O Ministério Público de Ibiporã, volta a alertar a população sobre a venda de loteamentos considerados irregulares na cidade. O promotor José Paulo Montesino Gomes da Silva, responsável na área de habitação e urbanismo, destaca ser importante a verificação dos investidores, junto ao município. Ele refere-se as condições de regularidade do empreendimento a ser adquirido para que no futuro, não venha encontrar problemas de ordem jurídica e consequentemente prejuízo financeiro.
A promotoria tornou público uma lista com os empreendimentos considerados "clandestinos", dado a sua irregularidade apontada no relatório a disposição para consulta. De acordo com o promotor, o alerta acontece porque existem diversos procedimentos investigatórios relacionados a loteamentos ilegais ou clandestinos na cidade.
"Entre as irregularidades mais frequentes estão a venda de imóveis em locais proibidos, como em áreas de proteção ambiental permanente ou em regiões de nascentes de rios, e terrenos vendidos em dimensões em desacordo com a legislação, entre outras questões", observou. As ofertas constam de diversos anúncios nos mais diferentes meios na cidade, como redes sociais, placas e outdoors que, inclusive alguns já foram retirados pela própria administração durante fiscalização.
Para auxiliar a população, a Promotoria de Justiça disponibiliza uma relação de loteamentos clandestinos sobre os quais atualmente tramitam apurações na unidade. Abaixo, listamos os referidos empreendimentos pela ordem apontados pela Promotoria.
Procedimento N°- 0062.25.000235-9 - Área nas proximidades do cabreiro, na barra do Jacutinga, Ibiporã/PR. Matrícula nº 20.509.
Recanto do Vale (Instagram). Denúncia inicial: divisão em 26 chácaras. Indícios de preparação para iniciar loteamento, como porteira de madeira, cercamento da área com alambrado, abertura de uma estrada que confere acesso à parte mais plana do imóvel, onde foi realizada a abertura de três vias e a marcação com bambu. Constatou-se também em vistoria máquinas em atividade e estacas de marcação, porém sem trabalhadores no local. Tem vista panorâmica, inclusive para o Rio Tibagi – torna a área atrativa.
Divulgações no Instragram - Recanto do Vale – com propagandas enganosas, dizendo que não se trata de loteamento, mas sim modelo associativo, que poderá ser regularizado no futuro e que respeita os limites da lei. - Pode haver a divulgação dos lotes também empresa SEVEN INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS.
Área próxima à Igreja Evangélica da Barra do Jacutinga – Congregação Cristã no Brasil (CCB). Matrícula nº 10.720. - Denúncia inicial: divisão em 09 chácaras. No local havia estacas de bambu, para demarcação de abertura de possíveis vias de acesso dentro do imóvel, caracterizando a preparação do local para iniciar um loteamento. Empresa SEVEN INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS está divulgando a área total no seu Instagram, descrevendo-a como “ideal para projeto de chácara, turismo rural, lazer ou investimento de longo prazo".
Área na divisa da Barra do Jacutinga e o Sabãozinho, ao lado do sítio do senhor Luís Martins. Matrícula nº 12.689. Denúncia inicial: divisão em 15 chácaras. Houve supressão da vegetação nativa, principalmente a Área de Preservação Permanente – APP, sem autorização florestal, movimentação de solo e escavação, drenagem irregular e construção de represa sem outorga.
Visualizaram máquina retroescavadeira parada próximo a uma das represas que estava sendo aberta e um caminhão estacionado na entrada do loteamento. Havia também queima de vegetação, depósito irregular de pneus, resíduos da construção civil, depósito de terra, colocação de postes, demarcação de lotes com piquetes, tudo isso em uma área de aproximadamente 23.500m2.
Na última vistoria constatou-se que a implantação do loteamento clandestino está avançando com colocação e abertura de buracos para colocar novos postes, a implantação de porteiras, cercamento da área, amarração de pneus para servir de contenção para uma das represas, movimentação de solo, dentre outros.
Procedimento N°- 0062.25.000458-7 - Área de 36.300 m2, localizada na região da Gleba Engenho de Pau, Ibiporã/PR. Matrícula nº
9.535. Há registro de Notificação de Parcelamento Irregular do Solo nº 1591/2024, feito pelo município de Ibiporã, o que indica possível fracionamento ilegal para fins de comercialização.
Fração ideal correspondente ao Lote nº 6, localizado no empreendimento denominado “Recanto dos Sonhos”. Matrícula nº 12.689. Área sem licenciamento urbanístico ou registro formal como loteamento.
Inquérito Civil - 0062.25.000143-5 - RECANTO ÁGUA BONITA, no Município de Ibiporã/PR. Empreendimento foi embargado e autuado pela fiscalização no dia 19/11/2024. O Auto de Infração de Parcelamento de Solo nº 451/2024, aplicou multa no valor de R$ 138.950,00, pelo descumprimento das notificações expedidas anteriormente à imobiliária. Há Auto de Embargo de Parcelamento de Solo nº 009/2024, comunicando o embargo do loteamento clandestino.
Na vistoria realizada em 01/04/2025, atestou-se que, apesar de o loteamento estar devidamente embargado, não há nenhum sinal que demonstre que a obra era irregular. Acrescentou que, em contato, com a Divisão de Fiscalização, esta informou que as placas e sinalizações referentes ao embargo foram retiradas pouco tempo após a instalação, isso ainda no ano de 2024.
Apurou-se ainda que não houve avanço no loteamento, conforme apurado em vistoria realizada na data de 21/03/2025. Foram anexadas imagens da divulgação dos terrenos na rede social da empresa SEVEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, indicando a possibilidade da continuação da venda dos lotes.
Assim foram finalizadas e descritas as diligências, do presente relatório, tornando público as medidas e alertas. Além da consulta junto ao município, a população pode também entrar em contato com 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã pelo telefone (43) 3258-5402 e o e-mail [email protected].
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