O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou projeto de lei para instituir a Política Nacional de Proteção à Pessoa com Diabetes, que garante atendimento prioritário em estabelecimentos de saúde públicos e privados na realização de exames e procedimentos que exijam jejum prolongado. O objetivo é reduzir riscos de hipoglicemia em exames com jejum.
A proposta protocolada na Câmara dos Deputados estabelece que pacientes com diabetes tenham preferência, especialmente, em exames cuja preparação exige restrição alimentar por períodos prolongados, com o objetivo de reduzir riscos clínicos decorrentes do jejum.
De acordo com Richa, a iniciativa busca prevenir complicações de saúde associadas à condição. O texto destaca que pessoas com diabetes podem sofrer episódios de hipoglicemia quando permanecem longos períodos sem alimentação. “A medida proposta é preventiva, de baixo custo e alinhada às boas práticas de cuidado em saúde”, afirma Richa
O projeto também determina que, sempre que possível, os estabelecimentos ofertem horários preferenciais nos primeiros períodos de atendimento, além de garantir que o paciente possa interromper o jejum imediatamente após o exame. Está prevista a aplicação da prioridade em serviços de coleta domiciliar e a obrigatoriedade de informação visível ao público sobre o direito ao atendimento preferencial.
Richa afirma que a iniciativa não cria privilégios, mas sim uma proteção clínica necessária. “Não se trata de privilégio, mas de medida de segurança clínica baseada em evidência médica”, diz o deputado. “A proposta une proteção à saúde, eficiência no atendimento e racionalidade administrativa, promovendo prevenção sem gerar ônus ao erário”.
O texto seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara
Comentários: