Uma vez mais, corre pelos corredores da Prefeitura de Ibiporã, questionamentos sobre a transparência política na gestão do prefeito José Maria Ferreira (PSD), especialmente depois do escândalo denunciado pelo GAECO por sua ingerência direta que culminou num negócio milionário favorecendo filhos e sobrinho com lucro astronômico em sete dias de quase R$ 8 milhões de reais.
O prefeito José Maria ficou conhecido pelos servidores como o “prefeito do calote” ao Fundo Previdenciário dos Servidores, uma vez que, em mandatos anteriores, teria realizado o parcelamento da dívida previdenciária por três vezes, porém sem executar o repasse efetivo dos aportes parcelados irresponsavelmente.
Esse cenário gerou um efeito “bola de neve”, acumulando um passivo milionário que impacta as contas do município anualmente. Ao assumir a prefeitura em 2017, o ex-prefeito João Toledo Coloniezi enfrentou a necessidade de refazer os cálculos dos débitos previdenciários herdados.
Para estabilizar o fundo, sua gestão assumiu o compromisso de realizar aportes anuais de aproximadamente R$ 7 milhões para cobrir o déficit e garantir o pagamento futuro das aposentadorias. Foi só José Maria reassumir a prefeitura, e o rombo explodiu de vez.
Em 2024, uma fonte no executivo revelou a reportagem que a dívida da Prefeitura de Ibiporã com o fundo de pensão dos servidores atingiu o montante de R$ 407 milhões. Recentemente, o prefeito enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal propondo um novo parcelamento dessa dívida, com previsões de pagamento estendidas até o ano de 2055. Ou seja, até lá, já não deverá estar mais aqui para ver o resultado do desastre que plantou para as futuras gerações de servidores que ainda vão se aposentar.
A continuidade dos aportes e a gestão do passivo atuarial permanecem como temas centrais no debate político e administrativo de Ibiporã, que vem sendo fiscalizado de perto pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em processos de prestação de contas dos gestores envolvidos, também não deve escapar da ótica do GAECO, que já investiga outras denúncias dessa administração.
Agora a cereja do bolo.
O prefeito mais uma vez, demonstra intensão de promover mudanças no sistema, sob o argumento de que “tecnicamente” seja uma imposição das normas federais, valendo-se da Emenda Constitucional nº 103/2019, que exige o equilíbrio atuarial dos municípios.
Contudo, a crítica central reside na composição da comissão, apelidada de “panelinha” por opositores e servidores, sugerindo que a pluralidade de vozes foi sacrificada em prol de nomes alinhados estritamente ao Executivo. O já conhecido... “ A gente nomeia quem a gente confia”...
A “Comissão” deve validar se as leis de Ibiporã estão de acordo com a Constituição, mas a falta de representantes eleitos diretamente pelos servidores ativos e inativos na elaboração inicial pode ferir o princípio da gestão democrática. Indispensável dizer que as Comissões instituídas como na Saúde, por exemplo, são meramente figurativas. O prefeito comanda tudo com mão de ferro, revelou um dos membros.
A “Fábrica” de Projetos:
Com a atribuição de elaborar minutas de projetos de lei e relatórios conclusivos, o grupo detém o controle total da narrativa técnica que será apresentada à Câmara Municipal de Ibiporã. Esta por sua vez, como de praxe, sequer deverá questionar. Na estrutura organizacional, outro exemplo, o item IV da súmula abre brecha para uma reestruturação administrativa que pode impactar cargos e funções no IBIPREV, gerando insegurança no funcionalismo.
As administrações de José Maria Ferreira, tem por características histórico de controvérsias, inúmeras denúncias de improbidade e até formação de quadrilha como já foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná em várias ações que tramitaram (e tramitam ainda) na Justiça.
O cenário torna-se ainda mais sensível por erros grosseiros de nomeação, como o caso da inclusão de um servidor falecido em uma comissão do Plano Diretor, o que acende o alerta sobre o rigor administrativo nos atos oficiais. Além disso, ações de improbidade propostas pelo Ministério Público em outros momentos mantêm a lupa da fiscalização social atenta a cada decreto assinado. Tudo onde coloca a mão, não admite fiscalização por conta de um time de vereadores “omissos”, ou “comunados”, com raras excessões.
Conclusão Crítica
Reformar a previdência na situação que o próprio prefeito José Maria permitiu chegar por não honrar compromissos, é um remédio amargo, mas hoje, convenhamos, necessário para evitar o colapso financeiro. No entanto, quando o “remédio” é manipulado por uma comissão percebida como fechada e sob o comando direto de um prefeito com histórico de centralização, o processo perde legitimidade para não dizer "credibilidade".
O prazo de 60 dias é exíguo para um debate profundo, sugerindo que o relatório final poderá ser um espelho fiel das vontades do Gabinete, ignorando as nuances e direitos da categoria dos servidores. Dai pergunto mais uma vez: “Onde está a representação dos servidores”? Cadê o Sindicato da categoria?
A você, servidor de carreira, fica aqui a lista oficial dos valorosos nomes que compõem essa "Comissão" para que possam avaliar o grau de proximidade destes cidadãos com o Chefe do Executivo.
EVELY APARECIDA CANDIDO ZEFERINO -Secretária Municipal de Gestão de Pessoas
FLAVIA CRISTINA MASUDA RUIZ - Diretora Presidente do IBIPREV
JUAREZ AFONSO IGNACIO - Secretário Municipal de Administração
ROSANA APARECIDA BORGES DA SILVA - “Assessora Especial”
SIMONI TAKAHASHI OLIVEIRA BRITO - Procuradora
ARTUR SEBASTIÃO GOMES FERNANDES - Câmara Municipal de Ibiporã
HELIO CESAR DA SILA - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE
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