A Câmara Municipal de Ibiporã aprovou em definitivo, na Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (8), a redação final do Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o novo Código Tributário do Município de Ibiporã.
A emenda aditiva nº 009/2026, proposta pelo vereador Rafael Eik Ferreira no novo Código, escancara uma manobra de puro fisiologismo e oportunismo político em pleno ano eleitoral. Sob o manto técnico de "justiça fiscal" e "capacidade contributiva", a alteração apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibiporã serve a um propósito muito menos nobre: pavimentar sua pré-candidatura a deputado estadual às custas da clareza tributária e do erário público. Ibiporã não é mesmo para amadores! Mas aqui não tem trouxa...
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Ao criar uma distinção artificial no cálculo do valor venal dos imóveis edificados — separando cirurgicamente a “área habitável” de coberturas, garagens, varandas e edículas —, o parlamentar tenta posar de "salvador do bolso do contribuinte". No entanto, a medida não passa de um artifício populista estruturado para angariar simpatia fácil do eleitorado no curto prazo. Cai no golpe quem quer!
O Teatro da "Justiça Fiscal" como Trampolim Político
A justificativa de que diferenciar áreas acessórias "reflete melhor a utilidade econômica real do imóvel" ignora a realidade técnica da avaliação imobiliária tradicional e flerta abertamente com o casuísmo. O histórico familiar e a conjuntura política local jogam luz sobre as reais intenções por trás do texto. Segundo o GAECO, e o Ministério Público do Paraná, disso o vereador entende bem! E não adianta o prefeito sair pelas alcôvas dizendo ao seu eleitorado que a Ação Criminal é uma mentira plantada na internet, como anda fazendo e somos informados.
Poder em Família: Sendo filho do atual prefeito da cidade, a aprovação do Código Tributário com essa emenda cria um arranjo político ideal para o clã governante. O Executivo arrecada e o Legislativo fatura o dividendo político da "benevolência" fiscal.
- Plataforma Eleitoral Intermediária: Na condição de pré-candidato a deputado, o vereador busca um fato político de grande repercussão popular para usar como vitrine em sua campanha. Que o Ministério Público Eleitoral atente a este acinte travestido de "justiça social".
- A Falácia da Não-Renúncia: Afirmar que a medida não implica renúncia de receita é um malabarismo retórico. Se a base de cálculo de áreas acessórias diminui, o município ou arrecadará menos (gerando déficit em serviços básicos) ou precisará sobrecarregar outras alíquotas para compensar o agrado eleitoreiro.
Consequências Práticas: Confusão e Insegurança Jurídica
A longo prazo, os supostos benefícios vendidos pela emenda aditiva tendem a se transformar em dor de cabeça administrativa para Ibiporã. A proposta cria uma diferenciação altamente subjetiva e complexa que pode sobrecarregar o setor de fiscalização da prefeitura.
Definir o limite exato onde termina uma "varanda aberta" e começa a "área habitável" ou classificar o que constitui uma "edícula simples" abrirá brechas para uma enxurrada de contestações judiciais e administrativas. O que foi vendido como "isonomia" fiscal tem contornos nítidos de incentivo à desigualdade, beneficiando principalmente imóveis de maior padrão que possuem extensas áreas de lazer e garagem cobertas.
O Voto que Custa Caro
A aprovação dessa emenda pela Câmara de Ibiporã expõe o uso de leis estruturais do município como moeda de troca eleitoral. O cidadão ibiporãense precisa enxergar além da promessa de alívio tributário imediato e questionar o custo real dessa conta que vencerá logo após o fechamento das urnas. Transformar o Código Tributário Municipal em panfleto de campanha é um desrespeito à responsabilidade fiscal e ao futuro econômico da cidade.
Em meio ao rolo compressor que tenta aprovar medidas tributárias a toque de caixa, a postura firme do vereador Hugo Furrier na tribuna da Câmara funcionou como um crucial farol de lucidez para a população de Ibiporã. Ao se posicionar de forma contundente contra a Emenda Modificativa nº 011/2026 — que trata do IPTU progressivo —, Furrier demonstrou uma sensibilidade social e uma visão técnica que há muito andavam em falta no debate público municipal, despindo o projeto de suas roupagens demagógicas.
