Após receber inúmeras reclamações de pequenos produtores rurais em desfavor da empresa Compasa, que atua na área de engenharia viária, com serviços que incluem recuperação, manutenção e revitalização de estradas rurais e rodovias, o vereador Ilseu Zapelini (PSD), está requerendo junto a administração municipal, informações relacionadas a atuação da empresa que vem promovendo excesso de poeira nas estradas vicinais.
Para tal, está convocando o secretário municipal de Meio Ambiente para que venha elucidar quais as providências estão sendo tomadas pela secretaria em relação à fiscalização nas atividades da empresa ou se já adotou alguma medida. Segundo o requerimento, a Compasa estaria gerando impactos ambientais através do constante tráfego de caminhões promovendo nuvens de poeira excessiva, comprometendo a produção de hortaliças e legumes dos pequenos produtores vizinhos a empresa.
Um dos produtores relatou ao vereador que o excesso de poeira têm encoberto as estufas agrícolas, impedindo a entrada de luz solar essencial a fotossíntese afetando diretamente a produtividade das culturas, além de deteriorar equipamentos e estruturas colocando em risco a subsistência dos produtores que dependem exclusivamente dessa atividade para seu sustento.
O vereador deseja saber se há estudos, laudos ambientais ou relatórios de fiscalização emitidos pela secretaria quanto aos impactos causados por essa atividade que vem atingindo diretamente os pequenos produtores com consequências graves sobre as pequenas propriedades, comprometendo a agricultura familiar.
Também requer saber se existe alguma notificação, autuação ou medidas mitigadoras ou de compensação ambiental por parte da empresa Compasa visando a proteção da atividade agrícola e a saúde do meio ambiente e da população rural que vem sendo atingida. Zapelini relata que a situação é grave, considerando os danos ambientais e econômicos. Diante disso cobra o dever do Poder Público nos termos do artigo 225 da Constituição Federal que assegura um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção das atividades sustentáveis como a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento com justiça social e sustentabilidade.
O vereador também cobra o cumprimento do Código de Posturas e o Código Ambiental do município que impõem dever do prefeito coibir tais práticas que causem poluição do ar e prejuízos à saúde sobretudo em propriedade privada garantindo a dignidade do trabalhador rural.
Dessa forma requer esclarecimentos concretos sobre as providências adotadas em respeito ao direito dos pequenos agricultores e o cumprimento da função social das atividades empresariais realizadas no território municipal.
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