O prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira pediu arrego, frente a movimentação dos servidores do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, e o efeito negativo contido nos projetos, de iniciativa do Executivo junto com os vereadores de sua bancada. As propostas de mudanças na instituição abriria precedentes para “comando total” da empresa, o que facilitaria sua futura privatização. Através de um Oficio (149/2021) enviado ao presidente do Legislativo, Pedro Chimentão, o prefeito voltou atrás e pediu que fosse desconsiderado a lista de projetos à votação. Diante das pressões, pediu a retirada de pauta todo o pacote contido nos Projetos de Lei, N°- 035, 036, 037, 038, 039, 041 e 043/2022.
Uma vitória dos servidores do SAMAE e da sociedade. O chamado “Pacote Nesfasto”, enviado sem publicidade, continha absurdas ações, como a extinção de Técniico de Segurança do Trabalho, por exemplo. Ademais seriam votados sem uma audiência pública, sem conhecimento da população, a quem de fato, pertence a empresa. Há quem diga ser desnecessário, uma vez que os vereadores representam a população.
Para tanto teria enviado a Câmara, sete Projetos de Lei, dentre eles, o projeto n.038/2022 que triplicava a quantidade de cargos comissionados no SAMAE, passando dos atuais 3 para 10 cargos, com valores de vencimentos (salários) que variam entre R$ 5.118,26 a R$ 12.301,83. Ou seja, ampliaria o cabide de empregos para seus apaniguados. O prefeito também pretendia aumentar quantidade de vagas para Função Comissionada (aquelas destinadas para chefes), passando das atuais 18 (que já é muito!) para 20 vagas.
Conforme se verifica no portal da transparência, o SAMAE tem apenas 80 servidores no seu quadro, ou seja, se aprovada a lei, iria passar de 3% para 13% do quadro ocupado por cargos políticos (comissionados) e 25% destinados para o cargo de chefias (Funções Comissionadas), isso mesmo, 25% do quadro seria chefe!
Prefeito queria substituir cargos de servidores de carreira por nomeações de em cargos de confiança
É Cacique demais para pouco índio! É UM chefe para cada 4 servidores.
O que também chama a atenção é a qualificação exigida para a maioria destes cargos e funções, que demandam conhecimento e responsabilidade, ser apenas de ensino médio ou nem mesmo exigir requisitos. E tem mais!! O projeto previa a extinção "transitória" dos cargos efetivos (concursados) que seriam substituídos naturalmente por contratação de funcionários terceirizados, aqueles que não precisam de concurso, e geralmente escolhidos a dedo por apadrinhados políticos. "A substituição seria gradativa e transitória na medida em que os servidores fossem se aposentando e não procede a informação de que seriam demitidos", observa a nossa redação o vereador Diego Barbosa da Fonseca. (Dieguinho da Furgões). O prefeito alega na justificativa que é a falta de pessoal e a impossibilidade de realização de concurso, em razão dos cargos atuais estarem obsoletos.
A interpretação é dúbia. Como se observa, no plano de cargos da autarquia, Lei 2.154/2008, disponível no site da câmara de Ibiporã, as atribuições dos cargos que o projeto coloca em extinção são as mesmas atividades executadas pelo SAMAE, como serviços de encanador, leiturista, pedreiro, administrativos, telefonista, análises laboratoriais e tratamento de água e etc, o que nos leva a acreditar que o único e real motivo do projeto é de lotar o SAMAE de apadrinhados.
Esta informações, devem chegar ao conhecimento de todo o cidadão de Ibiporã que paga suas contas de água religiosamente todo o mês. Que seja enviadas para seus deputados, que publiquem nas redes sociais e orem para que Deus ilumine a mente dos vereadores em impedir que o dinheiro arrecadado nas faturas de água, pagas com tanto sacrifício, seja utilizado para INFESTAR o SAMAE de pessoas que não estão compromissadas com a melhoria dos serviços, e sim em obedecer aos interesses políticos de quem os indicou.
É triste saber que um órgão bem-conceituado e de tamanha importância do SAMAE, com mais de 50 anos de história, esteja prestes a ser utilizado como cabide de emprego e distribuições de cargos e funções para ‘chegados’, em um momento que o Brasil vivencia um despertar da conscientização política, onde todos anseiam pela abolição destas práticas. Chega de coronelismo! O Prefeito e seus puxa-sacos não são donos do Samae. Vão vendo aí, população, quem são os vereadores para quem confiaram seu voto. Não fosse a iniciativa popular dos servidores, o prefeito não tinha recuado e, com certeza seus encabrestados, votariam pela aprovação sem nenhuma cerimônia. Como em outras oportunidades vergonhosas em que votaram mudanças na Lei para engordar o cabide de empregos e nomear despreparados para cargos.
Fontes: LINK DAS FONTES:
1- Projeto de Lei 038/2022:
https://www.cmibipora.pr.gov.b
2- Lei N. 2154/2008 (Plano de Cargos do SAMAE):
https://leismunicipais.com.br/
3- Portal da Transparência do SAMAE (Página de Servidores):
https://ibipora.eloweb.net/por
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