A decisão italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil relativo ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo, no ano passado. 

Para a Justiça italiana, há “diversos elementos” que trazem dúvida sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Isso porque ele ocupou diferentes papéis ao longo do processo, sendo, além de juiz, o prejudicado pelo ato considerado criminoso. 

A decisão italiana afirma haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.

A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”. 

Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu, em julho do ano passado, para os Estados Unidos e em seguida para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas acabou solta em maio deste ano, depois da decisão que rejeitou o procedimento. 

Há ainda, contudo, um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, ao aguardo de uma decisão da Corte de Cassação italiana. 

Esse caso diz respeito a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022. 

Acionados, o Supremo Tribunal Federal ou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana. 

A inscrição é on-line e deve ser feita diretamente na Página do Participante no portal do Inep e com o login do portal Gov.br.

Mesmo os alunos que tiveram aprovado o pedido de isenção de taxa precisam acessar o sistema do Inep para fazer a inscrição na prova de 2026.

Inclusão e acessibilidade

O prazo ampliado até esta sexta-feira (12) também vale para solicitar tratamento pelo nome social e, se necessário, pedir atendimento especializado.

O Inep incluiu no Enem 2026 a possibilidade de atendimento especializado para pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), entre as situações.

Todas as condições específicas para pedir recursos de acessibilidade estão descritas no edital.

A resposta preliminar à solicitação de atendimento especializado e ao tratamento pelo nome social sairá em 26 de junho.

Inscrição automática

Pela primeira vez, todos os concluintes do ensino médio de escolas públicas foram inscritos automaticamente pelo governo federal.

 A única obrigação do estudante é confirmar, até esta sexta-feira, sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social em todas as fases do exame.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85 aos candidatos não isentos.

Com a prorrogação do período de inscrições, o pagamento da taxa do exame deve ser feito até 17 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.

O Inep destaca que participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) e os concluintes do ensino médio de escolas públicas são isentos do pagamento.

Mais locais de provas

A aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas nos dois dias, na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso e reduzir deslocamentos.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Segundo o estudo, baseado em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de pobreza em 22 metrópoles brasileiras chegou a 18,4% em 2025, “alcançando, pelo terceiro ano consecutivo, o menor valor da série histórica [desde 2012]”.

“Foi uma redução significativa. Um patamar grande, apesar do nível de pobreza ainda se manter bastante alto no conjunto das metrópoles do Brasil”, afirma, em entrevista à Agência Brasil, o economista e sociólogo Marcelo Ribeiro, professor do Programa de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Observatório das Metrópoles.

Para o especialista, a redução observada da pobreza tem a ver com a remuneração do trabalho e foi beneficiada com a maior oferta de ocupações no país. “Está muito vinculada com o fato de as pessoas mais pobres terem aumentado o seu nível de renda a partir do rendimento do trabalho.”

Ele descarta que a melhoria tem a ver com os programas sociais de transferência de renda. Os valores pagos pelo Bolsa Família não sofrem alteração desde março de 2023.

Renda domiciliar mensal

Conforme o boletim Desigualdade nas Metrópoles, “a renda média domiciliar per capita do conjunto das metrópoles do país alcançou novo recorde em 2025”. O valor foi de R$ 2.766.

No ano passado, havia nas regiões metropolitanas RM cerca 15,2 milhões de pessoas (15.188.817) em situação de pobreza – que contavam com até R$ 729 por mês (valor resultado da renda domiciliar mensal dividida pelo número de pessoas da família). O volume equivale ao total da população somada do Pará, da Paraíba e de Sergipe.

Desse universo, 2,6 milhões de pessoas estavam em condição de extrema pobreza: contavam com até R$ 229 por mês (renda familiar per capita mensal). O volume equivale ao total de habitantes de Fortaleza ou de Salvador.

O boletim destaca que “a taxa de extrema pobreza caiu para 3,2% no conjunto das metrópoles brasileiras. Esse nível só foi maior do que as taxas registradas em 2013 e 2014.

10% mais ricos ganham 16,1 vezes a mais que os 40% mais pobres

O boletim também avaliou a concentração de renda aferida pelo índice de Gini. Em 2025, o valor foi de 0,511 – conforme o indicador, quanto mais próximo de 1, maior o acumulo do rendimento em menor número de pessoas.

