A Câmara Municipal de Ibiporã realizará sessão extraordinária nesta terça-feira (18) a partir das 17 horas, para dar celeridade à tramitação de matérias de interesse público, com pauta dedicada ao Projeto de Lei nº. 042/2025 (Executivo), que institui o Fundo Municipal de Esporte.
Para instruir a matéria com celeridade, o presidente da Casa convocou reunião extraordinária conjunta das Comissões de Justiça, Legislação e Redação, Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para analisar o Projeto de Lei 042/2025 antes de sua votação em plenário, garantindo a emissão dos pareceres necessários.
O projeto cria o Fundo Municipal de Esporte para prover recursos destinados ao desenvolvimento, fomento e manutenção de programas, projetos e ações esportivas — de participação, formação e rendimento — no âmbito do Município. O Fundo poderá receber dotações orçamentárias, transferências das esferas federal e estadual, convênios, doações e rendimentos de aplicações, com conta específica para movimentação.
A Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer fará a gestão, observando diretrizes do Conselho Municipal de Esporte. A aplicação dos recursos abrangerá infraestrutura esportiva, iniciação e rendimento, formação e capacitação de agentes, além de eventos e ações de inclusão social pelo esporte.
A importância da Lei
O secretário municipal de Esportes Claudio Gozo, destaca a importância da aprovação da matéria que tramita no Legislativo. “Com a aprovação desta Lei, Ibiporã poderá receber mais recursos a serem aplicados na iniciação esportiva, no incentivo ao esporte amador e de rendimento, bem como dar suporte para eventos e cursos esportivos, manutenção de instalações esportivas, aquisição de equipamentos, além de despesas com delegações que representem a cidade em competições oficiais em outros municípios”, disse.
Claudio Gozo aponta que com este avanço, Ibiporã fica alinhada às políticas esportivas estaduais e nacionais, especialmente à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e ao programa estadual. “O Esporte que Queremos”, fortalecendo a capacidade do município em captar investimentos e promover o desenvolvimento esportivo e social. "O que era um objetivo desde que assumimos a secretaria, estamos a um passo de conquistar”, comemorou o secretário.
Secretário Municipal de Esportes, Recreação de Lazer de Ibiporã, Claudio Marcos Gozzo
O secretário ressalta ainda que a Lei que instituirá o Fundo Municipal de Esporte e Lazer estabelece mecanismos necessários para que o Ibiporã esteja apto a receber recursos destinados ao desenvolvimento e ao fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer. "Nos últimos anos, a cidade deixou de acessar importantes recursos de investimento, no esporte local por ausência desta normativa. Esta iniciativa por parte do prefeito José Maria, revela grande reconhecimento dos resultados de nossos atletas ao longo dos últimos anos e esta lei possibilitará projetos ainda maiores e audaciosos elevando o nome de Ibiporã no cenário estadual”, finalizou.
Vale lembrar que está prevista a distribuição de cerca de R$ 73 milhões pelo Estado do Paraná, entre os municípios que se adequaram a legislação. A Câmara por sua vez, trabalha contra o tempo para a aprovação da Lei, que deve ser aprovada e sancionada até 24 de novembro, segunda-feira que vem para solicitar os recursos. Por isso o regime de urgência já que atende aos requisitos de interesse público.
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