Laboratório de próteses dentárias em Apucarana é realidade. Atendem 1850 pacientes ao ano. (Foto Profeta)
Considerando a Portaria nº 1.670 do Ministério da Saúde que credencia municípios a receberem incentivo financeiro referente à implantação de 503 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), infelizmente não temos notícia de que a atual administração, tenha se credenciado para receber um destes nos município que tem no CEU - Centro de Especialidades Odontológicas, uma porta aberta para ofertar um melhor serviço odontológico para assistir a população. Tal convênio oferecido pela União exige apenas um cadastro do estabelecimento de saúde que irá produzir a prótese dentária no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sem restrição quanto à natureza jurídica desses laboratórios. Com o convênio, o gestor municipal pode implantar um laboratório próprio ou contratar a prestação do serviço.
Ao município é exigido tão somente as informações da produção mensal no CNES do LRPD baseada na faixa credenciada, através do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) em um prazo máximo de três meses após publicação da portaria. O instrumento de registro desses procedimentos é o Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I). Para tanto o LRPD deverá possuir, no mínimo, um profissional com o CBO: 3224-10 – Protético Dentário e/ou CBO: 2232 – Cirurgião-Dentista (qualquer CBO dentro desta família), ambos com carga horária ambulatorial SUS. A transferência do recurso se inicia entre 30 e 45 dias após a publicação da portaria, com valor referente a faixa credenciada no Fundo Municipal/Estadual de Saúde. O valor de custeio mensal pode ficar muito abaixo do que demanda as necessidades do município que hoje depende de licitação para a contratação desse serviço e dos profissionais.
A falta de um laboratório municipal de próteses, acaba acarretando em grande filas de espera num serviço que hoje faz parte da atenção básica custeado pelo SUS. O serviço odontológico mesmo para o município não é barato. E manter apenas um profissional dentista com carga horária de 8 horas, não custa menos que R$ 10 mil reais ao mês. Que dirá uma equipe toda.
Enquanto o município não resolve estas questões, a população cobra informações sobre a prestação de serviço pela Secretaria Municipal de Saúde. Atendendo aos questionamentos, o vereador Rafael do Nascimento (MDB) apresentou requerimento de informações com as seguintes indagações; _ Se existe dotação orçamentária própria para aquisição de prótese dentária e, se em caso afirmativo, quais são os valores mensais?
Também deseja saber quantos munícipes estão na fila de espera da prótese dentária, e se possível, mandar relação de acordo com a vez sequencial de espera?
Segundo o vereador, “nem todos os pacientes podem possuem condições financeiras de ser reabilitados através de implantes que ainda são muito caros. Mesmo alguns que possuam condições, também são impedidos por problemas de saúde como com estágios avançados de diabetes, hipertensão e com estrutura óssea insuficiente para implante, entre outras condições. Para atender essas pessoas é de suma importância que o município mantenha um programa municipal de próteses totais ou parciais removíveis que podem ser confeccionadas num laboratório de próteses dentárias no município”, observa.
A referida Portaria do Ministério da Saúde apesar de ter sido publicada em 2019, ainda é de desconhecimento de muitos municípios. Apucarana por exemplo, já possui um laboratório que já atendeu com próteses, mais de 1850 cidadãos em um ano. Antes este número era cerca de 700 ao ano. Com isso também houve melhoria no material utilizado, de qualidade superior e com as melhores marcas do mercado, com dentes de tripla prensagem, de alta durabilidade e estética.
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