Segundo nota de divulgação do estudo, “o aumento da desigualdade [entre 2024 e 2025] também foi identificado pela razão entre os rendimentos dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres da população. Em 2025, os integrantes do topo da distribuição de renda receberam, em média, 16,1 vezes mais do que aqueles situados na base, reforçando a persistência das disparidades socioeconômicas nas metrópoles brasileiras.”

Para Marcelo Ribeiro, há mais de uma razão para a perpetuação da histórica desigualdade social no Brasil: o mercado de trabalho e os rendimentos de aplicações financeiras. “Para os mais ricos, o mercado de trabalho tem efeito especial. Eles estão nas ocupações de maior remuneração, pois são aquelas de maior escolarização.”

Além disso, o economista lembra que no período de análise o país conviveu “com taxas de juros muito elevadas. Somente os grupos de maior poder aquisitivo têm condições de realizar aplicações financeira. Os rendimentos deles, tanto decorrentes do trabalho quanto de aplicações financeiras, contribuíram para o aumento de renda - que foi proporcionalmente maior do que os estratos socioeconômicos mais baixos.”

Desigualdade no mapa

Ribeiro ressalta que a desigualdade tem distribuição geográfica. As metrópoles das regiões Norte e Nordeste têm proporcionalmente mais pobres do que as do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O Distrito Federal, com média de renda mensal de R$4.401, dispõe de um valor 2,7 vezes maior do que a média de renda da grande São Luís (R$ 1.616).

As regiões metropolitanas observadas foram Manaus, Belém, Macapá, São Luís, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Vale do Rio Cuiabá e Goiânia, o Distrito Federal e a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento de Teresina (PI).

As 22 regiões metropolitanas observadas no estudo são formadas por cerca de 300 cidades. Quatro de cada dez pessoas que moram no Brasil vivem nessas áreas.

A decisão da PF já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda analisa a proposta de colaboração do banqueiro. 

As razões pelas quais o acordo foi rejeitado estão em sigilo e não foram divulgadas pela corporação. 

No mês passado, ao rejeitar a proposta pela primeira vez, os investigadores da PF concluíram que o banqueiro não apresentou novidades em relação ao material que já foi apreendido e não assumiu que cometeu crimes. 

No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, ele tenta fechar um acordo de delação.

O banqueiro está preso em uma sala da Superintendência da PF em Brasília.

O prazo foi determinado durante o julgamento de recursos protocolados pelas plataformas para esclarecer a decisão na qual o Supremo reconheceu, em junho do ano passado, a responsabilidade das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Entre as medidas, as empresas devem proibir acesso dos usuários a vídeos com exploração e abuso sexual, violência física e indução a comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças ou adolescentes. Além disso, as plataformas são obrigadas a manter representante legal no país para receber intimações da Justiça.

A Corte também fixou um marco temporal para aplicação das regras de responsabilização nos processos que estão na Justiça. Pela decisão, as medidas valem a partir do dia 27 de junho de 2025, quando a ata do julgamento foi publicada.

A tese final do julgamento deverá ser aprovada em uma sessão marcada para a próxima quarta-feira (17). O texto vai balizar a resolução das ações que tratam da remoção de conteúdo nas redes e estão em tramitação em todo o país.

Votos

O resultado do julgamento foi obtido a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli.

O entendimento do relator foi seguido com ressalvas pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes disse que as big techs não são neutras e transparentes. O ministro citou a encíclica na qual o papa Leão XIV defendeu o "desarmamento da Inteligência Artificial".

"Elas [redes] têm posicionamento político e econômico. Então, devem ter o mesmo controle de qualquer pessoa que exagera e comete crimes", afirmou.

André Mendonça demostrou preocupação com o impacto das regras no direito à liberdade de expressão dos usuários.

"Estamos gerando um efeito inibidor de manifestação livre da sociedade, através da terceirização junto às plataformas. É isso que está acontecendo", comentou.

Em seguida, Flávio Dino discordou da fala de Mendonça sobre o "efeito inibidor" das medidas.

"Se Vossa Excelência abrir as redes sociais, vai encontrar 50 crimes. Não tem efeito inibidor algum. Eu até gostaria de tivesse", rebateu.