Enquanto a maioria se concentrava nos arranjos políticos de bastidores, Furrier assumiu o papel fundamental de traduzir o "tecniquês" da lei para a realidade do cidadão comum. Ele abriu os olhos dos ibiporãenses para uma armadilha fiscal que, sob o pretexto de combater a especulação imobiliária, ameaça punir severamente quem menos tem condições de se defender.
A Defesa dos Vulneráveis contra o Confisco Disfarçado
A grande virtude da fala do vereador foi expor a desconexão da emenda com a realidade socioeconômica local. Ao manter o voto contrário mesmo após uma redução cosmética nas alíquotas originais, Furrier alertou para duas injustiças graves que o projeto ignora:
- O Peso sobre a Herança Familiar: O vereador lembrou que ser proprietário de um terreno nem sempre é sinônimo de riqueza. Muitas famílias de baixa renda herdam pequenos lotes que representam o único patrimônio de uma vida inteira de trabalho, mas não possuem o capital necessário para iniciar uma construção de imediato.
- A Punição à Falta de Condições Financeiras: Em um cenário econômico desafiador, aplicar alíquotas elevadas de IPTU progressivo sobre quem está desempregado ou vive de salário mínimo é empurrar o cidadão para a inadimplência ou forçá-lo a vender seu único bem a preço de banana para grandes especuladores.
Em meio ao rolo compressor que aprovou medidas tributárias a toque de caixa, a postura firme do vereador Hugo Furrier (MDB) na tribuna da Câmara funcionou como um crucial farol de lucidez para a população de Ibiporã. Ao se posicionar de forma contundente contra a Emenda Modificativa nº 011/2026 — que trata do IPTU progressivo —, Furrier demonstrou uma sensibilidade social e uma visão técnica que há muito andavam em falta no debate público municipal, despindo o projeto de suas roupagens demagógicas.
Enquanto a maioria se concentrava nos arranjos políticos de bastidores, Furrier assumiu o papel fundamental de traduzir o "tecniquês" da lei para a realidade do cidadão comum. Ele abriu os olhos dos ibiporãenses para uma armadilha fiscal que, sob o pretexto de combater a especulação imobiliária, ameaça punir severamente quem menos tem condições de se defender.
A Defesa dos Vulneráveis contra o Confisco Disfarçado
A grande virtude da fala do vereador foi expor a desconexão da emenda com a realidade socioeconômica local. Ao manter o voto contrário mesmo após uma redução cosmética nas alíquotas originais, Furrier alertou para duas injustiças graves que o projeto ignora:
- O Peso sobre a Herança Familiar: O vereador lembrou que ser proprietário de um terreno nem sempre é sinônimo de riqueza. Muitas famílias de baixa renda herdam pequenos lotes que representam o único patrimônio de uma vida inteira de trabalho, mas não possuem o capital necessário para iniciar uma construção de imediato.
- A Punição à Falta de Condições Financeiras: Em um cenário econômico desafiador, aplicar alíquotas elevadas de IPTU progressivo sobre quem está desempregado ou vive de salário mínimo é empurrar o cidadão para a inadimplência ou forçá-lo a vender seu único bem a preço de banana para grandes especuladores.
Um Contraponto de Responsabilidade e Coragem
A atuação de Hugo Furrier se destaca por não ceder ao populismo fácil. Ao declarar apoio ao corpo principal do novo Código Tributário — reconhecendo a necessidade de modernização administrativa —, mas barrar o retrocesso da Emenda 011, o parlamentar desenhou a linha que separa a arrecadação responsável do confisco abusivo.
Sua intervenção em plenário foi um ato de coragem política. Em ano eleitoral, onde as pressões partidárias e os interesses de grupos específicos costumam sufocar o interesse coletivo, a voz de Furrier garantiu que o trabalhador invisível, o herdeiro de periferia e o pequeno poupador não fossem sacrificados no altar da sanha arrecadatória do prefeito. A população de Ibiporã ganhou um aliado de peso para vigiar as canetadas que saem do Legislativo.
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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