O deputado federal Felipe Francischini (PL-PR) usou suas redes sociais para criticar duramente o que chamou de “novo decreto de Lula”, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva defendendo as APAEs e outras entidades, cujo texto ameaça o financiamento e a sobrevivência dessas instituições.
“Todas as semanas nós lutamos em Brasília contra projetos ruins do governo federal, nocivos aos interesses da sociedade. Mas desta feita, o Governo Lula passou de todos limites. Apresentaram um decreto que vai fazer com que as Apaes e escolas especializadas paranaenses, principalmente, (que são um que são uma referência para todo o Brasil) percam seu status e abrangência no atendimento das pessaos que tanto precisam.
Este decreto vai prejudicar não só as famílias, como professores e funcionários das Apaes e demais escolas. Sobretudo os alunos que dependem desta rede de ensino. Nós somos totalmente contrários e apresentarei semana que vem, um projeto para poder mitigar ou, se possível, anulá-lo por inteiro. Estaremos unidos lá em Brasília para derrubar este decreto do Governo Federal”, disse.
Francischini afirma que a medida coloca em risco o atendimento de alunos com autismo e deficiências múltiplas, bem como o trabalho de professores e famílias que dependem dessas escolas especializadas. O deputado manifestou publicamente seu apoio à união de APAEs e escolas especializadas do Paraná em Brasília para derrubar o decreto.
A defesa de Francischini está alinhada ao posicionamento de outros parlamentares e associações que argumentam que as famílias devem ter o direito de escolher entre escolas regulares e especializadas para seus filhos. A mobilização em defesa das APAEs não se resume a este decreto. Outras iniciativas e ações também de outros companheiros (que defendem a mesma causa) têm sido objeto de atenção, desde que o STF entre maio e junho divulgou a intensão através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796) que questionava o repasse de recursos às APAEs e demais instituições voltadas a educação especial.
Essa ADI foi vista como uma ameaça de fechamento das entidades, e uma missão paranaense comandada pelo deputado, Francischini foi a Brasília defender o financiamento. Em anos anteriores, Francischini já integrava a Frente Parlamentar de Defesa das APAEs no Paraná. Uma das principais críticas é a priorização do atendimento educacional especializado (AEE) na rede regular de ensino, restringindo a atuação de instituições especializadas como as APAEs a um caráter excepcional.
A medida poderá enfraquecer o modelo das APAEs, ameaçando a continuidade de seus serviços e, consequentemente, seu financiamento público. Paralelamente ao posicionamento do deputado paranaense, outros parlamentares e a Federação das APAEs estão se mobilizando para contestar o decreto e proteger o modelo de atendimento das instituições.
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