Responsabilização

Em junho do ano passado, o STF decidiu pela inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O dispositivo estabelecia que, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomassem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.

O texto final da decisão definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.

Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial:

• Atos antidemocráticos;
• Terrorismo;
• Induzimento ao suicídio e automutilação;
• Incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas;
• Crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;
• Pornografia infantil;
• Tráfico de pessoas.

Em caso de descumprimento, as plataformas deverão ser responsabilizadas pelos danos morais e materiais causados pelos usuários a terceiros.

O voto do ministro foi proferido no julgamento no qual a Corte analisa recursos das empresas contra a decisão que, em junho do ano passado, reconheceu a responsabilidade das big techs pelas publicações ilegais feitas por seus usuários. Ele é um dos relatores das ações julgadas.

Toffoli votou para estabelecer um marco temporal para aplicar a decisão e conceder prazo de 60 dias para as empresas implementarem as obrigações estruturais definidas no julgamento que reconheceu a responsabilização. 

Entre as medidas, as empresas devem proibir acesso dos usuários a vídeos com:

• exploração e abuso sexual;
• violência física;
• indução a comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças ou adolescentes.

Além disso, as plataformas são obrigadas a manter representante legal no país para receber intimações da Justiça.

"Prazo esse que considero razoável e mais que suficiente para a ultimação das providências pertinentes e eventuais ajustes em decorrência dos esclarecimentos ora prestados", afirmou o Toffoli.

O ministro também decidiu reafirmar que as regras definidas valem para casos futuros. Conforme o entendimento, o marco temporal para eficácia da decisão deve ser o dia 27 de junho de 2025, quando a ata do julgamento foi publicada.    "Não basta dizer que a tese somente se aplica prospectivamente. É preciso definir expressamente o marco temporal a partir do qual ela começará a produzir os efeitos que lhe são próprios", justificou Toffoli.

Após o voto do relator, o plenário iniciou a coleta dos demais votos. Mais nove votos serão proferidos.

O STF julga recursos que pedem esclarecimentos sobre a decisão da Corte que estabeleceu a responsabilização das redes. Os recursos foram protocolados pelo Facebook e o Google. 

Os recursos das plataformas pedem um prazo implantação das regras definidas durante o julgamento ou que seja garantida aplicação das regras somente após o trânsito em julgado da decisão do plenário. 

Os interessados em participar do exame  devem fazer a inscrição exclusivamente na internet no link da Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo vale para todos os participantes. Os candidatos isentos da taxa de inscrição também devem se inscrever no exame.

Concluintes em 2026

Para os concluintes do ensino médio de escolas públicas, a inscrição é automática, pela primeira vez. Nesse caso, o estudante precisará apenas confirmar sua participação no sistema de inscrição, fazer a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social.

Inclusão e acessibilidade

A solicitação de tratamento pelo nome social em todas as fases do exame também teve o prazo alterado, podendo ser feita até esta sexta-feira (12).

A opção é destinada às pessoas trans, que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente pela sua identidade de gênero. A sinalização deve ser marcada no momento da inscrição.

O prazo de 12 de junho vale também para os candidatos que necessitam de atendimento especializado. 

Neste ano do Enem 2026 novas condições de pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC), estão entre as situações possíveis para solicitar atendimento especializado.

Entre outras condições específicas para pedir o atendimento especializado estão: baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras condições.

A resposta preliminar à solicitação de atendimento especializado e ao tratamento pelo nome social sairá em 26 de junho.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85.

O pagamento da taxa de inscrição no exame deve ser feito entre 25 de maio e 17 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.

A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento desta taxa.

Mais locais de provas

Em 2026, a aplicação das provas do Enem está agenda para os domingos 8 e 15 de novembro.

Nesta edição, o Inep quer ampliar o número de locais de aplicação do exame para cerca de 10 mil, em todo o país.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas dos dois dias do Enem na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos.

Para os estudantes que precisarem realizar a prova em outro município, o MEC divulgou que também estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre os municípios.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

   Enviado pela Igreja Filadélfia de Estocolmo (Suécia), ele desembarcou em Belém (PA) em 1916 junto com sua esposa, Lina Nyström. Ele teve um papel fundamental na estruturação e expansão da denominação no país ao lado de Daniel Berg e Gunnar Vingren que chegaram ao Brasil pouco antes em 1911. 

