Mais de R$ 451 mil por ano dos cofres públicos, nenhuma planilha detalhada de atendimentos divulgada e uma Câmara Municipal aparentemente adormecida diante da falta de transparência. É nesse cenário de opacidade administrativa que a Prefeitura de Ibiporã oficializou, na edição nº 2730 do Diário Oficial do Município, a assinatura do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2024, firmado por meio de dispensa de licitação com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (Cismepar).
O documento, assinado pelo prefeito José Maria Ferreira, prorroga por mais 12 meses — estendendo a vigência até 16 de dezembro de 2027 — o credenciamento para serviços odontológicos especializados ambulatoriais. Para bancar a renovação, o Executivo autorizou um acréscimo financeiro exato de R$ 451.567,32 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos).
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No entanto, o que deveria ser uma rotina de gestão eficiente na saúde pública levanta sérios questionamentos sobre o destino real desse montante e a necessidade efetiva da terceirização.
A caixa-preta dos atendimentos (2025/2026)
O ponto mais sensível e curioso desse aditivo milionário reside na completa ausência de prestação de contas pública sobre o período anterior (2025/2026). Até o momento, o Executivo municipal não apresentou à população um relatório transparente que responda a perguntas básicas de qualquer fiscalização séria:
- Quais procedimentos odontológicos especializados foram, de fato, realizados por meio deste contrato?
- Quantos moradores de Ibiporã foram efetivamente atendidos pelo Cismepar nesse período?
- Qual foi o custo unitário de cada procedimento pago com o dinheiro do contribuinte?
- O valor anterior repassado foi integralmente consumido em atendimentos ou houve pagamento por disponibilidade sem demanda comprovada?
Sem esses dados na mesa, a renovação de quase meio milhão de reais funciona na prática como um verdadeiro cheque em branco, blindado pela burocracia dos extratos oficiais.
Contradição na rede própria
A falta de transparência torna-se ainda mais grave quando se observa a estrutura já existente no município. A rede pública de saúde de Ibiporã conta com unidades equipadas, consultórios odontológicos e profissionais especializados concursados em seu quadro.
Diante disso, cabe o questionamento investigativo: se o município possui estrutura física e capital humano na área, por que desembolsar mais de R$ 451 mil anuais via consórcio sem demonstrar o gargalo que justifique tal gasto?
A terceirização está suprindo uma demanda reprimida real ou servindo apenas para inflar contratos contínuos sem controle de produtividade?
O silêncio ensurdecedor do Legislativo
Se por um lado o Executivo renova contratos vultosos sem prestar contas detalhadas, por outro chama atenção a omissão do Poder Legislativo. Nenhum vereador de Ibiporã se prontificou, até agora, a protocolar um requerimento oficial exigindo o balanço detalhado de execução do Contrato nº 19/2024.
O papel constitucional da Câmara Municipal é justamente fiscalizar os atos do prefeito e zelar pela boa aplicação do dinheiro público. Quando os parlamentares se calam diante de um aditivo de quase meio milhão de reais sem relatório de metas atingidas, o silêncio da tribuna acaba sendo cúmplice da falta de transparência.
Enquanto o contribuinte ibiporaense arca com a conta de R$ 451.567,32 para os próximos 12 meses, resta saber se algum representante do povo terá coragem de abrir essa caixa-preta — ou se o contrato seguirá sendo renovado ano após ano no escuro..
FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno

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