O serviço de recolhimento de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas em Ibiporã realizado pela empresa Pagnan Empreendimento Ltda, contratada pelo município, está recebendo através de um "Termo de Apostilamento de Contrato", um reajuste de R$ R$ 16.188,48 (dezesseis mil cento e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
O valor é referente à repactuação da convenção coletiva de trabalho – CCT Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Londrina de 18 de Junho de 2025, inscrita sob o registro número PR001543/2025, mais os reajustes dos insumos calculados pelo IPCA, impactando itens materiais e serviços correlatos no mês de julho/2025, conforme planilhas apresentadas no protocolo 40106/2025 que reivindicou o reajuste.
O apostilamento de contratos é um procedimento administrativo comum usado para registrar alterações contratuais que não modificam o objeto principal do contrato, como reajustes de valores, indicação de gestores ou alterações cadastrais. A prefeitura justifica que "a repactuação tem caráter superveniente e obrigatório, em virtude de disposições normativas trabalhistas que impactam diretamente a planilha de custos da contratada, de modo que a não realização do ajuste poderia implicar descumprimento contratual e risco de descontinuidade na prestação dos serviços terceirizados, essenciais ao regular funcionamento da Administração, conforme clausula oitava do contrato bem como art. 65, § 8º da lei 8.666/93".
Desta forma o contrato anual passará de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) para o valor de R$ R$ 121.788,48 (cento e vinte e um mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Para denunciar animais de grande porte abandonados nas ruas de Ibiporã, entre em contato com a Prefeitura através dos telefones : (43) 3178-8400 ou 3178-8401 (dias úteis das 8h às 117h) ou (43) 98874-2400 (plantão de emergência, incluindo sábados, domingos e feriados).
A prefeitura mantém um serviço de recolhimento de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas desde 2023. Isto para garantir a segurança da população e o bem-estar animal com a possibilidade de cobrança de taxas e multas dos proprietários. A administração municipal também realiza leilões dos animais não reclamados e mantém programas de castração.
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