    Logo, minha formação como cristão, não veio de qualquer lugar, ou de gente que apenas ouviu falar nestes ícones do evangelismo nacional.
Venho de uma escola de pastores que jamais admitiriam, que um membro que lidera uma campo missionário ou até mesmo a presidência de uma congregação da Assembléia de Deus, dividisse seu chamado pastoral com atividade política partidária.

    Os pioneiros e seus pupilos, e me incluo entre eles em entender e defender que a vocação pastoral exige dedicação exclusiva, apontando que a política terrena pode comprometer o chamado sagrado de apascentar almas e afastar o líder religioso da essência espiritual do Evangelho.

   E o perigo acontece principalmente quando o líder religioso começa a se envolver com políticos dado a corrupção a ponto de mesmo conhecendo a realidade do submundo, vale-se de favores a familiares para justificar apoio, quando não entrar para o mesmo meio neste caminho perigoso e desaconselhável, do ponto de vista cristão.

   O argumento teológico central que defendemos contra a candidatura de pastores baseia-se na advertência de Jesus registrada no Evangelho de Mateus: “Ninguém pode servir a dois senhores; pois odiará um e amará o outro, ou se dedicará a um e desprezará o outro”. Nas Escrituras Sagradas, essa passagem denuncia a impossibilidade de manter duas lealdades absolutas e concorrentes.

   O ministério pastoral exige entrega total e renúncia. Enquanto o pastor é comissionado para semear valores espirituais, cuidar das ovelhas e promover o Reino de Deus, a política partidária opera sob a lógica das disputas de poder, negociações mundanas e interesses materiais geralmente escusos.  Dentre esses, um carguinho de favor, o que o torna refém do sistema a ponto de se filiar e disputar uma eleição para pagar a conta. 

   Já não é mais uma liderança Cristã que merece respeito, assim como o Advogado do Diabo. O livre-arbítrio é a nossa maior responsabilidade. A política monta o cenário e oferece a tentação, mas as escolhas e as consequências de nossas ações são sempre de nossa inteira responsabilidade. O sucesso, o poder e a riqueza não devem ser buscados a ponto de corromper a moral, a ética e a integridade de alguém que um dia colocou-se na condição de servir apenas um. 

   O ensinamento bíblico sobre agradar a um e desagradar o outro adverte que tentar conciliar a pureza do púlpito com as concessões e mazelas inerentes à esfera política pode resultar não só no esfriamento da fé e na perda da autoridade moral e espiritual. O perigo vai além disso. Que moral pode ter um pastor que caminha ao lado de um grupo sabidamente envolvido em ações condenáveis pela justiça?

   Fico admirado como alguns com anos de liderança cristã ao relacionar-se com políticos, acaba por abrir mão do propósito da consagração pastoral e do cuidado exclusivo das almas e o ensino da Palavra.  O apóstolo Paulo, ao instruir a Timóteo, enfatiza que o soldado de Cristo não se embaraça com os negócios desta vida para agradar àquele que o alistou. 

  A política, portanto, é considerada parte das distrações “mundanas” que competem pelo coração e pelo tempo do obreiro.   Quando um pastor abandona ou negligencia o rebanho para se dedicar ao que é mundano — como a busca por mandatos, votos e alianças políticas —, corre-se o risco de desvirtuar a natureza da Igreja. 

   A instituição eclesiástica perde o seu caráter de santuário quando passa a ser utilizada como palanque eleitoral. Nesse sentido, a transição do púlpito para a política não representa uma evolução na vocação, mas uma divisão de foco. Servir a Deus e ao mundo exige prioridades opostas.

   O cristão pode e deve exercer sua cidadania e influenciar a sociedade com princípios éticos, mas o líder espiritual deve reconhecer que o seu maior poder transformador reside no Evangelho, que cuida da dimensão eterna do ser humano.  O sucesso, o poder e a riqueza não devem ser buscados a ponto de corromper a moral, a ética e a integridade de alguém. A vaidade, meu caro pastor nessa condição é o maior gatilho para a queda humana, pois ela cega os nossos próprios erros.

