento como “muito oportuno” diante do sinal positivo recebido do comando da Polícia Militar. O vereador Augusto Semprebom (Solidariedade) também destaca a importância da iniciativa e justifica.
“Essa situação está fugindo do controle e nós precisamos tomar providências”, disse, apoiando a proposta de criação da Companhia Independente da PM. "Temos que ter um posicionamento firme em defesa de uma atuação mais firme do poder público em relação à segurança. O risco está nas ruas com pessoas em situação de vulnerabilidade, geralmente abandonadas aqui, que acabam cometendo crimes", observou.
Uma decisão desse porte, necessita de uma grande articulação política e força dos deputados que representam estes municípios. Até porque não é uma decisão municipal, mas um processo de articulação política e técnica que depende exclusivamente do Governo do Estado e do Comando-Geral da PM.
Nossa reportagem levantou alguns passos e requisitos para a criação de uma Companhia Independente:
Em primeiro lugar, são necessários requisitos básicos que justifiquem como altos índices de criminalidade e violência local, tamanho da população e densidade demográfica, município isolado ou que abrangem vasta área rural e parcerias para sede física, viaturas e equipamentos, por exemplo.
A implantação é burocrática pois costuma seguir um processo político-administrativo que mobiliza Prefeitura, Câmara de Vereadores e lideranças locais assinando requerimentos e definindo projetos de indicação, que posteriormente são encaminhados para análise do Comando-Geral da PM e à Secretaria de Segurança Pública.
Logo não será uma reuniãozinha na capital que vai resolver o problema, mesmo como diz o vereador "o momento é oportuno", porque é ano político e precisa mostrar serviço.
Em caso de aprovação técnica por Ratinho Junior, é necessário um Decreto do governador criando a Companhia Independente simultaneamente a disponibilidade do município em arcar com possíveis onus para sua implantação, como a reforma ou construção da sede da companhia.
A vantagem é que este destacamento pode melhorar a interação com a comunidade (polícia comunitária) e decisões táticas mais rápidas. Entretanto isso também demanda o envio de mais policiais e viaturas para o município. Vale lembrar que a última companhia independente criada no Paraná aconteceu ainda em 2023 com a criação da 10ª CIPM em Laranjeiras do Sul, e a 12ª CIPM em Palmas em 2022.
A transformação de um Pelotão (subunidade de um Batalhão em Ibiporã) em Companhia Independente requer, portanto, união de forças políticas locais e o preenchimento de requisitos técnicos de segurança do estado. O estreito relacionamento do prefeito José Maria Ferreira (PSD) com o governador Ratinho Junior, pode ser a chave para abrir esta porta. Sem ele, a ideia é utópica, embora uma mobilização necessária.
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno/c/ informações da CMI/Assessoria
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