O Conselho Municipal de Saúde em reunião extraordinária, devera apresentar amanhã em audiência virtual on line, à partir das 14h00, a minuta de um novo contrato de prestação de serviços junto a Associação da Santa Casa de Ibiporã, mantenedora do Hospital Cristo Rei. O documento deverá ser avaliado e aprovado entre as partes que envolvem o município de Ibiporã e o Hospital definindo a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações de serviços, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde- SUS.
O novo contrato visa a prestação de serviços assistenciais em especialidades médicas, ações e serviços de saúde no âmbito ambulatorial, e atendimentos de urgência e emergência de usuários SUS, visando garantia da atenção integral a saúde dos munícipes que integram a região de Saúde do Município de Ibiporã.
Esta seria uma das exigências do prefeito José Maria Ferreira, para rever a decisão da suspensão dos repasses ao hospital o qual já lhe vem causando grande desgaste político.
O documento redigido conforme solicitado, visa a prestação de serviços assistenciais em especialidades médicas, ações e serviços de saúde aos usuários do SUS no complexo hospitalar e ambulatorial e em atendimentos de urgência e emergência em “especialidades” comprometendo-se a realizar cirurgias (eletivas e de urgência) de acordo com as necessidades da população, capacidade e complexidade do hospital, emitindo um relatório mensal com os nomes dos pacientes em fila de espera e as cirurgias realizadas, indicando os residentes no município de Ibiporã.
Profissionais e prazos estipulados
Considerando a dificuldade de contratação de profissionais nas especialidades Pediatria e Gineco/Obstetricia, como vinha ocorrendo anteriormente e prestados por residentes, será permitido o atendimento de no mínimo 70% realizados por profissionais titulados e, até 30% por profissionais que não possuírem títulos, mas com experiência comprovada através de documentos no atendimento da área e ou/ residentes com no mínimo de 1 ano de residência na especialidade. Depois de 180 dias da assinatura do contrato, o hospital deverá se comprometer a aumentar o percentual de atendimentos por profissionais especialistas de no mínimo de 80% em até 1 ano, e depois de 365 dias da assinatura do contrato, estar com a escala completa destes profissionais somente por especialistas titulados.
O serviço de anestesia, deverá atender em regime de sobreaviso 24 horas todos os dias do mês e o atendimento de Ortopedia em ambulatório de 04 horas/dia de segunda a sexta-feira. Deverá atender no mínimo 10 pacientes encaminhados pelo SUS, inclusive plantões de sobreaviso de 20 hs/dia de 2ª á 6ª feira e plantões de sobreaviso de 24 hs/dia nos finais de semana e feriados.
Cirurgia Geral e Gastrologia em ambulatório de 04 horas/dia de segunda a sexta-feira deverá atender no mínimo 10 (dez) pacientes encaminhados pelo SUS e plantões de sobreaviso de 20 hs/dia de 2ª á 6ª feira e plantões de sobreaviso de 24 hs/dia nos finais de semana e feriados.
A expectativa é que o Prefeito não faça como a merenda, mas aceite o novo contrato e aprove.
O valor total do Contrato é de R$ 3.227.783,12 (Três milhões, duzentos e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e doze centavos), que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 268.981,93 ( Duzentos e e sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos). Razoável se considerando que o prefeito estava disposto a cortar pela metade. Com o cumprimento das metas e obrigações estabelecidas, cabe ao prefeito também cumprir sua parte. Ou seja, pagar religiosamente em dia até o 5° dia útil de cada mês cabendo a gestora, Leiliane de Jesus de Martini Lopes Vilar, observar este detalhe. Até porque é notório e público que o prefeito José Maria em suas administrações, desliza até no recolhimento do Fundo de Previdência dos próprios servidores municipais o que causa preocupação. Saúde pública é coisa séria!
Por outro lado, o interventor, Sr. Paulo Bolçois, através de Ofício, apresentou algumas considerações referente a pauta desta Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde a ser discutida na tarde de amanhã.
São detalhes minuciosos como alteração na tabela de valores e todo trabalho realizado, no Plano de Recuperação do Hospital, defendido em reunião junto com a administração anterior, regional de saúde e SESA, junto ao Ministério Público. O acordo contemplava a não redução de qualquer recurso que fosse, e muito menos, na retirada de serviços, que estão funcionando. Ibiporã utiliza em média 70% de toda a estrutura do hospital disponibilizada para a região. A preocupação maior é com a perda de receita estimada em R$ 49 mil por mês e, não conseguir honrar com os compromissos junto aos fornecedores, prestadores de serviço e funcionários como acontecia em um passado recente. Bolçois coloca que as alterações propostas são para evitar mais perdas financeiras e discussões ao longo do contrato desnecessárias, já que o serviço é fundamental para a população e qualquer desconto traz prejuízos a operação do Hospital. Segundo o interventor, a discussão é sadia sobre o complemento do recurso ser feito somente pela Prefeitura de Ibiporã, e não pela Microrregião ou todo pelo Estado, mas o hospital não pode perder essa receita sem ter uma solução para reposição, que causaria uma catástrofe na gestão do hospital e um buraco assistencial na região. “Acreditamos na legitimidade do Conselho Municipal de Saúde para encontrarmos uma solução em conjunto com os envolvidos”, assinalou referindo-se a Prefeitura de Ibiporã, e Prefeituras da Microrregião e Estado.
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