O vereador Gilson Mensato, presidente da Comissão de Saúde na Câmara Municipal tem se destacado no papel de cobrar mais “transparência” do executivo nas questões relacionadas a pasta que representa. Desta feita, através de requerimentos, quer trazer a luz da evidência, dados que são desconhecidos até mesmo pelos profissionais de saúde. Um dos pontos, refere-se ao fornecimento de materiais de saúde, sendo eles: cadeiras de rodas, cadeiras de banho, órteses, próteses e aparelhos auditivos, entre outros.
O parlamentar ressalta que é cada vez maior a responsabilidade dos municípios para que o SUS (Sistema Único de Saúde) possa garantir a qualidade no atendimento aos seus usuários, em especial àqueles que mais necessitam do apoio do poder público. Preocupado, Mensato busca com as informações mecanismos para suprir a falta e a demora na entrega de materiais aos cidadãos que buscam suas necessidades pelo serviço de Assistência Social do município.
O vereador que os “produtos de interesse para a saúde incluem órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos, nos termos da lei portanto não restam dúvidas quanto ao direito do cidadão de receber assistência terapêutica integral”.
“A aquisição de materiais específicos como próteses, órteses, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, cadeiras de banho e dispositivos auxiliares para marcha tem grande influência na qualidade de vida dos pacientes, pois os mesmos garantem melhor funcionalidade e independência durante o processo de reabilitação e nas atividades do dia-a-dia. Além disso, também garantem melhor suporte e qualidade no atendimento fisioterapêutico prestado aos pacientes”, destaca.
Pelo requerimento, Gilson Mensato busca saber se Prefeitura realiza o fornecimento de materiais como cadeiras de rodas, cadeira de banho, órteses, próteses, aparelhos auditivos, entre outros; de que maneira é realizado esse fornecimento; quantas cadeiras de rodas, de banho, órteses e próteses foram distribuídos neste ano e quantos desses materiais estão para serem distribuídos até o final do ano. O vereador também questiona quantas pessoas há na fila de espera; quantos aparelhos auditivos são distribuídos por mês e quantas pessoas aguardam por um.
Aparelhos auditivos, demora e a fila de espera
A solicitação do vereador, pode parecer incômoda para alguns, mas de extrema necessidade até mesmo para agilização dos processos burocráticos do sistema. Mensato quer saber por exemplo a distribuição de aparelhos auditivos. Sua distribuição é realizada pela União, pelo Estado ou pelo Município? Qual é a fonte de recursos para esta finalidade, de onde provém e quando recebeu pela última vez. Se isto não ocorre, o vereador cobra uma justificativa, até porque há disponibilidade pelo SUS.
No caso, se afirmativo, o vereador quer saber de que forma acontece. Se por meio de convênios e que setor é o responsável pela administração e distribuição dos mesmos. Como ocorrem os registros e protocolos bem como os procedimentos para disponibilização para a população?
Os critérios para suprir as prioridades de atendimento, a quantidade de aparelhos distribuídos mensalmente, a fila de espera e o tempo que demanda para o atendimento do paciente, também são cobrados no requerimento. O vereador requisita o cadastro de cada portador de deficiência auditiva, com dados como nome, idade e endereço bem como cópia do último contrato de aquisição de aparelhos, quantidades adquiridas, e sua destinação por unidades aos pacientes nos últimos dois anos.
O vereador justifica que os aparelhos auditivos são imprescindíveis para a melhor qualidade de vida e à saúde daquelas pessoas que necessitam desse importante equipamento, e que a sua falta e a própria angústia pela espera, pode causar graves prejuízos psicológicos às pessoas acometidas em algum grau de surdez, como depressão, ansiedade, crises de pânico, entre outros. Destaca ainda que a falta de aparelho auditivo impede a plena integração do deficiente auditivo, seja prejudicando a sua atuação escolar, no ambiente de trabalho e nas interações sociais, ou até mesmo dificultando o convívio familiar.
Demais equipamentos exigem as mesmas informações
Nos mesmos moldes, o vereador requer informações também sobre os outros materiais de saúde como cadeiras de rodas, cadeiras de banho, órteses, próteses amparado no art. 5º, da Constituição Federal que trata do direito a proteção da “vida”, como direito básico e fonte primária de todos os outros bens jurídicos do homem, sem o qual de nada adiantaria a Constituição assegurar outros direitos fundamentais.
Para o vereador, não resta dúvidas quanto ao direito do cidadão de receber assistência terapêutica integral, a qual inclui o fornecimento de órteses e próteses, nem há dúvidas quanto ao dever do Sistema Único de Saúde de fornecer o equipamento ora solicitado. As respostas aguardadas podem mudar todo um sistema de atendimento, proporcionando um melhor controle e fiscalização deste importante serviço público.
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