A Câmara Municipal de Ibiporã aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (14), a Redação Final do Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa “Kit Maternidade” no âmbito do município. Com a aprovação definitiva, a proposta segue agora para sanção do prefeito José Maria Ferreira (PSD).
A medida tem como objetivo oferecer suporte às gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade social, por meio da entrega gratuita de enxovais para recém-nascidos, no momento do parto. A proposta foi bem recebida por todos os parlamentares e elogiada em plenário pela sua relevância social e compromisso com a primeira infância.
Apoio material e incentivo ao pré-natal
Segundo o texto aprovado, terão direito ao benefício as mães que comprovarem residência em Ibiporã e atenderem aos seguintes critérios:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Realizar no mínimo seis consultas de pré-natal em unidade de saúde pública;
- Apresentar o cartão de gestante e a carteira de vacinação atualizada;
- Realizar o parto em unidade de saúde pública ou conveniada ao SUS.
O kit maternidade será composto por itens essenciais ao cuidado com o bebê, como bolsa maternidade, fraldas descartáveis e de pano, roupas, toalhas, banheira, algodão, cotonetes, sabonete neutro, termômetro e tesoura ponta curva. A composição poderá ser atualizada por decreto municipal, conforme necessidade e disponibilidade de recursos
Financiamento e execução
De acordo com o projeto, os recursos para a execução do programa poderão vir de:
- Dotações orçamentárias próprias do município;
- Convênios estaduais e federais;
- Parcerias e doações da iniciativa privada.
A gestão e fiscalização ficarão sob responsabilidade dos órgãos competentes da Prefeitura.
Compromisso com a dignidade desde o nascimento
Na exposição de motivos, o prefeito José Maria Ferreira afirmou que o programa visa garantir um início de vida mais digno para os bebês ibiporaenses, ao mesmo tempo em que promove o fortalecimento da saúde materno-infantil e a redução das desigualdades sociais. O projeto também busca estimular o pré-natal como medida preventiva e educativa.
“Com essa aprovação, Ibiporã dá mais um passo importante na construção de uma rede de proteção à infância e às famílias em situação de vulnerabilidade”, destacaram os vereadores.
NOTA DA REDAÇÃO: Vale lembrar que o projeto original é de autoria do vereador Dieguinho da Furgões (PL 0021) que chegou a tramitar na Câmara e posteriormente foi "barrado pelo prefeito". Por questões de cunho político e não de legislação como foi justificado, a aprovação não deixa de ser um incentivo para dar mas dignidade para os recém nascido de família com vulnerabilidade social. Como ensinou Jesus Cristo nas nas escrituras (Mateus 12:17, Lucas 20: 25. "Dai a César, o que é de Cesar!" Aliás a prática dos ensinamentos cristãos, é para poucos. Como já cantava Fernando Mendes em 1976. "de que adianta ir a missa e fazer tudo errado"
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