O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, já denunciou 15 pessoas investigadas na Operação Necrópole, voltada a apurar um esquema de comercialização ilícita de direitos sobre terrenos no Cemitério Municipal São Lucas. Os crimes denunciados foram organização criminosa, corrupção passiva, estelionato e subtração/ocultação de cadáver.
As investigações, foram realizadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Paraná, e duraram cerca de seis meses. Neste período foram constatados que três servidores públicos que trabalhavam no cemitério, associados a particulares (entre eles, proprietários de funerárias locais), promoviam o comércio privado de direitos sobre os túmulos, sem o repasse de quaisquer valores aos cofres da municipalidade, vendendo os túmulos como se pertencessem a eles.
O comércio de túmulos por particulares é vedado pela legislação municipal, pois as concessões de direito perpétuo só podem ser feitas pela prefeitura. Apenas com as 46 vendas ilícitas já denunciadas, o Município de Ibiporã sofreu um prejuízo de R$ 203 mil. Segundo a investigação, parte dos túmulos negociados ainda teria sido previamente violada, por ordem do administrador do cemitério (supostamente, principal agente do esquema), com a transferência de ossadas para locais de descarte no próprio cemitério, sem qualquer comunicação às famílias dos sepultados. No dia da operação, duas ossadas acondicionadas em sacos plásticos foram encontradas na sala da administração do local.
Considerando o número bastante elevado de pessoas de boa fé que podem ter adquirido túmulos dos envolvidos, foi aberto um novo inquérito para a apuração de outras possíveis vendas ilícitas.
E, visando apurar a prática de eventuais atos de improbidade por parte de outros servidores públicos, eis que urge considerar algumas situações, tidas como novidade neste processo.
À época dos fatos, o então servidor estatutário e Secretário de Administração, Juarez Afonso Ignácio, teria supostamente promovido algumas mudanças administrativas que vieram a culminar na facilitação do “esquema”. Por exemplo; seria o secretário o responsável por separar os departamentos de “Patrimônio” e “Cemitério”, nomeando os servidores Paulo Ribeiro e Alan Diego Ferreira para “administrarem com autonomia”. Juarez Afonso Ignácio também seria o responsável por assinar todos os aforamentos em parceria com Paulo Ribeiro entre os anos de 2009 e 2016. Logo supõe-se que os dois sabiam de que forma eram pagos esses aforamentos e onde eram alocados estes recursos.
Posteriormente ao assumir novamente o cargo de Secretário de Administração, Ignácio removeu o servidor concursado e nomeou num cargo comissionado de diretor de departamento de cemitérios, Marcelo Aguilera. E a julgar por novo fato, o “esquema” da venda de túmulos teria voltado a acontecer à revelia das investigações.
Segundo a denúncia que chegou ao Ministério Público, Kleferson Vieira da Silva, suposto funcionário da empresa Funerária São José e indiciado na Operação Necrópole, teria procedido venda de túmulo e aforamento à família de Mohamad Hassan El Kadri. Outro fato seria que curiosamente o advogado dos indiciados, Ricardo José de Oliveira, era também ocupante de cargo comissionado na prefeitura o que atesta a constatação na Operação Necrópole de uma “organização criminosa”. Tais fatos, se comprovados levam a crer que pode não tratar-se apenas de improbidade administrativa, e dano aos cofres públicos. A coisa pode ir muito mais longe!
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