Uma mulher foi presa em São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná, ao tentar embarcar para Curitiba com canetas emagrecedoras em um carro oficial da Secretaria Municipal de Saúde. O veículo é usado diariamente para transportar pacientes que fazem tratamento na capital do estado. A identidade dela não foi divulgada.
A Guarda Municipal foi acionada no domingo (7), após funcionários da Secretaria da Saúde suspeitarem que passageiros estariam usando o transporte público para levar mercadorias ilegais vindas do Paraguai. Ao verificar as bagagens, os agentes encontraram 77 ampolas de medicamentos, 48 canetas emagrecedoras e 16 celulares. Os produtos não eram de uso pessoal e seriam revendidos em Curitiba, segundo a Guarda.
“Recebemos a denúncia de que pessoas estavam usando os veículos da prefeitura para levar produtos ilícitos oriundos do Paraguai. No local, encontramos com uma das passageiras celulares e canetas de emagrecimento”, afirmou Ricardo Magagin, secretário de Segurança Pública do município. A mulher foi encaminhada à delegacia e pode responder por contrabando, fraude e uso indevido de transporte público destinado a pacientes.
Canetas emagrecedoras não reguladas são proibidas no Brasil No dia 20 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu barrar a entrada no país de uma série de medicamentos agonistas de GLP-1 — as famosas "canetas emagrecedoras" que têm circulado pelo país sem avaliação oficial de qualidade, eficácia ou segurança. Na prática, a Agência proibiu fabricar, distribuir, importar, vender, divulgar e até usar esses produtos que não têm registro sanitário no Brasil. Até agora, a proibição atinge os seguintes itens: T.G. 5 (RE 4.030) Lipoless (RE 3.676) Lipoless Éticos (RE 4.641) Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4.641) T.G. Indufar (RE 4.641).
A medida veio em resposta a um cenário de propaganda irregular, comércio informal e muita circulação pela internet — tudo fora das regras para medicamentos no país. O objetivo é evitar o uso indevido desses produtos e proteger a saúde da população. Em situações normais, medicamentos sem registro até podem ser importados, mas só para uso pessoal, com prescrição médica e uma lista de exigências.
Só que, quando a Anvisa publica uma proibição específica, nem isso é permitido. Agora, a importação fica suspensa em qualquer modalidade. Usar produtos que não passaram pelo crivo da Anvisa compromete a rastreabilidade em caso de efeitos adversos e impede que a agência tome medidas regulatórias se algo der errado. Além disso, nenhum medicamento pode circular no país com bula ou orientações em outra língua. Quando isso acontece, o risco vai da má compreensão ao erro na hora de usar. Outro aspecto é que, se houver falsificação ou adulteração, ela fica fora do alcance da fiscalização brasileira.
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