   A parábola “se um cego guiar outro cego, ambos cairão no buraco” (Mateus 15:14) é um alerta contra o perigo de seguir líderes sem discernimento. Para o cristão, essa máxima exige discernimento e integridade na esfera pública: alinhar-se a políticos corruptos é o mesmo que caminhar rumo à ruína moral e espiritual.

   Quando um líder cristão se alia a figuras corruptas em busca de poder ou vantagens, ele perde sua autoridade moral e coloca em risco toda a comunidade que o segue. Ambos se desviam dos valores do Reino. Na nossa humilde opinião, a fé cristã exige oposição ao que é injusto.             Princípios como honestidade e justiça não são negociáveis, e caminhar ao lado de quem promove a corrupção é compactuar com práticas que destroem a sociedade.  Aliar-se a este tipo de gente, é o mesmo que advogar para o diabo!

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema da reportagem.

O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre afirmou, no plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6x1 na reunião de líderes.

Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Estratégia de adiar 

A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento dessa definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e sobre a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.

“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”

Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.

De acordo com especialista, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou decisão política sobre a tramitação, mas pondera que isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.

"A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”

PEC da oposição é despachada

Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6x1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada. 

Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6x1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.

Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.

“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5x2 no Brasil.

“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”

Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”

O senador Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.

Piso salarial dos garis

Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.

“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.

Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.

“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”

Refil do agro

Por outro lado, Acolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões, em 10 anos.

O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.

Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”

O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após aprovação do PL no Senado.

A análise é referente à Semana Epidemiológica 22, período de 31 de maio a 6 de junho, período em que a queda das temperaturas pode impulsionar a disseminação dos vírus respiratórios em locais fechados e aglomerados.

O estudo verificou que 11 das 27 unidades federativas apresentam incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em nível de alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas, com indícios de crescimento também na tendência de longo prazo, que considera as últimas seis semanas. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Paraná, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

O InfoGripe destaca também que as demais 16 unidades da Federação apresentam indícios de interrupção do crescimento ou queda do número de casos de SRAG na tendência de longo prazo. Mas 12 delas ainda registram incidência em níveis de alerta, risco ou alto risco: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro.

Cuidados

Em 2026, já foram registrados 3.591 óbitos de SRAG. Para a pesquisadora Tatiana Portella, do Boletim InfoGripe e do Programa de Computação Científica da Fiocruz, é importante que a população tome alguns cuidados, como lavar sempre as mãos, usar máscaras dentro unidades de saúde e em ambientes aglomerados com pouca circulação de ar.

Segundo ela, também é importante fazer isolamento em caso de sintomas de gripe ou resfriado, para evitar transmitir o vírus para outras pessoas. Se não for possível fazer o isolamento, a recomendação é que a pessoa saia de casa usando uma boa máscara como a N95 ou PFF2

“E o mais importante: é fundamental que as pessoas dos grupos prioritários e elegíveis tomem a vacina contra a influenza e o VSR, para diminuírem as chances de desenvolverem a forma mais grave da doença ou irem a óbito, caso se infectem por esses vírus”, diz Tatiana.

Os dados de resultados laboratoriais por faixa etária mostram que a alta de SRAG em crianças de até 4 anos de idade tem sido impulsionada principalmente pelo VSR, enquanto o rinovírus tem predominado entre crianças e adolescentes de 5 a 14 anos.

Nas últimas semanas, também tem sido observado um predomínio de casos de SRAG associados à influenza A entre jovens, adultos e idosos. A influenza B vem apresentando aumento, especialmente nas faixas etárias de 5 a 14 anos e de 15 a 49 anos.

Nos últimos dez anos, o número de pessoas 60+ no mercado de trabalho saltou 53%. No mesmo período, o tamanho dessa população na sociedade brasileira cresceu 37%.

Essa comparação significa que o emprego dos idosos cresce em ritmo mais acelerado que o envelhecimento da população.

A constatação faz parte de um estudo divulgado esta semana pela empresa de pesquisa e de inteligência de dados Nexus.

De 2016 a 2025, o número de idosos no país passou de 25,8 milhões para 35,2 milhões. Eles eram 13% da população, e atualmente são 17%.

