O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta quinta-feira, 13 de junho, a Operação Antártida, com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e duas imposições de medidas cautelares diversas da prisão em investigação sobre o possível envolvimento de dois agentes públicos na concessão de benefícios indevidos a presos em cumprimento de pena em Londrina. São investigadas possíveis práticas de corrupção passiva e ativa.
De acordo com as investigações, o esquema criminoso funcionaria no cartório da Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios do Foro Central de Londrina e no Patronato Penitenciário de Londrina, órgão vinculado ao Departamento Penitenciário (Depen). Entre os benefícios indevidos possivelmente concedidos pelos servidores investigados – um analista judiciário e um servidor lotado no Patronato Penitenciário –, estão a progressão antecipada de regime, o livramento condicional, a agilização de processos judiciais e a omissão de expedição de mandado de prisão, entre outros.
Ilícitos – Um dos ilícitos penais apurados refere-se à instauração, pelo analista judiciário investigado, de um livramento condicional que beneficiaria um integrante de organização criminosa e o seu trâmite célere na Vara de Execuções Penais. Apura-se se teria ocorrido o pagamento de vantagem indevida ao agente público sob investigação. As investigações procuram ainda esclarecer se o servidor público à época lotado no Patronato Penitenciário receberia “propina” para elaborar relatórios que instruíam os pedidos de benefícios na execução penal, passar informações privilegiadas a familiares de presos e intermediar a oferta e o pagamento de vantagens indevidas ao servidor lotado no cartório da Vara de Execuções Penais.
Também há a suspeita de participação de um ex-custodiado que atuaria como elo entre os presos do sistema carcerário e os servidores públicos. As negociações e os assuntos relacionados ao trâmite dos processos judiciais eram tratados pessoalmente ou por aplicativo de mensagem.
Omissão – As investigações também buscam esclarecer possível ato de corrupção na omissão de expedição de mandado de prisão contra um traficante que atuava na região de Londrina. Ele foi condenado a mais de 12 anos de reclusão pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, com sentença condenatória transitado em julgado. Nesse caso, o Juízo da Vara de Execuções Penais teria determinado a expedição de mandado de prisão, mas o servidor público investigado teria deixado de cumprir seu dever e permanecido por mais de dois anos sem cumprir a ordem judicial. Somente após deflagrada a operação pelo Gaeco, com nova determinação judicial, os autos do processo foram movimentados e expedido o mandado de prisão.
Quebras – Além dos mandados de busca e apreensão, o Gaeco solicitou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos – pedido deferido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina. Aos dois servidores públicos alvos da operação foram aplicadas as seguintes medidas cautelares: proibição de acesso e frequência a qualquer unidade judiciária e/ou vinculadas ao Sistema Penitenciário do Estado do Paraná, exceto quando forem intimados a comparecer; proibição de manterem contato entre si e com outros investigados e testemunhas dos fatos noticiados; suspensão do exercício das funções públicas.
Processo número: 0030708-33.2024.8.16.0014
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