A Câmara Municipal de Ibiporã (PR) aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária realizada na noite de quarta-feira (16), em Segunda Discussão e Votação e Redação Final do Projeto de Lei nº. 005/2025-LE, de autoria do vereador Augusto Semprebon (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, maternidades e postos de saúde prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras previdências.
Segundo o autor, o Projeto visa a garantir maior segurança para os recém-nascidos e suas famílias, ao instituir a obrigatoriedade de orientação sobre primeiros socorros e prevenção de complicações de saúde comuns nesta fase da vida, como engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e morte súbita.
Estudos técnicos e epidemiológicos demonstram que a correta aplicação de primeiros socorros pode salvar vidas, especialmente em situações de emergência, como engasgamento, que é uma das principais causas de óbito por asfixia em crianças pequenas. A Morte Súbita Infantil (SMSI) também representa uma das maiores preocupações de saúde pública, com a ocorrência de óbitos inesperados e inexplicáveis em bebês aparentemente saudáveis, o que justifica a necessidade de estratégias de prevenção orientadas aos responsáveis.
Além disso, é amplamente reconhecido que a educação em saúde é um dos principais fatores de sucesso na prevenção de lesões e complicações graves em crianças. O treinamento adequado de pais e responsáveis, por meio da prestação de informações claras e acessíveis, contribui significativamente para reduzir a mortalidade infantil e promover a saúde e o bem-estar dos recém-nascidos.
A obrigatoriedade da educação sobre primeiros socorros também está alinhada com as melhores práticas internacionais de cuidados à saúde infantil, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por diversas entidades de saúde brasileiras.
“A aprovação desta Lei representará um avanço significativo na promoção da saúde infantil e na proteção da vida, tendo em vista que muitos casos de morte súbita e asfixia podem ser evitados com a adoção de procedimentos adequados de primeiros socorros”, destacou o vereador Augusto Semprebon.
Comentários: