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Vereador volta a defender agentes de saúde em programa de rádio

Gilson Mensato que cobra explicações do executivo comemora derrubada do “veto presidencial”

Vereador volta a defender agentes de saúde em programa de rádio
Reprodução/Rádio Brasil Sul/facebook
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Gilson Mensato no estúdio da Rádio Brasil Sul em Londrina

     A ação do Congresso Nacional ao derrubar no último dia 17 o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, foi um dos temas abordados pelo vereador Gilson Mensato, num programa de rádio esta semana.
    Convidado para participar do “Fala Gregui” na Rádio Brasil Sul no último sábado, o vereador abordou temas como família, vida profissional e sua trajetória até chegar a Câmara Municipal, inclusive sua postura como vereador.
    Mas o assunto mais relevante (não que os demais não tiveram importância) diz respeito exatamente ao tema atual que envolve diretamente os agentes comunitários de saúde e endemias.
    Dias atrás o vereador cobrou o prefeito José Maria, sobre o andamento do 14° salário da categoria, prevista em Lei e que, segundo ele, desde 2018 não se sabe como esta questão foi conduzida pelo Executivo. O vereador deseja saber durante este período quanto o município recebeu e qual foi a destinação deste recurso específico que não pode ser utilizado para compra de uniformes e EPIs, por exemplo.
    Os agentes comunitários fazem parte da estratégia de saúde da família sendo formados nas próprias comunidades onde elas atuam, tendo uma relação mais próxima com o cidadão e ao celebrar a derrubada do veto no Congresso, o vereador celebra esta conquista e destaca a atuação desses profissionais principalmente no enfrentamento à Pandemia.
   “Os agentes comunitários de saúde assim como os demais profissionais da área trabalharam exaustivamente durante a Pandemia e a derrubada do veto foi fundamental para que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias teham seus direitos revistos. É inadmissível que no momento em que vivemos, deixemos de valorizar esses profissionais que têm papel fundamental no enfrentamento às adversidades da saúde pública. ”, observou o vereador. Para Mensato, a forma de reconhecer o trabalho da categoria é a ajusta remuneração salarial, e o repasse de recursos previstos em Lei. O vereador aguarda a resposta de seu requerimento.

Os agentes de saúde e a questão salarial
     A derrubada do veto (VET 32/2018) do presidente da República ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias está sendo comemorado pela categoria. A remuneração nacional estava prevista no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória (MPV) 827/2018, aprovada em julho daquele ano pelo Congresso.
     À época, o presidente Michel Temer sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste com a justificativa de que matéria aprovada pelo Congresso Nacional criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.
     O texto aprovado pelo Congresso fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso deverá ser reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Daí a satisfação do vereador Gilson Mensato em comemorar que a derrubada do veto significa justiça aos agentes de saúde. O texto será promulgado nos próximos dias pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE). 

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno/CMI
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