O vereador Hugo Furrier (MDB) solicitou formalmente uma revisão ampla da nova Planta Genérica de Valores (PGV) de Ibiporã, criticando o que chamou de "correria" e atropelo no processo legislativo conduzido pela prefeitura. Segundo o parlamentar, a velocidade com que a atualização tributária foi imposta prejudicou a tramitação de outros projetos essenciais, como o "Regulariza Ibiporã", que previa prazos e condições para que os cidadãos regularizassem seus imóveis antes do impacto dos novos valores venais.
Abaixo, os principais pontos do embate político e técnico na Câmara Municipal. “Muitos imóveis foram impactados, o que, exige uma revisão “casa por casa”. "A gente entende que é algo difícil de executar em curto prazo mas esperamos que o prefeito José Maria apresente soluções concretas na reunião prevista para discutir o assunto", observa o vereador.
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Impactos e Críticas ao Processo
- Falta de Divulgação: Furrier questionou a ausência de uma campanha informativa eficiente, alegando que muitos contribuintes foram pegos de surpresa pelo reajuste no IPTU 2026.
- Atropelo Legislativo: O vereador apontou que o envio de múltiplas versões dos anexos do projeto pela prefeitura gerou confusão e pressa desnecessária, impedindo uma análise técnica mais detalhada pela Câmara Municipal.
- Impacto Financeiro: Houve alerta sobre um "efeito cascata" no valor dos impostos, com o vereador votando contra o aumento por considerar que ele onera excessivamente o cidadão sem a devida contrapartida de prazos para regularização.
O Projeto "Regulariza Ibiporã"
- Suspensão do Prazo: O projeto de regularização, que visava facilitar a legalização de obras (como edículas e coberturas), teve sua tramitação afetada pela prioridade dada à pauta tributária. "O prefeito simplesmente atropelou o processo para arrecadar mais".
- Cronograma: A orientação atual da Casa é avançar primeiro no estudo do Código de Obras para, só então, retomar o Regulariza Ibiporã, atrasando o benefício esperado pelos moradores.
Contexto da Planta Genérica de Valores
A atualização da planta é fundamentada em uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), visto que os valores de referência não eram modificados substancialmente há 12 anos. Entretanto, a oposição liderada por Furrier defende que a modernização da base de cálculo deve ser acompanhada de justiça fiscal e transparência, garantindo que o cidadão tenha tempo hábil para se adequar às novas exigências antes de ser tributado pelos novos valores.
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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