Dra. Carolina Sacca, membra do Conselho Municipal de Saúde: "Municípios vizinhos que usam o Hospital Cristo Rei, devem contribuir também com sua manutenção. Ibiporã não deve pagar sozinho esta conta"
O governador Ratinho Junior, deve manter o repasse de recursos para custeio de serviços do Hospital Cristo Rei na mesma proporção que vinha fazendo, cuja minuta do plano operativo aponta em torno de R$ 908 mil reais para o atendimento de urgência e emergência. O Governo acredita ser suficiente o repasse para o apoio financeiro do hospital filantrópico num momento em que o Estado está revendo contratos, cortando gastos e enxugando a máquina pública.
Este assunto foi discutido na reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde com a direção do Hospital Cristo Rei, cuja demanda de atendimento, não encontra respaldo financeiro para equilibrar as contas, dado ao fato que o município atende outras cinco cidades da região, sem nenhuma contribuição destes municípios. A Conselheira Dra. Carolina Sacca lembrou na reunião que o fechamento do hospital de Jataizinho contribui para o aumento na demanda de atendimento em Ibiporã cujos pacientes procuram o HCR ou a UPA e que isto onera as despesas do município. “É preciso que seja tomada alguma atitude em relação às cidades aos arredores porque não é possível que somente Ibiporã pague esta conta”, disse. Destacou também a importância da manutenção de um médico “internista” já que a condição de um paciente muda muito de um dia para o outro. “Se o paciente tiver que esperar 24 horas para que o médico responsável por ele passe para observar os resultados de exames (que altera muito de um dia para o outro) poderá causar muitos problemas para o paciente, para o hospital e para a população”, observou.
Hoje para o serviço da Regional de Saúde, é cômodo quando fecha um hospital, aceitar o encaminhamentos dos pacientes daquele município para o mais próximo, amparado na minuta de repasse feito pelo Estado.
Dra. Carolina Sacca também ressalta que precisa ser considerado a defasagem na Tabela do SUS que em 24 anos não teve reajuste, o que na prática torna-se quase impossível atender toda demanda. “O Estado ainda fica devendo muito pois a inflação é muito grande. Preferem aumentar o repasse do que fazer um reajuste atualizando os valores na tabela”, complementou. O assunto deve ser pauta de discussão na próxima reunião.
A direção do hospital informou que a tabela do SUS não depende de ação do Estado mas do Ministério da Saúde e que há muito tempo, os Secretários de Saúde vem reivindicando este reajuste na tabela. O Governo Federal deve repassar ao SUS 10% (dez por cento) da receita corrente líquida para a saúde e isto não vem ocorrendo o que acarreta gravidade no sistema de saúde pública. Embora a Constituição obrigue os municípios a investirem 15% (quinze por cento), os municípios investem de 25% a 30% por cento a diferença teoricamente deveria ser bancados pela União e os Estados.
O diretor financeiro do Hospital Cristo Rei Marcelo Fidelis complementa que o contexto das transferências de pacientes de outros município que fazem parte das micro regiões é normal, e em relação aos o HCR, o mesmo está contemplado com o contrato que se tem com o estado.
O estado está só fazendo uma reposição de subvenção do que recebia até novembro de 2020, por conta da intervenção o que aparentemente, dava a impressão de que houve um aumento no repasse, o que na prática não aconteceu. Esta subvenção tinha prazo estipulado e chegou ao fim. Logo, os repasses a serem recebidos tanto o Governo do Estado, quanto o Município, continuam insuficientes. Fidelis também esclarece que não há repasses diretamente pelo Governo Federal para o hospital, mas existem “emendas” as quais transitam ora pelo Governo Estadual, ora pelo município.
Por ocasião da intervenção, o repasse do Estado era cerca de R$ 600 mil mensais, e a subvenção aprovada através de Lei Estadual para casos emergenciais era de R$ 150 mil advindas de rubricas específicas para atender esta demanda com prazo determinados, que encerrou-se em novembro passado. Na ocasião, o então prefeito João Coloniezi, não só manteve apoio financeiro, como suplementou as perdas de inflação (Maio/2017 a Novembro/2019) elevando de R$ 253 mil, para R$ 279 mil reais mensais. O hospital passou a aguardar um posicionamento do governo estadual que acenou com R$ 908 mil mensais. Entretanto para não ocorresse impacto financeiro, o repasse desse recurso deveria ter ocorrido já em 1°- de Dezembro para efeito de fechamento contábil.
O contrato ainda não foi assinado e os recursos do repasse dos R$ 150 mil a título de subvenção (vencido em novembro) também estão atrasados. O Governo Ratinho Junior ainda considera os mesmos R$ 600 mil mensais os quais por conta de trâmites burocráticos chegam a atrasar até 90 dias. Desta forma, fica mesmo quase impossível administrar tamanha estrutura de atendimento. Recursos advindos de emenda parlamentar (não são valores fixos e são esporádicos) tem sido a “ajuda Divina” que contribuiu para o equilíbrio das contas e investimentos na reforma até aqui. O novo contrato do município com o Hospital Cristo Rei foi aprovado pelos membros do Conselho, por unanimidade, porém com ressalvas.
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