A secretária não vai a Câmara porque o prefeito não deixa? Ou porque não acredita na competência da moça em dar explicações sozinha? Situação já deixou de ser grave está ficando insustentável!
A secretária municipal de saúde de Ibiporã, Leiliane de Jesus Lopes Vilar, está sendo “intimada” a comparecer a Câmara Municipal para prestar esclarecimentos. A princípio, deve explicar quais os motivos que a impediram até o momento de não comparecer para dar satisfações sobre as atividades de sua secretaria, já requeridas anteriormente pela Comissão de Saúde no Legislativo.
Em data de 03 de fevereiro de 2021, a secretária já havia sido requerida para discorrer sobre a vacinação, sobre o corte de medicamentos, a falta de médicos, cadastramentos e outras informações de sua pasta entretanto, não compareceu.
Esta semana, após denúncia do Ministério Público quanto a identificação de pelo menos dois casos em que pessoas já falecidas foram identificadas como “vacinadas” durante o processo em curso, e sob suspeita de fraudes na vacinação, os vereadores Victor Carreri, Rafael da Farmácia e a vereadora Maria Aparecida Galera, assinaram novo requerimento desta vez, “intimando” a secretária a comparecer para dar explicações.
As dúvidas são as mais diversas e afligem até mesmo a bancada de apoio do prefeito, cujos vereadores também recebem questionamentos da população. Não é segredo para ninguém que nesta administração municipal, é de praxe dar uma banana para Lei, desrespeitar regimentos e conduzir a administração à revelia até de Lei Orgânica. Este é outro assunto que requer denúncia ao Ministério Público nos próximos dias e diz respeito a falta de fiscalização em alguns setores do comércio.
Vale lembrar a titular da pasta, caso não compareça novamente a Câmara, incorre em sério risco de “tipificar desobediência” cometendo crime de responsabilidade contra a administração pública.
Até porque, diante da falta injustificada da secretária, o Presidente da Câmara Pedro Luis Chimentão tem como obrigação em respeito à legislação municipal e federal que disciplina os princípios da transparência na gestão pública e em defesa das prerrogativas do Poder Legislativo, protocolar representação no Ministério Público Estadual, em desfavor da Secretária para também não incorrer novamente em omissão.
O representante máximo do poder legislativo, que em suma representa a população, não pode fazer vistas grossas para agradar prefeito. E o cidadão ciente de seus direitos, não pode deixar de fiscalizar as funções do legislativo. E neste quesito, não estamos aqui para brincadeira. Ou a coisa anda, ou desanda de vez. Além da obrigação de instaurar uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os referidos fatos relacionados às faltas da secretária, deve também comunicar ao chefe do executivo, pedidos de providências. Caso contrário, apela-se para a Promotoria que na prática, é quem deve fiscalizar o descumprimento de Leis.
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