A Prefeitura de Ibiporã, alegou "equívoco material" verificado um ano depois de publicado a Concorrência Pública N°- 04/2024 que culminou no contrato N°- 475/2024 junto a empresa Obra Prima Engenharia Ltda que venceu o pregão para fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra especializada para execução de terraplenagem, pavimentação e drenagem do Lago Tucanos conforme projetos acostados na documentação disposta na referida concorrência.
A contratação do trabalho pelo valor de R$ 16.180.000,00 (Dezesseis milhões, cento e oitenta mil reais), deveria ter sido concluído em 12 meses, e entregue no próximo dia 21 de outubro, numa terça feira. Porém, passado um ano da assinatura do contrato, a obra praticamente continua no papel, o que obrigou a administração a promover um "Termo de Apostilamento" formalizando alteração no documento, concedendo um termo aditivo de prazo para mais seis meses, ou seja, com nova previsão para entrega até dia 22 de abril de 2026.
Segundo a administração essas modificações não alteram sua essência como o valor contratual, e tampouco as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original e em seus eventuais aditivos. A justificativa se ateve apenas em "corrigir no Sistema" a data, fazendo constar o disposto no Contrato. Conhecido como "jeitinho", o artifício jurídico/administrativo é usado para dar cumprimento a cláusulas já existentes, simplificando a burocracia e permitindo a flexibilidade necessária nos contratos públicos sem a formalidade de um novo acordo. O chamado "jeitinho" passou a ter validade legal na redação da "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" (Lei nº 14.133/2021), o que garante a prorrogação de acordo entre as partes, em caso de motivo de força maior, como atraso na liberação de documentação de Licença Ambiental, por exemplo.
O Parque Urbano Vale dos Tucanos é um projeto que se arrasta por 40 anos e é um desejo de realização pessoal do prefeito José Maria Ferreira (PSD) desde seu primeiro mandato como prefeito em 1989. Na semana passada, finalmente a burocracia que impedia o andamento da obra foi liberada com a autorização concedida pelo Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná, permitindo a construção de dois lagos paisagísticos e o desenvolvimento do projeto no Córrego Água do Tucano.
O IAT entregou as duas outorgas para uso dos recursos hídricos do córrego do Tucano em janeiro de 2023. Essas autorizações foram o primeiro passo para a emissão das licenças ambientais para o parque. A documentação para a liberação das licenças foi protocolada junto ao IAT e aprovada por um técnico responsável. A limpeza e o preparo do local começaram após a assinatura do convênio, em dezembro de 2024. A prefeitura divulgou o início dos trabalhos mas acabou esbarrando na necessidade de desapropriação de 473,27m², área localizada dentro da Matricula n° 13.375 com área total de 5.421,60 m², que seria indispensável para a implantação do empreendimento.
O Prefeito José Maria então através de Decreto N°539/2025 assinado em 14 de agosto, declarou de utilidade pública e desapropriou a referida área dentro do "condomínio" Residencial Buenos Aires, para ser utilizado como "via de acesso" ao Parque Urbano Vale dos Tucanos. Da mesma forma, no Decreto N° 540/2025 outra área de dez mil metros quadrados também foi desapropriada entre a rua Alcides Tonon e o Conjunto Habitacional Antonio Frederico. A obra está sendo executada com recursos advindos da Itaipu Binacional que assinou um convênio com a prefeitura em dezembro de 2024. Será que agora, finalmente vai?
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