Nesse período de dez anos, o contingente de trabalhadores 60+ avançou de 5,7 milhões para quase 8,8 milhões.

No fim do ano passado, uma em cada quatro (25%) pessoa 60+ estava ocupada. Em 2016, a taxa era 22%. O dado de 2025 é o maior dos últimos dez anos.

Na comparação com a população geral, o crescimento populacional foi de 5% no período, subindo de 203,2 milhões de pessoas para 212,6 milhões. Já o número de empregos expandiu-se 14,6%. Ao fim de 2025, o Brasil tinha praticamente 103 milhões de trabalhadores.

Meio cheio, meio vazio

O CEO (diretor executivo) da Nexus, Marcelo Tokarski, avalia os resultados como um “copo meio cheio, meio vazio”.

“Por um lado, a gente pode celebrar o fato de que as pessoas quando chegam aos 60, 70 anos, ainda estão com uma capacidade ativa para o trabalho”, disse à Agência Brasil.

Entretanto, acrescenta ele, há uma precarização do período comumente destinado à aposentadoria, lembrando que a faixa etária inclui pessoas de 75 anos, por exemplo.

“A pessoa que tem 75 anos de idade que, em tese, já deveria estar gozando da sua aposentadoria e muitas vezes precisa continuar trabalhando provavelmente para complementar a sua renda”, diz.

Tipos de trabalho

O levantamento da Nexus foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do IBGE, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga.

O CEO da Nexus aponta que, apesar de não saber o grau exato de influência, a reforma da Previdência, de 2019, é um dos motivos que explicam o aumento de pessoas 60+ no mercado de trabalho.

“A última reforma da Previdência subiu a idade mínima e também o tempo de contribuição, isso força as pessoas a trabalharem mais”, analisa.

Sob o argumento de equilibrar as contas da previdência, a reforma passou a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para se aposentar. No caso dos homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Antes, mulheres podiam se aposentar com 60 anos e não havia, para nenhum dos dois sexos, idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição. Para homens, não houve mudança na idade mínima.

Informalidade

O estudo do Nexus identificou que para mais da metade (53%) dos 60+ no mercado de trabalho, a informalidade é uma realidade superior à de outros estratos da população. Na população geral, o índice é de 38%. Entre os jovens de 18 a 24 anos, 41%.

O IBGE considera informais os empregados sem carteira assinada e autônomos sem CNPJ, por exemplo. Na informalidade, os trabalhadores não têm garantidos direitos como férias, contribuição para a Previdência Social e décimo terceiro salário.

Para Marcelo Tokarski, da Nexus, a informalidade é uma característica estrutural do emprego 60+. “Isso indica uma precarização do trabalho”.

“Um público que não pode se dar ao luxo de permanecer desocupado. Enquanto o jovem, muitas vezes, consegue focar nos estudos ou prolongar a busca pela vaga ideal, o 60+ migra rapidamente para a informalidade”, avalia.

Uma das conclusões da pesquisa é que “a sustentabilidade econômica do país agora depende de políticas públicas de incentivo à formalização e de uma revisão urgente das estruturas corporativas de ergonomia, benefícios e inclusão geracional”.

Protocolada em 2021, pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), com o apoio de outros parlamentares, a PEC nº 14/21 estipula que os agentes com 25 anos de exercício na atividade e de contribuição previdenciária possam se aposentar ao completar 57 anos de idade, no caso de mulheres, e 60 anos, no caso de homens.

Além da aposentadoria especial, o texto reconhece que o exercício das duas funções é essencial e exclusivo de Estado, o que, na prática, limita a contratação de mão de obra terceirizada.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, com o aval da CCJ, que analisou a constitucionalidade da iniciativa, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Se aprovada, a PEC também definirá uma assistência financeira da União para o custeio dos novos benefícios, que serão estendidos para agentes indígenas de saneamento e de saúde.

Relator do texto aprovado, o senador Irajá (PSD-TO) manifestou-se a favor do mérito da proposta, que classificou como “oportuna e socialmente justificada”. Em seu parecer, o parlamentar destacou - sobre os impactos financeiros para estados, municípios e União - que a PEC prevê “transições, estabelece assistência financeira complementar da União para compensar aumento de despesas nos regimes próprios e aporte ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social [RGPS], em razão das aposentadorias concedidas com fundamento na emenda”.  

