A ADA (Associação Defensora dos Animais) que tinha como presidente a vereadora londrinense Anne Moraes (PL) pode ter recebido cerca de R$ 460 mil reais de forma irregular pelo Programa Nota Paraná, apontou um pente fino feito pela SEFA - Secretaria da Fazenda do Paraná na tarde de ontem. Há suspeitas que este valor pode chegar a R$ 3 milhões de reais. O relatório divulgado pela SETA destacou que um terço das entidades sociais do estado cadastradas no programa cometeram alguma irregularidade nos últimos anos. Inicialmente as informações repassadas pela secretaria não expuseram o nome da ONG (Organização Não Governamental) da vereadora londrinense destacando apenas uma instituição no norte do estado.
Ainda segundo a SETA, a vereadora teria recebido o dinheiro após dar baixa no CNPJ da associação, o que é ilegal. O Ministério Público já foi informado. Segundo o Secretario Estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, as fiscalizações em torno das organizações sempre existiu mas o aumento na quantidade de denúncias exigiu um pente-fino mais intenso. “Como resultado fizemos várias notificações a entidades e estabelecimentos comerciais, além de encaminhamento dos casos mais graves ao Ministério Público (MPPR)", afirmou.
Um dos casos que mais chamou a atenção da equipe do Nota Paraná é de uma organização de Defesa Animal de Londrina (ADA) que após ter encerrado as atividades em 2024, teria reativado o CNPJ para receber o resgate dos créditos, anunciou o Governo do Estado por meio da Agência Estadual de Notícias.
O envolvimento da ONG da vereadora londrinense foi confirmada pela assessoria de imprensa do Governo do Estado. Segundo o documento a coordenadoria do Programa Nota Paraná o qual a reportagem teve acesso, a ONG ingressou no programa em 28 de março de 2016 e transferiu para a conta bancária R$ 2.749.449,13 (Dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e treze centavos). Entretanto a coordenação do programa ressalta que no dia 19 de dezembro de 2024, recebeu uma solicitação da vereadora para encerramento do cadastro porque havia dado baixa no CNPJ. A exclusão foi acatada.
Cerca de três semanas depois, em 9 de janeiro de 2025, em nova solicitação a vereadora informou que estava tentando sacar o valor de R$ 12.899,81 (Doze mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos) creditados em janeiro de 2025, mas que estavam bloqueados. Na sequencia solicitou o desbloqueio dos créditos por meio do protocolo que foi indeferido pelo Nota Paraná já que o CNPJ da ADA estava desativado desde de 26 de dezembro de 2024.
Norberto Ortigara - Secretário de Fazenda em entrevista a imprensa/Folha de Londrina
A vereadora então teria então reativado o CNPJ e solicitado através de outro protocolo, também inserido pelo programa. De acordo com o programa, o agravante ocorreu quando a SEFA analisou os documentos inseridos pela ADA e localizou a ata de extinção da associação registrada em cartório em 29 de novembro de 2022, mas com uma alteração na data de cadastro, supostamente feito pela própria ONG para a data de 31 de dezembro de 2024. Nesse período em que as datas foram alteradas a ONG teria recebido indevidamente R$ 461.868,01 (Quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e um centavo).
O documento assinado por Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná foi enviado para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. O Ministério Público do Paraná foi procurado por meio da assessoria de imprensa para dar mais detalhes sobre a denúncia contra a vereadora de Londrina, mas não respondeu até o fechamento desta edição. O chefe de gabinete da vereadora também foi procurado pela reportagem e limitou-se a responder que a vereadora estava em um “compromisso” e assim que for notificada da denúncia, faria um pronunciamento. Em dezembro de 2024, a vereadora Anne da ADA, foi presa pela Policia Civil e autuada em flagrante, por enterrar cachorrinhos de forma irregular. Ela pagou fiança e foi colocada em liberdade.
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