“Esse desenho busca compatibilizar a valorização da categoria com a responsabilidade federativa na execução do SUS”, diz Irajá, no parecer.

A aprovação da PEC se soma a duas decisões do Senado, nesta quarta-feira, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos, em razão de conflitos geopolíticos internacionais, e ainda a aprovação de um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

*Com informações da Agência Senado

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também reajusta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras; assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos só seja ocupada por profissionais das respectivas áreas.

Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.

No caso do setor privado, o novo piso será reajustado anualmente, com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, conforme a legislação local.

Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, só na rede pública federal, a medida acarretará, em 2027, um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma "reparação histórica". Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, classificando-a como uma conquista histórica para a categoria, ao avançar no sentido de atualizar a legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022.

“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.

A aprovação do PL se somou a outras duas decisões de ontem, do Senado, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão de conflitos geopolíticos internacionais e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

*Com informações da Agência Senado

Em março, o desempenho recuou 1,1%. No acumulado de 12 meses, o setor apresenta expansão de 2,9%. Já na comparação com abril de 2025, houve crescimento de 1,9%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação entre meses imediatamente seguidos, a última alta foi em outubro de 2025, com expansão de 0,3%, quando alcançou o nível mais alto da série iniciada em janeiro de 2011.

Veja o comportamento do setor nos últimos seis meses:

• Abril: +1,2%
• Março: -1,1%
• Fevereiro: 0%
• Janeiro: 0%
• Dezembro: -0,3%
• Novembro: -0,1%

O resultado de abril é a maior variação positiva desde outubro de 2024, quando os serviços cresceram 1,3%.

O analista do IBGE Rodrigo Lobo detalha que os dados de abril colocam o setor no mesmo patamar do fechamento de 2025. Ele acrescenta que não é possível afirmar que o setor mudou a tendência de desempenho.

“O setor de serviços se mantém operando em patamar elevado, apenas 0,3% abaixo do topo da série, alcançado em outubro de 2025, mas sem uma trajetória muito bem definida, seja ascendente ou descendente.”

Atividades

Para calcular o desempenho do setor, os pesquisadores do IBGE coletam informações de 166 tipos de serviços, classificados em cinco grandes grupos de atividades. Os cinco ficaram no campo positivo na passagem de março para abril, com a maior influência positiva vindo de transportes, armazenagem e correios.

• Serviços prestados às famílias: 1,4%
• Informação e comunicação: 0,5%
• Serviços profissionais e administrativos: 0,4%
• Transportes, armazenagem e correio: 0,9%
• Outros serviços: 2,2

Das atividades acima, a com maior peso é a de transportes, armazenagem e correio, que representa mais de um terço (36,4%) no setor de serviços brasileiro.

Preço de avião ajudou

“O resultado do setor de transportes é explicado, em grande medida, pelo avanço de 7% observado no segmento de transporte aéreo de passageiros. Esse avanço ocorre após dois resultados negativos seguidos, quando o segmento perdeu, de forma acumulada, 16,6%, entre fevereiro e março de 2026”, diz Lobo.

O gerente da pesquisa explica que o preço das passagens aéreas está por trás do bom desempenho do setor em abril.

“Em fevereiro e março houve avanço de 18,4% nos preços, enquanto em abril houve queda de 14,45% desse subitem do [índice de inflação] IPCA.”

Em abril de 2026, o volume de transporte de passageiros subiu 2,6% na comparação com o mês imediatamente anterior. Já o volume do transporte de cargas teve retração de 0,9%.

Índice de atividades turísticas

A Pesquisa Mensal de Serviços traz ainda o índice de atividades turísticas (Iatur), que subiu 4,1% em abril, na comparação com o mês anterior. No acumulado de 12 meses, o índice avança 2,7%.

Os resultados deixam as atividades de turismo 11,2% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 2,2% abaixo do maior nível já alcançado, em dezembro de 2024.

O Iatur reúne 22 das 166 atividades de serviços investigadas na pesquisa e que são ligadas à atividade turística, como hotéis, agências de viagens, bufê e transporte aéreo de passageiros.

São divulgadas informações de 17 unidades da federação: Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Alagoas e Rio Grande do Norte.